GABINETE DO PREFEITO · 27 de dezembro de 2022
LEI Nº 797/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 797/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Rua João de Deus, Nº 76 – Centro – Junqueiro – Alagoas
CEP: 57.270-000 / Fone: (82) 3541-1305
CNPJ: 12.265.468/0001-97
LEI Nº 797/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO, ESTADO DE ALAGOAS/AL, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Esta Lei estima a receita do Município para o exercício financeiro de 2023 no montante de R$ 196.578.237,61 (cento e noventa e seis milhões, quinhentos e setenta e oito mil, duzentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos) e fixa a despesa em igual valor, nos termos do art. 165, § 5º, da Constituição Federal e com base no disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 compreendendo o orçamento fiscal e da seguridade social, referente aos Poderes do Município, abrangendo a administração direta, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO GERAL
Seção I
Da Estimativa da Receita e da Fixação da Despesa
Art. 2º - O valor da receita orçamentária estimada e o da despesa orçamentária fixada no Orçamento Fiscal foi de R$ 135.498.973,37 (cento e trinta e cinco milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, novecentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos).
Art. 3º - O valor da receita orçamentária estimada e da despesa orçamentária fixada no orçamento da seguridade social foi de R$ 61.079.264,24 (sessenta e um milhões, setenta e nove mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).
Seção II
Da Autorização
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares nos limites e com os recursos abaixo indicados, criando se necessário elemento de despesa dentro de cada ação:
I – decorrente de anulação parcial ou total de dotações, até o limite de 40% (quarenta por cento), de acordo do estabelecido no art. 43, inciso II da Lei nº 4.320/1964 e com base no art. 167, inciso VI da Constituição Federal;
II – decorrente de produto de operações de créditos autorizados até o limite de 20% (vinte por cento), da receita estima, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do Município, conforme estabelecido no art. 43, §1º, inciso IV da Lei nº 4.320/1964;
III – decorrente de superávit financeiro até o limite apurado, de acordo com o estabelecido no art. 43, §1º, inciso I e §2º da Lei nº 4.320/1964;
IV – decorrente do excesso de arrecadação até o limite verificado, conforme estabelecido no art. 43, §1º, inciso II e §3º e §4º da Lei nº 4.320/1964;
V – decorrente da anulação da Reserva de Contingência, em estrita observância ao disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e na forma definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023.
§1º - A apuração do excesso de arrecadação, de que trata o art. 43, §3ºda Lei nº 4.320/1964, será realizada em cada fonte de recursos identificada na execução orçamentária da receita para fins de abertura de créditos adicionais suplementares, conforme exigência contida no art. 8º, parágrafo único, e art. 50, inciso I, da Lei Complementar 101/2000.
§2º - Os recursos oriundos de convênios e contratos de repasse não previstos no orçamento da receita, ou seu excesso, poderão ser utilizados pelo Poder Executivo Municipal como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares.
§3º - A apuração do superávit financeiro, de que trata o art. 43, §1º, inciso I e §2º da Lei nº 4.320/1964, será realizada em cada fonte de recursos identificada no Balanço Patrimonial do exercício anterior para fins de abertura de créditos adicionais suplementares, conforme exigência contida no art. 8º, parágrafo único, e art. 50, inciso I, da Lei Complementar 101/2000.
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, bem como, realocar saldos dentro da mesma categoria de programação, criando, quando necessário, novos elementos de despesas, nos seguintes casos:
I – Atender a insuficiência das dotações do grupo de natureza de despesa “Pessoal e Encargos Sociais”, mediante a utilização de recursos oriundos de anulações de despesas consignadas no mesmo grupo de gastos;
II – Atender o pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização do principal e juros da dívida contratual, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação de dotações de qualquer grupo de despesas;
III – Atender insuficiência de outras despesas de custeio e de capital consignadas nos Programas de Trabalho, mediante a anulação de dotações, inclusive criando elementos de despesa;
Parágrafo único – os remanejamentos previstos neste artigo serão autorizados por Decreto do Executivo Municipal, não onerando o limite de autorização para abertura de créditos adicionais previstos no art. 4º desta Lei.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.
CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
Atesto que esta Lei foi publicada no mural do prédio da Prefeitura Municipal e nos demais órgãos do município em 21 de dezembro de 2022.
MAX ALAN DE BARROS MARQUES
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2023
Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000.
PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
OBJETIVO: Assegurar Recursos Necessários para Amortização da Dívida Consolidada.
PÚBLICO-ALVO: Amortização da Dívida Consolidada.
Dados Financeiros em R$ médio/2023
2023
2024
TOTAL
R$
2.611.646,55
2.703.054,18
5.314.700,73
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
PAGAMENTO DO PRINCIPAL E ENCARGO DA DÍVIDA INTERNA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
2.611.646,55
0,00
0,00
2.611.646,55
2024
1,00
2.703.054,18
0,00
0,00
2.703.054,18
TOTAL
2,00
5.314.700,73
0,00
0,00
5.314.700,73
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2023
Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000.
PROGRAMA: GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
OBJETIVO: Assegurar Recursos Necessários ao Desenvolvimento das Ações Continuadas da Manutenção dos Órgãos Administrativos de Cada Secretária.
PÚBLICO-ALVO: Fortalecimento da Administração Pública Municipal.
Dados Financeiros em R$ médio/2023
2023
2024
TOTAL
R$
41.598.808,82
42.568.957,47
84.167.766,29
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
APOIO A EVENTOS CULTURAIS MUNICIPAIS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
214.245,00
0,00
0,00
214.245,00
2024
1,00
221.743,69
0,00
0,00
221.743,69
TOTAL
2,00
435.988,69
0,00
0,00
435.988,69
APOIO AOS ATLETAS DE JUDO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
194.125,64
0,00
0,00
194.125,64
2024
1,00
200.920,04
0,00
0,00
200.920,04
TOTAL
2,00
395.045,68
0,00
0,00
395.045,68
APOIO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
321.367,50
0,00
0,00
321.367,50
2024
1,00
332.615,36
0,00
0,00
332.615,36
TOTAL
2,00
653.982,86
0,00
0,00
653.982,86
APOIO ÀS QUADRILHAS JUNINAS DO MUNICÍPIO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
32.136,76
0,00
0,00
32.136,76
2024
1,00
33.261,55
0,00
0,00
33.261,55
TOTAL
2,00
65.398,31
0,00
0,00
65.398,31
ATIVIDADES SÓCIO-CULTURAIS ATENDENDO ÀS CRIANÇAS, JOVENS, IDOSOS E PESSOAS COM N ESPECIAIS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
64.273,51
0,00
0,00
64.273,51
2024
1,00
66.523,08
0,00
0,00
66.523,08
TOTAL
2,00
130.796,59
0,00
0,00
130.796,59
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
35.886,04
0,00
0,00
35.886,04
2024
1,00
37.142,05
0,00
0,00
37.142,05
TOTAL
2,00
73.028,09
0,00
0,00
73.028,09
CUMPRIMENTO A DECISÕES JUDICIÁRIAS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
574.683,75
0,00
0,00
574.683,75
2024
1,00
594.797,68
0,00
0,00
594.797,68
TOTAL
2,00
1.169.481,43
0,00
0,00
1.169.481,43
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
874.119,63
0,00
0,00
874.119,63
2024
1,00
904.713,82
0,00
0,00
904.713,82
TOTAL
2,00
1.778.833,45
0,00
0,00
1.778.833,45
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECCRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
4.849.166,87
0,00
20.700,00
4.869.866,87
2024
1,00
4.533.077,92
0,00
21.424,50
4.554.502,42
TOTAL
2,00
9.382.244,79
0,00
42.124,50
9.424.369,29
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
748.504,26
0,00
0,00
748.504,26
2024
1,00
774.701,91
0,00
0,00
774.701,91
TOTAL
2,00
1.523.206,17
0,00
0,00
1.523.206,17
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA M DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E RECURSOS HUMANOS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
5.062.910,02
0,00
0,00
5.062.910,02
2024
1,00
5.240.111,87
0,00
0,00
5.240.111,87
TOTAL
2,00
10.303.021,89
0,00
0,00
10.303.021,89
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA M DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPREGO E RENDA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
2.933.371,14
0,00
0,00
2.933.371,14
2024
1,00
3.036.039,13
0,00
0,00
3.036.039,13
TOTAL
2,00
5.969.410,27
0,00
0,00
5.969.410,27
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
1.711.408,74
0,00
0,00
1.711.408,74
2024
1,00
1.771.308,05
0,00
0,00
1.771.308,05
TOTAL
2,00
3.482.716,79
0,00
0,00
3.482.716,79
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
605.713,58
0,00
0,00
605.713,58
2024
1,00
626.913,56
0,00
0,00
626.913,56
TOTAL
2,00
1.232.627,14
0,00
0,00
1.232.627,14
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
4.407.671,71
0,00
0,00
4.407.671,71
2024
1,00
4.561.940,22
0,00
0,00
4.561.940,22
TOTAL
2,00
8.969.611,93
0,00
0,00
8.969.611,93
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
1.716.530,96
0,00
0,00
1.716.530,96
2024
1,00
1.776.609,54
0,00
0,00
1.776.609,54
TOTAL
2,00
3.493.140,50
0,00
0,00
3.493.140,50
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPROTE E TRÂNSITO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
3.503.801,15
0,00
0,00
3.503.801,15
2024
1,00
3.626.434,19
0,00
0,00
3.626.434,19
TOTAL
2,00
7.130.235,34
0,00
0,00
7.130.235,34
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
143.865,54
0,00
0,00
143.865,54
2024
1,00
148.900,83
0,00
0,00
148.900,83
TOTAL
2,00
292.766,37
0,00
0,00
292.766,37
GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
1.051.534,15
0,00
0,00
1.051.534,15
2024
1,00
1.088.337,85
0,00
0,00
1.088.337,85
TOTAL
2,00
2.139.872,00
0,00
0,00
2.139.872,00
GESTÃO DAS AÇÕES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
878.796,10
0,00
0,00
878.796,10
2024
1,00
909.553,96
0,00
0,00
909.553,96
TOTAL
2,00
1.788.350,06
0,00
0,00
1.788.350,06
GESTÃO DE TRANSPARÊNCIA E AUDITORIA INTERNA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
32.136,75
0,00
0,00
32.136,75
2024
1,00
33.261,54
0,00
0,00
33.261,54
TOTAL
2,00
65.398,29
0,00
0,00
65.398,29
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
INCENTIVO AO PEQUENO AGRICULTOR
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
58.917,38
0,00
0,00
58.917,38
2024
1,00
60.979,49
0,00
0,00
60.979,49
TOTAL
2,00
119.896,87
0,00
0,00
119.896,87
MANUTENÇÃO DA BORRACHARIA MUNICIPAL
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
202.247,29
0,00
0,00
202.247,29
2024
1,00
209.325,95
0,00
0,00
209.325,95
TOTAL
2,00
411.573,24
0,00
0,00
411.573,24
MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
129.296,86
0,00
0,00
129.296,86
2024
1,00
133.822,25
0,00
0,00
133.822,25
TOTAL
2,00
263.119,11
0,00
0,00
263.119,11
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
153.185,19
0,00
0,00
153.185,19
2024
1,00
158.546,67
0,00
0,00
158.546,67
TOTAL
2,00
311.731,86
0,00
0,00
311.731,86
MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
374.928,75
0,00
0,00
374.928,75
2024
1,00
388.051,26
0,00
0,00
388.051,26
TOTAL
2,00
762.980,01
0,00
0,00
762.980,01
MANUTENÇÃO DO SETOR DE COMPRAS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
230.313,39
0,00
0,00
230.313,39
2024
1,00
238.374,36
0,00
0,00
238.374,36
TOTAL
2,00
468.687,75
0,00
0,00
468.687,75
MANUTENÇÃO DO SETOR DE LICITAÇÃO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
952.572,61
0,00
0,00
952.572,61
2024
1,00
985.912,65
0,00
0,00
985.912,65
TOTAL
2,00
1.938.485,26
0,00
0,00
1.938.485,26
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
MANUTENÇÃO DOS PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS DOS SEGURADOS E DEPENDENTES
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
9.458.318,16
0,00
0,00
9.458.318,16
2024
1,00
9.789.359,30
0,00
0,00
9.789.359,30
TOTAL
2,00
19.247.677,46
0,00
0,00
19.247.677,46
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CONTROLADORIA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
62.080,39
0,00
0,00
62.080,39
2024
1,00
64.253,20
0,00
0,00
64.253,20
TOTAL
2,00
126.333,59
0,00
0,00
126.333,59
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2023
Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000.
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO
OBJETIVO: Cacapacitar e Qualificar os Servidores, Contribuindo Assim para sua Valorização e Garantindo Melhor Atendimento à Sociedade.
PÚBLICO-ALVO: Capacitação e Valorização do Servidor Público.
Dados Financeiros em R$ médio/2023
2023
2024
TOTAL
R$
286.798,50
296.836,45
583.634,95
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
0,00
0,00
222.525,00
222.525,00
2024
1,00
0,00
0,00
230.313,38
230.313,38
TOTAL
2,00
0,00
0,00
452.838,38
452.838,38
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
64.273,50
0,00
0,00
64.273,50
2024
1,00
66.523,07
0,00
0,00
66.523,07
TOTAL
2,00
130.796,57
0,00
0,00
130.796,57
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2023
Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000.
PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
OBJETIVO: Assegurar Recursos Necessários ao Desenvolvimento das Ações Continuadas da Manutenção do Poder Legislativo.
PÚBLICO-ALVO: Administração Pública Municipal do Poder Legislativo.
Dados Financeiros em R$ médio/2023
2023
2024
TOTAL
R$
2.254.357,81
2.327.624,44
4.581.982,25
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
2.254.357,81
0,00
0,00
2.254.357,81
2024
1,00
2.327.624,44
0,00
0,00
2.327.624,44
TOTAL
2,00
4.581.982,25
0,00
0,00
4.581.982,25
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2023
Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000.
PROGRAMA: AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E DEFESA CIVIL
OBJETIVO: Melhorar a Mobilidade Urbana, Tornando a Cidade Limpa, Conservada e com Estrutura Fisica Funcional.
PÚBLICO-ALVO: Melhoria do Sistema Urbano e Ambientais, Proporcionando Melhor Qualidade de Vida a Toda População.
Dados Financeiros em R$ médio/2023
2023
2024
TOTAL
R$
22.987.557,00
23.792.121,51
46.779.678,51
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇAO DE ABRIGOS E PARADAS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
160.683,75
0,00
0,00
160.683,75
2024
1,00
166.307,68
0,00
0,00
166.307,68
TOTAL
2,00
326.991,43
0,00
0,00
326.991,43
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
535.612,50
0,00
0,00
535.612,50
2024
1,00
554.358,94
0,00
0,00
554.358,94
TOTAL
2,00
1.089.971,44
0,00
0,00
1.089.971,44
MANUTENÇÃO DA FROTA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
1.285.470,00
0,00
0,00
1.285.470,00
2024
1,00
1.330.461,45
0,00
0,00
1.330.461,45
TOTAL
2,00
2.615.931,45
0,00
0,00
2.615.931,45
MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
267.806,25
0,00
0,00
267.806,25
2024
1,00
277.179,47
0,00
0,00
277.179,47
TOTAL
2,00
544.985,72
0,00
0,00
544.985,72
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU EM PARALELEPIPEDO DAS VIAS PÚBLICAS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
321.367,50
0,00
15.574.680,00
15.896.047,50
2024
1,00
332.615,36
0,00
16.119.793,80
16.452.409,16
TOTAL
2,00
653.982,86
0,00
31.694.473,80
32.348.456,66
POLÍTICA DE PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO A ÁREA RURAL
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
1.071.225,00
0,00
3.213.675,00
4.284.900,00
2024
1,00
1.108.717,88
0,00
3.326.153,63
4.434.871,51
TOTAL
2,00
2.179.942,88
0,00
6.539.828,63
8.719.771,51
POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
214.245,00
0,00
0,00
214.245,00
2024
1,00
221.743,58
0,00
0,00
221.743,58
TOTAL
2,00
435.988,58
0,00
0,00
435.988,58
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
267.806,25
0,00
0,00
267.806,25
2024
1,00
277.179,47
0,00
0,00
277.179,47
TOTAL
2,00
544.985,72
0,00
0,00
544.985,72
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - IPREV
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
74.985,75
0,00
0,00
74.985,75
2024
1,00
77.610,25
0,00
0,00
77.610,25
TOTAL
2,00
152.596,00
0,00
0,00
152.596,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2023
Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000.
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO
OBJETIVO: Estimular e Potencializar a Inclusão de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social, Riscos e/ou Direitos Violados em Todos os Níveis de Proteção Preconizados pelo SUAS, Visando a Reconstrução dos Vínculos Familiares e Sociais.
PÚBLICO-ALVO: Fortalecer as Ações de Assistência Social a População.
Dados Financeiros em R$ médio/2023
2023
2024
TOTAL
R$
6.603.369,76
6.834.487,71
13.437.857,47
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
APOIO AO CAMPEONATO MUNICIPAL AMADOR DE FUTEBOL DE CAMPO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
80.341,88
0,00
0,00
80.341,88
2024
1,00
83.153,85
0,00
0,00
83.153,85
TOTAL
2,00
163.495,73
0,00
0,00
163.495,73
APOIO AO CAMPEONATO MUNICIPAL AMADOR DE FUTSAL
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
24.102,56
0,00
0,00
24.102,56
2024
1,00
24.946,15
0,00
0,00
24.946,15
TOTAL
2,00
49.048,71
0,00
0,00
49.048,71
APOIO AO CIRCUITO DE VOLEIBOL DE DUPLA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
18.210,84
0,00
0,00
18.210,84
2024
1,00
18.848,22
0,00
0,00
18.848,22
TOTAL
2,00
37.059,06
0,00
0,00
37.059,06
APOIO AOS TORNEIOS COMUNITÁRIOS DE FUTEBOL DE CAMPO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
144.615,38
0,00
0,00
144.615,38
2024
1,00
149.676,92
0,00
0,00
149.676,92
TOTAL
2,00
294.292,30
0,00
0,00
294.292,30
CONSTRUÇÃO DO CRAS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
562.252,85
0,00
0,00
562.252,85
2024
1,00
581.931,70
0,00
0,00
581.931,70
TOTAL
2,00
1.144.184,55
0,00
0,00
1.144.184,55
CONSTRUÇÃO DO CREAS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
0,00
0,00
581.928,75
581.928,75
2024
1,00
0,00
0,00
602.296,26
602.296,26
TOTAL
2,00
0,00
0,00
1.184.225,01
1.184.225,01
CUSTEIO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
0,00
0,00
313.908,93
313.908,93
2024
1,00
0,00
0,00
324.895,74
324.895,74
TOTAL
2,00
0,00
0,00
638.804,67
638.804,67
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
CUSTEIO DO PROGRAMA RENDA MAIS JUNQUEIRO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
1.570.612,50
0,00
0,00
1.570.612,50
2024
1,00
1.625.583,94
0,00
0,00
1.625.583,94
TOTAL
2,00
3.196.196,44
0,00
0,00
3.196.196,44
CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
367.683,75
0,00
0,00
367.683,75
2024
1,00
380.552,68
0,00
0,00
380.552,68
TOTAL
2,00
748.236,43
0,00
0,00
748.236,43
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE APOIO A MULHER
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
21.424,50
0,00
522.763,87
544.188,37
2024
1,00
22.174,36
0,00
541.060,61
563.234,97
TOTAL
2,00
43.598,86
0,00
1.063.824,48
1.107.423,34
MANUTENÇÃO DA CASA DA SOPA MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
459.984,02
0,00
0,00
459.984,02
2024
1,00
476.083,46
0,00
0,00
476.083,46
TOTAL
2,00
936.067,48
0,00
0,00
936.067,48
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
118.905,99
0,00
0,00
118.905,99
2024
1,00
123.067,70
0,00
0,00
123.067,70
TOTAL
2,00
241.973,69
0,00
0,00
241.973,69
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
5.356,13
0,00
0,00
5.356,13
2024
1,00
5.543,59
0,00
0,00
5.543,59
TOTAL
2,00
10.899,72
0,00
0,00
10.899,72
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
53.561,27
0,00
0,00
53.561,27
2024
1,00
55.435,91
0,00
0,00
55.435,91
TOTAL
2,00
108.997,18
0,00
0,00
108.997,18
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
32.314,36
0,00
0,00
32.314,36
2024
1,00
33.445,36
0,00
0,00
33.445,36
TOTAL
2,00
65.759,72
0,00
0,00
65.759,72
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
18.070,27
0,00
0,00
18.070,27
2024
1,00
18.702,73
0,00
0,00
18.702,73
TOTAL
2,00
36.773,00
0,00
0,00
36.773,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
305.330,74
0,00
0,00
305.330,74
2024
1,00
316.017,32
0,00
0,00
316.017,32
TOTAL
2,00
621.348,06
0,00
0,00
621.348,06
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CNH CIDADÃ
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
569.974,50
0,00
0,00
569.974,50
2024
1,00
589.923,61
0,00
0,00
589.923,61
TOTAL
2,00
1.159.898,11
0,00
0,00
1.159.898,11
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD - PBF
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
0,00
0,00
180.313,40
180.313,40
2024
1,00
0,00
0,00
186.624,37
186.624,37
TOTAL
2,00
0,00
0,00
366.937,77
366.937,77
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD - SUAS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
0,00
0,00
205.259,95
205.259,95
2024
1,00
0,00
0,00
212.444,05
212.444,05
TOTAL
2,00
0,00
0,00
417.704,00
417.704,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MORADIA MELHOR
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
53.561,25
0,00
0,00
53.561,25
2024
1,00
55.435,89
0,00
0,00
55.435,89
TOTAL
2,00
108.997,14
0,00
0,00
108.997,14
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
MANUTENÇÃO DO PROJETO PARA FORTALECIMENTO DAS ESCOLINHAS DE FUTEBOL DA NOSSA REGIÃO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
23.566,96
0,00
0,00
23.566,96
2024
1,00
24.391,80
0,00
0,00
24.391,80
TOTAL
2,00
47.958,76
0,00
0,00
47.958,76
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB (CRAS/SCFV)
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
0,00
0,00
220.053,25
220.053,25
2024
1,00
0,00
0,00
227.755,11
227.755,11
TOTAL
2,00
0,00
0,00
447.808,36
447.808,36
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE (CREAS/PAEFI)
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
0,00
0,00
149.271,86
149.271,86
2024
1,00
0,00
0,00
154.496,38
154.496,38
TOTAL
2,00
0,00
0,00
303.768,24
303.768,24
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2023
Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000.
PROGRAMA: JUNQUEIRO MAIS SEGURA
OBJETIVO: Qualificar os Serviços Públicos, Atuando de Maneira Unificada para Aumento da Satisfação e Segurança do Cidadão.
PÚBLICO-ALVO: Segurança Pública da População
Dados Financeiros em R$ médio/2023
2023
2024
TOTAL
R$
833.586,45
862.761,98
1.696.348,43
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
715.751,69
0,00
0,00
715.751,69
2024
1,00
740.803,00
0,00
0,00
740.803,00
TOTAL
2,00
1.456.554,69
0,00
0,00
1.456.554,69
MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL NO DISTRITO DO INGÁ
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
32.136,75
0,00
0,00
32.136,75
2024
1,00
33.261,54
0,00
0,00
33.261,54
TOTAL
2,00
65.398,29
0,00
0,00
65.398,29
MANUTENÇÃO DO PROGRMA DE APOIO A GUARDA NA ESCOLA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
21.424,50
0,00
0,00
21.424,50
2024
1,00
22.174,36
0,00
0,00
22.174,36
TOTAL
2,00
43.598,86
0,00
0,00
43.598,86
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO VIA RÁDIO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
64.273,51
0,00
0,00
64.273,51
2024
1,00
66.523,08
0,00
0,00
66.523,08
TOTAL
2,00
130.796,59
0,00
0,00
130.796,59
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2023
Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000.
PROGRAMA: HUMANIZAÇÃO E EQUIDADE EM SAÚDE
OBJETIVO: Qualificar as Ações e Serviços de Saúde no Âmbito Municipal com Garantia de Ampliação de Acesso, Humanização e Acolhimento Resolutivo.
PÚBLICO-ALVO: Proteção e Vigilância da Saúde Pública a População.
Dados Financeiros em R$ médio/2023
2023
2024
TOTAL
R$
38.891.160,05
40.252.350,65
79.143.510,70
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
103.500,00
0,00
528.781,50
632.281,50
2024
1,00
107.122,50
0,00
547.288,85
654.411,35
TOTAL
2,00
210.622,50
0,00
1.076.070,35
1.286.692,85
CONISUL - ATENÇÃO PRIMÁRIA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
856.980,00
0,00
282.803,40
1.139.783,40
2024
1,00
886.974,30
0,00
292.701,52
1.179.675,82
TOTAL
2,00
1.743.954,30
0,00
575.504,92
2.319.459,22
CONISUL - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
414.000,00
0,00
1.274.602,50
1.688.602,50
2024
1,00
428.490,00
0,00
1.319.213,59
1.747.703,59
TOTAL
2,00
842.490,00
0,00
2.593.816,09
3.436.306,09
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
414.000,00
517.500,00
1.885.356,00
2.816.856,00
2024
1,00
428.490,00
535.612,50
1.951.343,46
2.915.445,96
TOTAL
2,00
842.490,00
1.053.112,50
3.836.699,46
5.732.301,96
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
207.000,00
310.500,00
517.500,00
1.035.000,00
2024
1,00
214.245,00
321.367,50
535.612,50
1.071.225,00
TOTAL
2,00
421.245,00
631.867,50
1.053.112,50
2.106.225,00
ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
414.000,00
310.500,00
931.500,00
1.656.000,00
2024
1,00
428.490,00
321.367,50
964.102,50
1.713.960,00
TOTAL
2,00
842.490,00
631.867,50
1.895.602,50
3.369.960,00
ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
310.500,00
310.500,00
828.000,00
1.449.000,00
2024
1,00
321.367,50
321.367,50
856.980,00
1.499.715,00
TOTAL
2,00
631.867,50
631.867,50
1.684.980,00
2.948.715,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
7.529.800,96
0,00
0,00
7.529.800,96
2024
1,00
7.793.343,99
0,00
0,00
7.793.343,99
TOTAL
2,00
15.323.144,95
0,00
0,00
15.323.144,95
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNICA SANITÁRIA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
0,00
0,00
1.194.415,88
1.194.415,88
2024
1,00
0,00
0,00
1.236.220,44
1.236.220,44
TOTAL
2,00
0,00
0,00
2.430.636,32
2.430.636,32
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
82.055,84
0,00
568.310,22
650.366,06
2024
1,00
84.927,79
0,00
588.201,08
673.128,87
TOTAL
2,00
166.983,63
0,00
1.156.511,30
1.323.494,93
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
321.367,50
0,00
93.150,00
414.517,50
2024
1,00
332.615,36
0,00
96.410,25
429.025,61
TOTAL
2,00
653.982,86
0,00
189.560,25
843.543,11
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
1.670.313,02
0,00
8.674.162,17
10.344.475,19
2024
1,00
1.728.773,98
0,00
8.977.757,85
10.706.531,83
TOTAL
2,00
3.399.087,00
0,00
17.651.920,02
21.051.007,02
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
82.484,33
0,00
0,00
82.484,33
2024
1,00
85.371,28
0,00
0,00
85.371,28
TOTAL
2,00
167.855,61
0,00
0,00
167.855,61
MANUTENÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
144.900,00
0,00
724.500,00
869.400,00
2024
1,00
149.971,50
0,00
749.857,50
899.829,00
TOTAL
2,00
294.871,50
0,00
1.474.357,50
1.769.229,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
2.676.018,38
0,00
4.469.968,35
7.145.986,73
2024
1,00
2.769.679,02
0,00
4.626.417,24
7.396.096,26
TOTAL
2,00
5.445.697,40
0,00
9.096.385,59
14.542.082,99
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO PROSAÚDE
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
0,00
242.190,00
0,00
242.190,00
2024
1,00
0,00
250.666,65
0,00
250.666,65
TOTAL
2,00
0,00
492.856,65
0,00
492.856,65
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2023
Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000.
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA A CIDADANIA
OBJETIVO: Oferecer Educação de Qualidade, Estimulando Atividades que Mantenham o Aluno em Sala de Aula, Elevando os Níveis de Apredizagem a Partir das as Ações que Promovam a Aquisição de Conhecimento, Habilidades e a Formação de Atitudes e Valores do Cidadão.
PÚBLICO-ALVO: População com Ensino de Qualidade.
Dados Financeiros em R$ médio/2023
2023
2024
TOTAL
R$
71.928.360,00
74.445.852,60
146.374.212,60
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOTECAS PARA AS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
0,00
0,00
1.656.000,00
1.656.000,00
2024
1,00
0,00
0,00
1.713.960,00
1.713.960,00
TOTAL
2,00
0,00
0,00
3.369.960,00
3.369.960,00
AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
527.850,00
0,00
579.600,00
1.107.450,00
2024
1,00
546.324,75
0,00
599.886,00
1.146.210,75
TOTAL
2,00
1.074.174,75
0,00
1.179.486,00
2.253.660,75
AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ENSINO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
93.150,00
0,00
248.400,00
341.550,00
2024
1,00
96.410,25
0,00
257.094,00
353.504,25
TOTAL
2,00
189.560,25
0,00
505.494,00
695.054,25
AQUISIÇÃO DE TRANSPORTES ESCOLARES
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
0,00
0,00
3.363.750,00
3.363.750,00
2024
1,00
0,00
0,00
3.481.481,25
3.481.481,25
TOTAL
2,00
0,00
0,00
6.845.231,25
6.845.231,25
CONSTRUÇÃO DE CENTROS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
0,00
0,00
6.106.500,00
6.106.500,00
2024
1,00
0,00
0,00
6.320.227,50
6.320.227,50
TOTAL
2,00
0,00
0,00
12.426.727,50
12.426.727,50
CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
0,00
0,00
15.939.000,00
15.939.000,00
2024
1,00
0,00
0,00
16.496.865,00
16.496.865,00
TOTAL
2,00
0,00
0,00
32.435.865,00
32.435.865,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
103.500,00
0,00
258.750,00
362.250,00
2024
1,00
107.122,50
0,00
267.806,25
374.928,75
TOTAL
2,00
210.622,50
0,00
526.556,25
737.178,75
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
0,00
0,00
5.382.000,00
5.382.000,00
2024
1,00
0,00
0,00
5.570.370,00
5.570.370,00
TOTAL
2,00
0,00
0,00
10.952.370,00
10.952.370,00
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
1.071.225,00
0,00
0,00
1.071.225,00
2024
1,00
1.108.717,88
0,00
0,00
1.108.717,88
TOTAL
2,00
2.179.942,88
0,00
0,00
2.179.942,88
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
0,00
0,00
223.560,00
223.560,00
2024
1,00
0,00
0,00
231.384,60
231.384,60
TOTAL
2,00
0,00
0,00
454.944,60
454.944,60
IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE CIÊNCIA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
0,00
0,00
1.656.000,00
1.656.000,00
2024
1,00
0,00
0,00
1.713.960,00
1.713.960,00
TOTAL
2,00
0,00
0,00
3.369.960,00
3.369.960,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO ENFANTIL - 30%
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
0,00
0,00
1.308.757,50
1.308.757,50
2024
1,00
0,00
0,00
1.354.564,01
1.354.564,01
TOTAL
2,00
0,00
0,00
2.663.321,51
2.663.321,51
MANUTENÇÃO DAS ATVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL - 30%
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
0,00
0,00
6.650.910,00
6.650.910,00
2024
1,00
0,00
0,00
6.883.691,85
6.883.691,85
TOTAL
2,00
0,00
0,00
13.534.601,85
13.534.601,85
MANUTENÇÃO DE EXCELÊNCIA DA EDUCAÇÃO DE JUNQUEIRO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
0,00
0,00
310.500,00
310.500,00
2024
1,00
0,00
0,00
321.367,50
321.367,50
TOTAL
2,00
0,00
0,00
631.867,50
631.867,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - 30%
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
0,00
0,00
217.867,50
217.867,50
2024
1,00
0,00
0,00
225.492,86
225.492,86
TOTAL
2,00
0,00
0,00
443.360,36
443.360,36
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
621.000,00
0,00
1.552.500,00
2.173.500,00
2024
1,00
642.735,00
0,00
1.606.837,50
2.249.572,50
TOTAL
2,00
1.263.735,00
0,00
3.159.337,50
4.423.072,50
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
414.000,00
0,00
1.035.000,00
1.449.000,00
2024
1,00
428.490,00
0,00
1.071.225,00
1.499.715,00
TOTAL
2,00
842.490,00
0,00
2.106.225,00
2.948.715,00
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS E FÓRUM DA EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
62.100,00
0,00
0,00
62.100,00
2024
1,00
64.273,50
0,00
0,00
64.273,50
TOTAL
2,00
126.373,50
0,00
0,00
126.373,50
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
0,00
476.100,00
335.340,00
811.440,00
2024
1,00
0,00
492.763,50
347.076,90
839.840,40
TOTAL
2,00
0,00
968.863,50
682.416,90
1.651.280,40
QUOTA MUNICIPAL DO SALARIO EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
0,00
0,00
382.950,00
382.950,00
2024
1,00
0,00
0,00
396.353,25
396.353,25
TOTAL
2,00
0,00
0,00
779.303,25
779.303,25
REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO DAS ESCOLAS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
103.500,00
0,00
103.500,00
207.000,00
2024
1,00
107.122,50
0,00
107.122,50
214.245,00
TOTAL
2,00
210.622,50
0,00
210.622,50
421.245,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - 70%
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
0,00
0,00
124.200,00
124.200,00
2024
1,00
0,00
0,00
128.547,00
128.547,00
TOTAL
2,00
0,00
0,00
252.747,00
252.747,00
REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - 70%
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
0,00
0,00
18.837.000,00
18.837.000,00
2024
1,00
0,00
0,00
19.496.295,00
19.496.295,00
TOTAL
2,00
0,00
0,00
38.333.295,00
38.333.295,00
REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO INFANTIL - 70%
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
0,00
0,00
2.183.850,00
2.183.850,00
2024
1,00
0,00
0,00
2.260.284,75
2.260.284,75
TOTAL
2,00
0,00
0,00
4.444.134,75
4.444.134,75
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2023
Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000.
PROGRAMA: ESTÍMULO AOS NEGÓCIOS E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS
OBJETIVO: Aumentar as Oportunidades de Emprego Através de Criação, Ampliação,
Modernização, Reativação de Pequenos Negocios.
PÚBLICO-ALVO: Geração de Emprego
Dados Financeiros em R$ médio/2023
2023
2024
TOTAL
R$
4.879.367,83
5.050.145,70
9.929.513,53
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AGRÍCOLAS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
107.122,50
0,00
856.980,00
964.102,50
2024
1,00
110.871,79
0,00
886.974,30
997.846,09
TOTAL
2,00
217.994,29
0,00
1.743.954,30
1.961.948,59
CAMPANHA DE PRÊMIOS EM PARCERIAS COM O COMERCIO LOCAL
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
26.780,63
0,00
0,00
26.780,63
2024
1,00
27.717,95
0,00
0,00
27.717,95
TOTAL
2,00
54.498,58
0,00
0,00
54.498,58
CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
267.806,25
0,00
0,00
267.806,25
2024
1,00
277.179,47
0,00
0,00
277.179,47
TOTAL
2,00
544.985,72
0,00
0,00
544.985,72
CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PEIXE
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
42.849,00
0,00
428.490,00
471.339,00
2024
1,00
44.348,72
0,00
443.487,15
487.835,87
TOTAL
2,00
87.197,72
0,00
871.977,15
959.174,87
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ABASTECIMENTO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
0,00
0,00
1.606.837,50
1.606.837,50
2024
1,00
0,00
0,00
1.663.076,81
1.663.076,81
TOTAL
2,00
0,00
0,00
3.269.914,31
3.269.914,31
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, EQUIPAMENTOS DE CASAS DE FARINHA AGRO-INDUSTRIAL
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
53.561,25
0,00
0,00
53.561,25
2024
1,00
55.435,89
0,00
0,00
55.435,89
TOTAL
2,00
108.997,14
0,00
0,00
108.997,14
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA M DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
323.147,72
0,00
0,00
323.147,72
2024
1,00
334.457,89
0,00
0,00
334.457,89
TOTAL
2,00
657.605,61
0,00
0,00
657.605,61
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE UNIDADE
2023
1,00
1.082.237,42
0,00
0,00
1.082.237,42
2024
1,00
1.120.115,73
0,00
0,00
1.120.115,73
TOTAL
2,00
2.202.353,15
0,00
0,00
2.202.353,15
MANUTENÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL
PROJETO/ATIVIDA DE
2023
1,00
83.555,56
0,00
0,00
83.555,56
2024
1,00
86.480,00
0,00
0,00
86.480,00
TOTAL
2,00
170.035,56
0,00
0,00
170.035,56
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2023
Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000.
PROGRAMA: ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO, HUMANIZADO E COM QUALIDADE AMBIENTAL
OBJETIVO: Estimular, Sensibilizar e Mobilizar a População, Quanto a Importância da Prática de Atitudes Ambientais Corretas. Monitorar os Recursos Deforma a Preservar sua Quantidade e Qualidade.
PÚBLICO-ALVO: Controlar e Manter a Gestão dos Fatores Ambientais.
Dados Financeiros em R$ médio/2023
2023
2024
TOTAL
R$
2.417.754,84
2.502.376,25
4.920.131,09
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÕES DE CASAS DE FAMILIAS DE BAIXA RENDA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
0,00
0,00
1.606.837,50
1.606.837,50
2024
1,00
0,00
0,00
1.663.076,81
1.663.076,81
TOTAL
2,00
0,00
0,00
3.269.914,31
3.269.914,31
GESTÃO DAS AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE NASCENTES E MATAS CILIARES
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
18.210,83
0,00
0,00
18.210,83
2024
1,00
18.848,21
0,00
0,00
18.848,21
TOTAL
2,00
37.059,04
0,00
0,00
37.059,04
GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
187.464,38
0,00
0,00
187.464,38
2024
1,00
194.025,63
0,00
0,00
194.025,63
TOTAL
2,00
381.490,01
0,00
0,00
381.490,01
GESTÃO DAS AÇÕES DO SETOR DE PRODUÇÃO DE MUDAS DE ESPÉCIES NATIVAS E FRUTÍFERAS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
38.564,10
0,00
0,00
38.564,10
2024
1,00
39.913,84
0,00
0,00
39.913,84
TOTAL
2,00
78.477,94
0,00
0,00
78.477,94
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
566.678,03
0,00
0,00
566.678,03
2024
1,00
586.511,76
0,00
0,00
586.511,76
TOTAL
2,00
1.153.189,79
0,00
0,00
1.153.189,79
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2023
Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000.
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OBJETIVO: Contingenciar a Reserva Orçamentária do Município.
PÚBLICO-ALVO: Reserva de Contingência
Dados Financeiros em R$ médio/2023
2023
2024
TOTAL
R$
1.285.470,00
1.330.461,45
2.615.931,45
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2023
1,00
1.285.470,00
0,00
0,00
1.285.470,00
2024
1,00
1.330.461,45
0,00
0,00
1.330.461,45
TOTAL
2,00
2.615.931,45
0,00
0,00
2.615.931,45
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
2023
2024
TOTAL
TOTAL DOS PROGRAMAS
R$
196.578.237,61
202.967.030,39
399.545.268,00
CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METASANUAIS
2023
AMF - Tabela 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b/PIB) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c/PIB) x 100
Receita Total
196.578.237,61
189.930.664,36
0,904%
202.967.030,39
189.471.894,69
0,910 %
209.380.788,57
188.849.474,96
0,907 %
Receitas Primárias (I)
196.382.037,83
189.741.099,35
0,903%
202.763.963,59
189.282.329,66
0,909 %
209.170.614,43
188.659.909,93
0,906 %
Despesa Total
196.578.237,61
189.930.664,36
0,904%
202.967.030,39
189.471.894,69
0,910 %
209.380.788,27
188.849.474,69
0,907 %
Despesas Primárias (II)
193.966.591,06
187.407.334,36
0,892%
200.263.976,21
186.948.564,69
0,898 %
206.583.127,19
186.326.144,68
0,895 %
Resultado Primário (III) = (I - II)
2.415.446,77
2.333.765,00
0,011%
2.499.987,38
2.333.764,97
0,011 %
2.587.487,24
2.333.765,24
0,011 %
ResultadoNominal
70.238,04
67.862,84
0,000%
70.940,42
66.223,64
0,000 %
71.649,82
64.624,03
0,000 %
DívidaPúblicaConsolidada
11.841.541,99
11.441.103,37
0,054%
11.959.957,41
11.164.748,22
0,054 %
12.079.556,98
10.895.068,31
0,052 %
DívidaConsolidadaLíquida
8.681.287,24
8.387.717,14
0,040%
8.768.100,11
8.185.115,27
0,039 %
8.855.781,10
7.987.407,17
0,038 %
FONTE:
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2023
2024
2025
PIB real (crescimento % anual)
2,50 %
2,50 %
2,50 %
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
10,00 %
7,70 %
7,10 %
Câmbio (R$/US$ – Final do Ano)
5,30 %
5,30 %
5,30 %
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
3,50 %
3,50 %
3,50 %
Projeção do PIB do Estado – R$
R$ 21.755.658.307,30
R$ 22.299.549.764,90
R$ 23.080.034.006,60
CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
***.***.***-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
AMF - Tabela 4 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
%
2020
%
2019
%
PATRIMÔNIO / CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO ACUMULADO
-10.084.307,16
171,90
-27.418.947,99
2,07
-26.862.571,06
0,00
TOTAL
-10.084.307,16
171,90
-27.418.947,99
2,07
-26.862.571,06
0,00
REGIMEPREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
%
2020
%
2019
%
PATRIMÔNIO /CAPITAL
-84.688,57
17,57
-102.735,26
64,26
-287.429,76
0,00
RESERVAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO ACUMULADO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
-84.688,57
17,57
-102.735,26
64,26
-287.429,76
0,00
FONTE:
CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
***.***.***-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2023
AMF - Tabela 5 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2021 (a)
2020 (d)
2019
RECEITAS DE CAPITAL
435.559,38
0,00
0,00
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
435.559,38
0,00
0,00
Alienação de Bens Móveis
435.559,38
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
TOTAL
435.559,38
0,00
0,00
DESPESAS REALIZADAS
2021 (b)
2020 (e)
2019
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
66.000,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
66.000,00
0,00
0,00
Investimentos
66.000,00
0,00
0,00
InversõesFinanceiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdéncia Social
0,00
0,00
0,00
Regimes Próprios dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
TOTAL
66.000,00
0,00
0,00
SALDOFINANCEIRO
(c) = (a - b) + (f)
(f) = (d - e) + (g)
(g)
369.559,38
0,00
0,00
FONTE:
CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
***.***.***-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2023
AMF – Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
RECEITASPREVIDENCIÁRIAS
2019
2020
2021
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
5.255.204,90
5.277.254,32
2.325.857,25
RECEITAS CORRENTES
5.255.204,90
5.277.254,32
2.325.857,25
Receita de Contribuições
5.254.693,67
5.276.517,95
2.320.029,97
PessoalCivil
5.254.693,67
5.276.517,95
2.320.029,97
PessoalMilitar
0,00
0,00
0,00
ReceitaPatrimonial
511,23
736,37
5.827,28
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
Amortização de Emprétimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PREVIDENCIÃRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÃRIAS)
514.126,96
1.957.431,26
5.193.274,87
RECEITAS CORRENTES
514.126,96
1.957.431,26
5.193.274,87
Receita de Contribuições
514.126,96
1.957.431,26
5.193.274,87
PessoalCivil
514.126,96
1.957.431,26
3.879.383,19
PessoalMilitar
0,00
0,00
0,00
Contribuição Previdenciária para Cobertura de Déficit Atuarial
0,00
0,00
0,00
Contribuição Previdenciária em Regime de Débitos e Parcelamentos
0,00
0,00
1.313.891,68
ReceitaPatrimonial
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL - RPPS
0,00
0,00
0,00
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT FINANCEIRO - RPPS
0,00
0,00
0,00
OUTROS APORTES AO RPPS
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I)
5.769.331,86
7.234.685,58
7.519.132,12
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
2019
2020
2021
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
6.583.923,21
7.112.592,84
7.552.060,85
ADMINISTRAÇÃO
324.516,89
349.749,15
136.411,29
DespesasCorrentes
324.516,89
349.749,15
136.411,29
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL
6.259.406,32
6.762.843,69
7.415.649,56
PessoalCivil
6.259.406,32
6.762.843,69
7.415.649,56
PessoalMilitar
0,00
0,00
0,00
OutrasDespesasPrevidenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
DemaisDespesasPrevidenciárias
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
0,00
0,00
0,00
ADMINISTRAÇÃO
0,00
0,00
0,00
DespesasCorrentes
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2023
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
RESERVA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)
6.583.923,21
7.112.592,84
7.552.060,85
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (III) = (I - II)
-814.591,35
122.092,74
-32.928,73
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS
17.663,55
148.248,06
112.626,09
FONTE:
CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
***.***.***-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DA RECEITA
2023
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2023
2024
2025
TOTAL
0,00
0,00
0,00
FONTE:
CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
***.***.***-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2023
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
R$ 1,00
EVENTOS
Valor Previsto para 2023
Aumento Permanente da Receita
7.105.237,61
(-)TransferênciasConstitucionais
0,00
(-) Transferências ao FUNDEB
756.046,90
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
6.349.190,71
Redução Permanente de Despesa (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I + II)
6.349.190,71
Saldo Utilizado na Margem Bruta (IV)
0,00
Novas DOCC
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III - IV)
6.349.190,71
FONTE:
CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
***.***.***-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2023
ARF (LRF, art. 4°, § 3°)
R$ 1,00
RISCOS FISCAIS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Queda de arrecadação do FPM por fatores decorrentes de medidas pontuais adotadas pelo Governo Federal
5.000.000,00
Adequação da despesa pela redução e limitação de gastosobservandoasatividadesessenciais
5.000.000,00
Frustação de arrecadação de tributos municipais
500.000,00
Adequação da despesa pela redução e limitação de gastosobservandoasatividadesessenciais
500.000,00
Epidemias
2.000.000,00
Adequação da despesa pela redução e limitação de gastosobservandoasatividadesessenciais
2.000.000,00
TOTAL
7.500.000,00
TOTAL
7.500.000,00
FONTE:
CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
***.***.***-**