COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 16 de junho de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, C.N.P.J. sob o nº 12.265.468/0001-97, com sede na Rua João de Deus, nº 76 -, Centro, cidade de Junqueiro, Estado de Alagoas, neste ato representado pelo Senhor Prefeito, Cícero Leandro Pereira da Silva, considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021 e o que consta no processo em epígrafe, CONCORDO com o posicionamento Procuradoria-Geral do Município sobre o processo em apreciação, RATIFICO o entendimento exposto e AUTORIZO a celebração dos contratos com as empresas BICHO WEB SAÚDE ANIMAL LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 60.718.874/0001-00, no valor total de R$ 6.968,11 (seis mil novecentos e sessenta e oito reais e onze centavos) e M C DA SILVA SANTOS COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.401.420/0001-79, no valor de R$ 8.842,75 ( oito mil oitocentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos), tendo por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos para suporte e tratamento dos animais localizados na Esc. Mun. De Educação Básica Integral Agrícola São Francisco de Assis do Município de Junqueiro, com espeque no art. 75, II, da Lei n.º 14.133/2021. Publique-se.
Junqueiro/AL, 01 de junho de 2026
CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito