Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de maio de 2018

LEI Nº 709/2018

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 709/2018

“MODIFICA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA TARCÍSIO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNQUEIRO-AL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica do Municipal e outros diplomas legais, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art.1º- A Escola Municipal de Educação Básica Tarcísio de Jesus, fundada em1950, localizada no povoado Coroa de Areia, zona rural, do município de Junqueiro-AL, passará a denominar-se Escola Municipal de Educação Básica Deputado Tarcísio de Jesus.

Art. 2º - A escola constante no art. 1º, integra o Sistema Municipal de Ensino – SME, criado pela Lei Nº 409/01 e alterada pela Lei Nº 504/09.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Junqueiro-AL, 22 de maio de 2018.

CARLOS AUGUSTO LIMA DE ALMEIDA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 0791, em 25 de maio de 2018. Código identificador 7E7F9A0D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.