GABINETE DO PREFEITO · 25 de março de 2026
RESOLUÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 02/2026 – CMDCA de Junqueiro/AL
Dispõe sobre a comissão organizadora da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Junqueiro – CMDCA/Junqueiro-AL, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas na Lei Municipal nº 627, de 27 de dezembro de 2013, e nos arts. 3º, inciso I, e 4º, e considerando a Resolução nº 264, de 17 de abril de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída a Comissão Organizadora Municipal da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – 5ª CMDCA, sob a coordenação do Presidente e da Vice-Presidente do CMDCA, com a designação de seus membros:
a) Renata Maria de Araújo Silva, representante governamental (SEMED);
b) Emanuel Ferro Silva, representante da sociedade civil (Assembleia de Deus);
c) 1 (uma) adolescente do sexo feminino, com idade entre 11 e 14 anos;
d) 1 (um) adolescente do sexo masculino, com idade entre 11 e 14 anos;
e) José Danilo da Silva, Secretário Executivo do CMDCA.
§ 1º. A Secretaria Municipal de Assistência proporcionará o apoio administrativo e financeiro necessário ao funcionamento da Comissão Organizadora e da 5ª Conferência Municipal.
§ 2º. A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores e assessoria técnica para auxiliar na realização da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.”
Art. 2º Compete à Comissão Organizadora:
I. Subsidiar o Plenário do CMDCA para deliberação quanto ao assunto referente a Conferência;
II. Elaborar o Regimento Interno da Conferência Municipal;
III. Definir a infraestrutura necessária para o evento;
IV. Mobilizar a rede de proteção, crianças e adolescentes para participação;
V. Definir seu plano de ação e metodologia de trabalho dos eixos temáticos;
VI. Coordenar a eleição de delegados para a Etapa Estadual.
Art. 3º. Esta Resolução não esgota a matéria, podendo ser complementada ou alterada, conforme necessário, com base em subsídios do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e deliberação deste Conselho, visando qualificar o processo de debate e ampliar os objetivos aqui definidos.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Junqueiro/ Alagoas, em 24 de março de 2026.
ANTÔNIO MARCOS DA SILVA
Presidente do CMDCARESOLUÇÃO Nº 02/2026 – CMDCA de Junqueiro/AL
Dispõe sobre a comissão organizadora da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Junqueiro – CMDCA/Junqueiro-AL, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas na Lei Municipal nº 627, de 27 de dezembro de 2013, e nos arts. 3º, inciso I, e 4º, e considerando a Resolução nº 264, de 17 de abril de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída a Comissão Organizadora Municipal da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – 5ª CMDCA, sob a coordenação do Presidente e da Vice-Presidente do CMDCA, com a designação de seus membros:
a) Renata Maria de Araújo Silva, representante governamental (SEMED);
b) Emanuel Ferro Silva, representante da sociedade civil (Assembleia de Deus);
c) 1 (uma) adolescente do sexo feminino, com idade entre 11 e 14 anos;
d) 1 (um) adolescente do sexo masculino, com idade entre 11 e 14 anos;
e) José Danilo da Silva, Secretário Executivo do CMDCA.
§ 1º. A Secretaria Municipal de Assistência proporcionará o apoio administrativo e financeiro necessário ao funcionamento da Comissão Organizadora e da 5ª Conferência Municipal.
§ 2º. A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores e assessoria técnica para auxiliar na realização da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.”
Art. 2º Compete à Comissão Organizadora:
I. Subsidiar o Plenário do CMDCA para deliberação quanto ao assunto referente a Conferência;
II. Elaborar o Regimento Interno da Conferência Municipal;
III. Definir a infraestrutura necessária para o evento;
IV. Mobilizar a rede de proteção, crianças e adolescentes para participação;
V. Definir seu plano de ação e metodologia de trabalho dos eixos temáticos;
VI. Coordenar a eleição de delegados para a Etapa Estadual.
Art. 3º. Esta Resolução não esgota a matéria, podendo ser complementada ou alterada, conforme necessário, com base em subsídios do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e deliberação deste Conselho, visando qualificar o processo de debate e ampliar os objetivos aqui definidos.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Junqueiro/ Alagoas, em 24 de março de 2026.
ANTÔNIO MARCOS DA SILVA
Presidente do CMDCA