GABINETE DO PREFEITO · 24 de junho de 2026
LEI Nº 879/2026, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 879/2026, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
LEI Nº 879/2026, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO VERDE MUNICIPAL PEDRO PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO JUNQUEIRO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O Mercado Verde Municipal encontra-se localizado na Rua Professor Agnelo Alves, s/n, centro, neste Município de Junqueiro/AL, e terá a denominação MERCADO VERDE MUNICIPAL PEDRO PINHEIRO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito - Junqueiro/AL, 23 de junho de 2026.
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
Atesto que esta Lei foi publicada no mural do prédio da Prefeitura Municipal e nos demais órgãos do município em 24 de junho de 2026.
MAX ALAN DE BARROS MARQUES
Secretário Municipal de Administração, Gestão e Recursos Humanos