COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 8 de abril de 2026
NOTIFICAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
Assunto: não cumprimento da ordem de fornecimento da Ata de Registro de Preços n. 001-PE 023/2025. Referências: Pregão Eletrônico n. 023/2025, Processo Administrativo n. 02110016/2025 e Ata de Registro de Preços n. 001-PE023/2025.
MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ sob o n. 12.265.468/0001-97, com sede na Rua João de Deus, n. 76, centro, cidade de Junqueiro, Estado de Alagoas, neste ato representado pelo Senhor Prefeito, Cícero Leandro Pereira da Silva, brasileiro, alagoano, casado, portador da cédula de identidade n. *** SCJDS/AL, inscrito no CPF sob o n. ***.***.***-**, domiciliado e residente nesta cidade, CONSIDERANDO:
a) que a Ata de Registro de Preços n. 001-PE023/2025 foi firmada em junho de 2025 com a empresa ora NOTIFICADA, decorrente de Pregão Eletrônico n. 023/2025, Processo Administrativo n. 02110016/2025;
b) que a NOTIFICADA se comprometeu em entregar o objeto desta licitação no prazo máximo de 10 (dez) dias após a solicitação formal de compra (ordem de fornecimento) emitida pelo Município de Junqueiro/AL;
c) que os itens solicitados através das Ordens de Fornecimento n. 19.01.2026/005 e 13.02.2026/006, não foram entregues pela NOTIFICADA até a presente data;
d) que a entrega dos itens deveria ter ocorrido até o final do prazo de 10 (dez) dias, a omissão está prejudicando desta forma o bom andamento dos trabalhos da Prefeitura Municipal de Junqueiro/AL;
f) que a Ata de Registro de Preços impõe diversas obrigações formais à empresa registrada e ora NOTIFICADA;
Diante disto, fica por meio da presente, NOTIFICADA a empresa AC FARDAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n. 41.081.715/0001-01, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ENTREGUE todos os itens solicitados através das Ordens de Fornecimento n. n. 19.01.2026/005 e 13.02.2026/006.
A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e contraditório à empresa NOTIFICADA.
Junqueiro/AL, 07 de abril de 2026.
CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito do Município de Junqueiro/AL