GABINETE DO PREFEITO · 5 de abril de 2024
LEI Nº 829/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 829/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
Altera valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Junqueiro e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição legal, conferido pela Lei Orgânica do Município, faço saber, que o Poder Legislativo autoriza e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Ficam reajustadas em 8% (oito por cento) as atuais matrizes de vencimentos dos Grupos Ocupacionais do Quadro do Pessoal Permanente do Magistério e de Apoio e Administrativo da Rede Pública Municipal de Ensino de Junqueiro.
Parágrafo Único - O reajuste previsto neste artigo, aplica-se aos Profissionais do Magistério e de Apoio/Administrativo, aposentados com direito a integralidade e paridade conforme previsto constitucionalmente, que quando em atividade estavam enquadrados no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Junqueiro.
Art. 4º - Fica garantido o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional para os ocupantes de Cargos do Grupo Ocupacional do Quadro do Pessoal do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Junqueiro, para aqueles em que seu vencimento base esteja abaixo do mesmo.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2024.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito - Junqueiro/AL, 04 de abril de 2024.
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
Atesto que esta Lei foi publicada no mural do prédio da Prefeitura Municipal e nos demais órgãos do município em 05 de abril de 2024.
Secretário Municipal de Administração
Max Alan de Barros Marques
LEI DE DE DE 2024.
ANEXO I
REAJUSTE: 8%
PROFIFFIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL - JUNQUEIRO
CARGO: PROFESSOR E (ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO - EXTINÇÃO)
JORNADA DE TRABALHO – 40 HORAS
CLASES
A
B
C
D
E
F
G
H
I
NÍVEL
0 a 3
3 a 06
06 a 09
09 a 12
12 a 15
15 a 18
18 a 21
21 a 24
>24
V DOUTORADO
7511,97
7812,44
8124,94
8449,94
8787,94
9139,45
9505,03
9885,23
10280,64
IV MESTRADO
6.259,97
6510,37
6770,79
7041,62
7323,28
7616,21
7920,86
8237,70
8567,20
III ESPECIALIZAÇÃO
5.443,45
5661,19
5887,64
6123,14
6368,07
6622,79
6887,71
7163,21
7449,74
II L. PLENA
4.948,59
5146,54
5352,40
5566,50
5789,16
6020,72
6261,55
6512,01
6772,49
I MAGISTÉRIO
3.534,71
3676,10
3823,14
3976,07
4135,11
4300,52
4472,54
4651,44
4837,49
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 4%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL I E O NÍVEL II = 40%
2.845,98
1,15
3272,88
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IV E V = 20%
PROFIFFIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL - JUNQUEIRO
CARGO: PROFESSOR E (ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO - EXTINÇÃO)
JORNADA DE TRABALHO – 30 HORAS
CLASES
A
B
C
D
E
F
G
H
I
NÍVEL
0 a 3
3 a 06
06 a 09
09 a 12
12 a 15
15 a 18
18 a 21
21 a 24
>24
V DOUTORADO
5633,97
5859,33
6093,71
6337,45
6590,95
6854,59
7128,77
7413,93
7710,48
IV MESTRADO
4.694,98
4882,78
5078,09
5281,21
5492,46
5712,16
5940,65
6178,27
6425,40
III ESPECIALIZAÇÃO
4.082,59
4245,89
4415,73
4592,36
4776,05
4967,10
5165,78
5372,41
5587,31
II L. PLENA
3.711,45
3859,90
4014,30
4174,87
4341,87
4515,54
4696,16
4884,01
5079,37
I MAGISTÉRIO
2.651,03
2757,07
2867,36
2982,05
3101,33
3225,39
3354,40
3488,58
3628,12
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 4%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL I E O NÍVEL II = 40%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IV E V = 20%
PROFIFFIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL - JUNQUEIRO
CARGO: PROFESSOR E (ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO - EXTINÇÃO)
JORNADA DE TRABALHO – 25 HORAS
CLASES
A
B
C
D
E
F
G
H
I
NÍVEL
0 a 3
3 a 06
06 a 09
09 a 12
12 a 15
15 a 18
18 a 21
21 a 24
>24
V DOUTORADO
4694,98
4882,78
5078,09
5281,21
5492,46
5712,16
5940,65
6178,27
6425,40
IV MESTRADO
3.912,48
4068,98
4231,74
4401,01
4577,05
4760,13
4950,54
5148,56
5354,50
III ESPECIALIZAÇÃO
3.402,16
3538,24
3679,77
3826,97
3980,04
4139,25
4304,82
4477,01
4656,09
II L. PLENA
3.092,87
3216,59
3345,25
3479,06
3618,22
3762,95
3913,47
4070,01
4232,81
I MAGISTÉRIO
2.209,19
2297,56
2389,46
2485,04
2584,44
2687,82
2795,33
2907,15
3023,43
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 4%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL I E O NÍVEL II = 40%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IV E V = 20%
PROFIFFIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL - JUNQUEIRO
CARGO: PROFESSOR E (ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO - EXTINÇÃO)
JORNADA DE TRABALHO – 20 HORAS
CLASES
A
B
C
D
E
F
G
H
I
NÍVEL
0 a 3
3 a 06
06 a 09
09 a 12
12 a 15
15 a 18
18 a 21
21 a 24
>24
V DOUTORADO
3755,98
3906,22
4062,47
4224,97
4393,97
4569,73
4752,52
4942,62
5140,32
IV MESTRADO
3.129,99
3255,19
3385,39
3520,81
3661,64
3808,11
3960,43
4118,85
4283,60
III ESPECIALIZAÇÃO
2.721,73
2830,60
2943,82
3061,57
3184,04
3311,40
3443,85
3581,61
3724,87
II L. PLENA
2.474,30
2573,27
2676,20
2783,25
2894,58
3010,36
3130,78
3256,01
3386,25
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 4%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IV E V = 20%
GRADE DE VENCIMENTO
JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS
CARGOS - AUX. DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, VIGILANTE ESCOLAR E MOTORISTA ESCOLAR
CLASSES
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NÍVEIS
0 a 3
3 a 6
6 a 9
9 a 12
12 a 15
15 a 18
18 a 21
21 a 24
24 a 27
27 a 30
>30
VI
2519,26
2594,84
2672,69
2752,87
2835,45
2920,52
3008,13
3098,38
3191,33
3287,07
3385,68
V
2290,24
2358,95
2429,71
2502,61
2577,68
2655,01
2734,66
2816,70
2901,21
2988,24
3077,89
IV
1908,53
1965,79
2024,76
2085,50
2148,07
2212,51
2278,89
2347,25
2417,67
2490,20
2564,91
III
1659,59
1709,38
1760,66
1813,48
1867,89
1923,92
1981,64
2041,09
2102,32
2165,39
2230,35
II
1580,57
1627,98
1676,82
1727,13
1778,94
1832,31
1887,28
1943,90
2002,21
2062,28
2124,15
I
1505,30
1550,46
1596,97
1644,88
1694,23
1745,06
1797,41
1851,33
1906,87
1964,08
2023,00
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I e II = 05%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II e III = 05%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III e IV = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IV e V = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS V e VI = 10%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3%
GRADE DE VENCIMENTO
JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS
CARGO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E SECRETARIA ESCOLAR
CLASSES
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NÍVEIS
0 a 3
3 a 6
6 a 9
9 a 12
12 a 15
15 a 18
18 a 21
21 a 24
24 a 27
27 a 30
>30
IV
2519,26
2594,84
2672,69
2752,87
2835,45
2920,52
3008,13
3098,38
3191,33
3287,07
3385,68
III
2290,24
2358,95
2429,71
2502,61
2577,68
2655,01
2734,66
2816,70
2901,21
2988,24
3077,89
II
1908,53
1965,79
2024,76
2085,50
2148,07
2212,51
2278,89
2347,25
2417,67
2490,20
2564,91
I
1659,59
1709,38
1760,66
1813,48
1867,89
1923,92
1981,64
2041,09
2102,32
2165,39
2230,35
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I e II = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II e III = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III e IV= 10%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3%