COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 15 de junho de 2026
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 018/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 009/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 018/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 009/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL – CNPJ 12.265.468/0001-97. CONTRATADA: RMS SOLUÇÕES LTDA – CNPJ 43.286.453/0001-39. OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 018/2025, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA. FINALIDADE DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES, MANTENDO-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ORIGINAIS. VALOR: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), CORRESPONDENTE AO PERÍODO PRORROGADO. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DA VIGÊNCIA INICIAL. FUNDAMENTO LEGAL: ARTS. 105, 107 E 132 DA LEI Nº 14.133/2021. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: ÓRGÃO: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO SECRETARIA: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0110 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DOTAÇÃO: 10.122.0007.6001 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 1.500.1002 ÓRGÃO: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO SECRETARIA: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0110 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DOTAÇÃO: 10.122.0007.6003 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA FONTES DE RECURSO: 1.500.1002 / 1.600.0000 / 1.621.0000 ÓRGÃO: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO SECRETARIA: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0110 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DOTAÇÃO: 10.122.0007.6005 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA FONTES DE RECURSO: 1.500.1002 / 1.600.0000 / 1.621.0000. DATA DA ASSINATURA: 30 DE ABRIL DE 2026. SIGNATÁRIOS: CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL E FÁBIO BARBOSA LEITE – REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.