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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 3 de julho de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, C.N.P.J. sob o nº 12.265.468/0001-97, com sede na Rua João de Deus, nº 76 -, Centro, cidade de Junqueiro, Estado de Alagoas, neste ato representado pelo Senhor Prefeito, Cícero Leandro Pereira da Silva, considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021 e o que consta no processo em epígrafe, CONCORDO com o posicionamento Procuradoria-Geral do Município sobre o processo em apreciação, RATIFICO o entendimento exposto e AUTORIZO a celebração do contrato com a empresa BB CANDIDO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 14.900.731/0001-06, no valor total de R$ 61.130,00 (sessenta e um mil, cento e trinta reais), tendo por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de flores naturais, com espeque no art. 75, II, da Lei n.º 14.133/2021. Publique-se.

Junqueiro/AL, 30 de junho de 2026

CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2841, em 3 de julho de 2026. Código identificador C7C42999: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.