COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 2 de fevereiro de 2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ sob o nº 12.265.468/0001-97, com sede na Rua João de Deus, nº 76 -, Centro, cidade de Junqueiro, Estado de Alagoas, neste ato representado pelo Senhor Prefeito, CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA, considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021 e o que consta no processo em epígrafe, CONCORDO com o posicionamento Procuradoria-Geral do Município sobre o processo em apreciação, RATIFICO o entendimento exposto e AUTORIZO a celebração do contrato com a empresa HUANNA SHOWS LTDA, inscrita no CNPJ de n. 04.298.829/0001-73, com sede na Rua Tiradentes, n. 35, bairro Centro, Ibicaraí/BA, CEP: 45.745-000, representada pelo Sr. Leonidas Pereira de Oliveira Neto, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob n. ***.***.***-**, RG de n. 895600943 SSP/BA, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), tendo por objeto a contratação de empresa para apresentação musical de “TRIO DA HUANNA” para apresentação na Prévia Carnavalesca no Município de Junqueiro/AL, com espeque no art. 74, II, da Lei n.º 14.133/2021. Publique-se.
Junqueiro/AL, 30 de janeiro de 2026
CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito