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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 30 de abril de 2026

EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE Nº 12260020/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0011022300022026. DAS PARTES: MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, CNPJ SOB O Nº 12.265.468/0001-97 E O SR. JOSIVAL ROSENDO DA SILVA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº ***.***.***-**. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021 E NOS TERMOS DA CLÁUSULA DÉCIMA DO CONTRATO. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2796, em 30 de abril de 2026. Código identificador 7F585BE0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.