SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de maio de 2018
LEI Nº 709/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 709/2018
“MODIFICA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA TARCÍSIO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNQUEIRO-AL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica do Municipal e outros diplomas legais, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º- A Escola Municipal de Educação Básica Tarcísio de Jesus, fundada em1950, localizada no povoado Coroa de Areia, zona rural, do município de Junqueiro-AL, passará a denominar-se Escola Municipal de Educação Básica Deputado Tarcísio de Jesus.
Art. 2º - A escola constante no art. 1º, integra o Sistema Municipal de Ensino – SME, criado pela Lei Nº 409/01 e alterada pela Lei Nº 504/09.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Junqueiro-AL, 22 de maio de 2018.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE ALMEIDA
Prefeito