SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 29 de setembro de 2026
PORTARIA Nº47/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº47/2026
PORTARIA Nº47/2026
Dispõe sobre a lotação de servidor efetivo da Secretaria Municipal de Educação de Junqueiro/AL e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUNQUEIRO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Lotar o servidor, JAIR DOS SANTOS, inscrito no CPF: ***.***.***-**, ocupante do cargo efetivo de Professor, integrante do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação de Junqueiro/AL, na seguinte unidade escolar do Sistema Municipal de Ensino:
I – Escola Municipal de Educação Básica Integral Agrícola São Francisco de Assis;
Art. 2º O servidor deverá exercer suas atribuições funcionais na unidade de ensino para a qual está sendo lotado, observando as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao cargo, bem como as normas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação e pelas respectivas unidades escolares.
Art. 3º A distribuição da carga horária, turmas, turnos e demais atividades funcionais do servidor será definida pelas unidades de ensino, em conformidade com a organização escolar, a disponibilidade de horários e as necessidades do Sistema Municipal de Ensino.
Art. 4º A presente lotação poderá ser alterada ou ajustada por ato da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com as necessidades do serviço público e o interesse da Administração, observada a legislação vigente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Jannesmar Palmeira da Silva
Secretária Municipal de Educação
Junqueiro/AL, 28 de setembro de 2026.