GABINETE DO PREFEITO · 22 de junho de 2022
LEI Nº 786/2022, DE 17 DE JUNHO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 786/2022, DE 17 DE JUNHO DE 2022.
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LEI Nº 786/2022, DE 17 DE JUNHO DE 2022.
Reajusta os valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Junqueiro e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição legal, conferido pela Lei Orgânica do Município, faço saber, que o Poder Legislativo autoriza e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Ficam reajustadas, em 16,4% (dezesseis vírgula quatro por cento) as atuais matrizes de vencimentos do Grupo Ocupacional do Quadro do Pessoal Permanente do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Junqueiro, conforme expressa o ANEXO I.
Art. 2º - Fica garantido o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional para os ocupantes de Cargos do Grupo Ocupacional do Quadro do Pessoal do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Junqueiro, para aqueles em que seu vencimento base esteja abaixo do mesmo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de maio de 2022.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito – Junqueiro/AL, 17 de junho de 2022.
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
LEI Nº 786/2022 DE 17 DE JUNHO DE 2022.
ANEXO I
JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS
GRADE DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
CLASSES
a
b
c
d
E
f
g
h
i
NÍVEIS
0a3
3a6
6a9
9 a 12
12 a 15
15 a 18
18 a 21
21 a 24
>24
IV DOUTORADO
R$ 5.837,69
R$ 6.071,20
R$ 6.314,05
R$ 6.566,61
R$ 6.829,27
R$ 7.102,44
R$ 7.386,54
R$ 7.682,00
R$ 7.989,28
III MESTRADO
R$ 4.864,74
R$ 5.059,33
R$ 5.261,71
R$ 5.472,17
R$ 5.691,06
R$ 5.918,70
R$ 6.155,45
R$ 6.401,67
R$ 6.657,74
II ESPECIALIZAÇÃO
R$ 4.230,21
R$ 4.399,42
R$ 4.575,40
R$ 4.758,41
R$ 4.948,75
R$ 5.146,70
R$ 5.352,57
R$ 5.566,67
R$ 5.789,34
I LICENCIATURA PLENA
R$ 3.845,65
R$ 3.999,47
R$ 4.159,45
R$ 4.325,83
R$ 4.498,86
R$ 4.678,82
R$ 4.865,97
R$ 5.060,61
R$ 5.263,03
NÍVEL ESPECIAL MAGISTÉRIO
R$ 2.746,89
R$ 2.856,77
R$ 2.971,04
R$ 3.089,88
R$ 3.213,47
R$ 3.342,01
R$ 3.475,69
R$ 3.614,72
R$ 3.759,31
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 4%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEL I =
40% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20%
JORNADA DE TRABALHO - 25 HORAS
GRADE DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
CLASSES
a
b
c
d
e
F
g
h
i
NÍVEIS
0a3
3a6
6a9
9 a 12
12 a 15
15 a 18
18 a 21
21 a 24
>24
IV DOUTORADO
R$ 3.648,56
R$ 3.794,50
R$ 3.946,28
R$ 4.104,13
R$ 4.268,30
R$ 4.439,03
R$ 4.616,59
R$ 4.801,25
R$ 4.993,30
III MESTRADO
R$ 3.040,46
R$ 3.162,08
R$ 3.288,57
R$ 3.420,11
R$ 3.556,91
R$ 3.699,19
R$ 3.847,16
R$ 4.001,04
R$ 4.161,08
II ESPECIALIZAÇÃO
R$ 2.643,88
R$ 2.749,64
R$ 2.859,62
R$ 2.974,01
R$ 3.092,97
R$ 3.216,69
R$ 3.345,35
R$ 3.479,17
R$ 3.618,33
I LICENCIATURA PLENA
R$ 2.403,53
R$ 2.499,67
R$ 2.599,66
R$ 2.703,64
R$ 2.811,79
R$ 2.924,26
R$ 3.041,23
R$ 3.162,88
R$ 3.289,40
NÍVEL ESPECIAL MAGISTÉRIO
R$ 1.716,81
R$ 1.785,48
R$ 1.856,90
R$ 1.931,17
R$ 2.008,42
R$ 2.088,76
R$ 2.172,31
R$ 2.259,20
R$ 2.349,57
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 4%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEL I = 40%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IE II = 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20%
JORNADA DE TRABALHO - 20 HORAS
GRADE DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
CLASSES
a
b
c
d
E
f
g
h
i
NÍVEIS
0a3
3a6
6a9
9 a 12
12 a 15
15 a 18
18 a 21
21 a 24
>24
IV DOUTORADO
R$ 2.918,85
R$ 3.035,60
R$ 3.157,02
R$ 3.283,30
R$ 3.414,64
R$ 3.551,22
R$ 3.693,27
R$ 3.841,00
R$ 3.994,64
III MESTRADO
R$ 2.432,37
R$ 2.529,67
R$ 2.630,85
R$ 2.736,09
R$ 2.845,53
R$ 2.959,35
R$ 3.077,73
R$ 3.200,83
R$ 3.328,87
II ESPECIALIZAÇÃO
R$ 2.115,11
R$ 2.199,71
R$ 2.287,70
R$ 2.379,21
R$ 2.474,37
R$ 2.573,35
R$ 2.676,28
R$ 2.783,33
R$ 2.894,67
I LICENCIATURA PLENA
R$ 1.922,82
R$ 1.999,74
R$ 2.079,73
R$ 2.162,91
R$ 2.249,43
R$ 2.339,41
R$ 2.432,98
R$ 2.530,30
R$ 2.631,52
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 4%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20%