COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 22 de junho de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ sob o nº 12.265.468/0001-97, com sede na Rua João de Deus, nº 76 -, Centro, cidade de Junqueiro, Estado de Alagoas, neste ato representado pelo Senhor Prefeito, CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA, considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021 e o que consta no processo em epígrafe, CONCORDO com o posicionamento Procuradoria-Geral do Município sobre o processo em apreciação, RATIFICO o entendimento exposto e AUTORIZO a celebração do contrato com a empresa MAX B DO REGO, inscrita no CNPJ sob o n. 47.326.727/0001-27, no valor total de R$ 60.386,80, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de fardamento e acessórios para a Banda Fanfarra do município de Junqueiro/AL, com espeque no art. 75, II, da Lei n.º 14.133/2021. Publique-se.
Junqueiro/AL, 17 de junho de 2026.
CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito