SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 4 de agosto de 2026
PORTARIA Nº43/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº43/2026
PORTARIA N° 43/2026
Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Junqueiro/AL e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUNQUEIRO, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais,
Considerando a Constituição Federal de 1988, que assegura o direito à educação;
Considerando a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
Considerando a Política Nacional de Alfabetização e as demais normas vigentes voltadas ao fortalecimento da alfabetização na idade certa;
Considerando o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Ministério da Educação;
Considerando o Decreto nº 04 de 03 de fevereiro de 2025, que institui a Política Municipal de Alfabetização e Letramento;
Considerando a necessidade de fortalecer a governança, o monitoramento, a articulação interinstitucional e o acompanhamento das ações voltadas à alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Junqueiro,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, com a finalidade de coordenar, acompanhar, monitorar e fortalecer a implementação da Política Municipal de Alfabetização, em consonância com a Política de Alfabetização do Território Estadual e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Art. 2º Compete ao Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização:
I – acompanhar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
II – monitorar as metas, indicadores e resultados relacionados à alfabetização;
III – propor estratégias para melhoria da aprendizagem dos estudantes, especialmente nos anos iniciais do Ensino Fundamental;
IV – acompanhar a execução das ações previstas nos programas federais, estaduais e municipais voltados à alfabetização;
V – promover a integração entre as equipes técnicas, gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores;
VI – subsidiar a Secretaria Municipal de Educação na tomada de decisões relacionadas às políticas de alfabetização;
VII – elaborar, quando necessário, planos de ação, relatórios técnicos e propostas de intervenção;
VIII – articular ações com instituições parceiras visando ao fortalecimento da alfabetização no município.
Art. 3º O Comitê será composto pelos seguintes membros:
Coordenador: Wanderson Luã Alves Santos
Formadora: Luana Priscila dos Santos Duarte
Articuladora RENALFA - Jane Clécia Ribeiro de Oliveira Santos
Coordenadora dos Programas e Projetos - Juliana Aparecida de Jesus
Art. 4º O Comitê reunir-se-á ordinariamente, uma vez por mês, extraordinariamente, sempre que convocado por sua coordenação ou por solicitação da maioria de seus membros.
Art. 5º O Comitê poderá convidar representantes de outros órgãos públicos, instituições de ensino, universidades, conselhos, entidades da sociedade civil e especialistas para participarem de reuniões ou colaborarem com suas atividades.
Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
JANNESMAR PALMEIRA DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
Junqueiro/AL, 03 de agosto de 2026.