GABINETE DO PREFEITO · 30 de março de 2026
PORTARIA Nº 100/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 100/2026
PORTARIA Nº 100/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNQUEIRO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Junqueiro – AL, disposto no Art. 69, inciso XI:
Art. 1º - Autorizar a concessão de 01 (uma) diária no valor de 125,00(cento e Vinte cinco reais) ao Servidor Público LUIZ HENRIQUE VIEIRA, CONSELHEIRO TUTELAR. CPF nº***.***.***-**, perfazendo o valor total de R$ 125,00 (Cento e vinte cinco reais).
Parágrafo Único – A diária refere-se ao deslocamento para a cidade de Arapiraca/AL, no período de 26/03/2026, Para Fortalecer a atuação do conselho tutelar no sistema de Garantia de direitos da criança e do adolescente, contribuindo significativamente para a qualificação dos serviços prestados no município.
Art. 2º - A concessão está prevista na lei municipal 582/2013 e decreto nº 08/2022;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Junqueiro. Estado de Alagoas.
Junqueiro/AL, 25 de março de 2026.
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito