GABINETE DO PREFEITO · 13 de novembro de 2023
LEI Nº 818/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 818/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
Rua João de Deus, Nº 76 – Centro – Junqueiro – Alagoas CEP: 57.270-000 / Fone: (82) 3541-1305 CNPJ: 12.265.468/0001-97
LEI Nº 818/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO, ESTADO DE ALAGOAS/AL, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Esta Lei estima a receita do Município para o exercício financeiro de 2024 no montante de R$ 204.441.367,42 (duzentos e quatro milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos) e fixa a despesa em igual valor, nos termos do art. 165, § 5º, da Constituição Federal e com base no disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 compreendendo o orçamento fiscal e da seguridade social, referente aos Poderes do Município, abrangendo a administração direta, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO GERAL
Seção I
Da Estimativa da Receita e da Fixação da Despesa.
Art. 2º - O valor da receita orçamentária estimada e o da despesa orçamentária fixada no Orçamento Fiscal foi de R$ 140.909.565,72 (cento e quarenta e nove milhões, novecentos e nove mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos).
Art. 3º - O valor da receita orçamentária estimada e da despesa orçamentária fixada no orçamento da seguridade social foi de R$ 63.531.801,70 (sessenta e três milhões, quinhentos e trinta e um mil, oitocentos e um reais e setenta centavos).
Seção II Da Autorização
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares nos limites e com os recursos abaixo indicados, criando se necessário elemento de despesa dentro de cada ação:
I – decorrente de anulação parcial ou total de dotações, até o limite de 60% (sessenta por cento), de acordo do estabelecido no art. 43, inciso II da Lei nº 4.320/1964 e com base no art. 167, inciso VI da Constituição Federal;
II – decorrente de produto de operações de créditos autorizados até o limite de 20% (vinte por cento), da receita estima, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do Município, conforme estabelecido no art. 43, §1º, inciso IV da Lei nº 4.320/1964;
III – decorrente de superávit financeiro até o limite apurado, de acordo com o estabelecido no art. 43, §1º, inciso I e §2º da Lei nº 4.320/1964;
IV – decorrente do excesso de arrecadação até o limite verificado, conforme estabelecido no art. 43, §1º, inciso II e §3º e §4º da Lei nº 4.320/1964;
V – decorrente da anulação da Reserva de Contingência, em estrita observância ao disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e na forma definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
§1º - A apuração do excesso de arrecadação, de que trata o art. 43, §3ºda Lei nº 4.320/1964, será realizada em cada fonte de recursos identificada na execução orçamentária da receita para fins de abertura de créditos adicionais suplementares, conforme exigência contida no art. 8º, parágrafo único, e art. 50, inciso I, da Lei Complementar 101/2000.
§2º - Os recursos oriundos de convênios e contratos de repasse não previstos no orçamento da receita, ou seu excesso, poderão ser utilizados pelo Poder Executivo Municipal como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares.
§3º - A apuração do superávit financeiro, de que trata o art. 43, §1º, inciso I e §2º da Lei nº 4.320/1964, será realizada em cada fonte de recursos identificada no Balanço Patrimonial do exercício anterior para fins de abertura de créditos adicionais suplementares, conforme exigência contida no art. 8º, parágrafo único, e art. 50, inciso I, da Lei Complementar 101/2000.
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, bem como, realocar saldos dentro da mesma categoria de programação, criando, quando necessário, novos elementos de despesas, nos seguintes casos:
I – Atender a insuficiência das dotações do grupo de natureza de despesa “Pessoal e Encargos Sociais”, mediante a utilização de recursos oriundos de anulações de despesas consignadas no mesmo grupo de gastos;
II – Atender o pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização do principal e juros da dívida contratual, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação de dotações de qualquer grupo de despesas;
III – Atender insuficiência de outras despesas de custeio e de capital consignadas nos Programas de Trabalho, mediante a anulação de dotações, inclusive criando elementos de despesa;
Parágrafo único – os remanejamentos previstos neste artigo serão autorizados por Decreto do Executivo Municipal, não onerando o limite de autorização para abertura de créditos adicionais previstos no art. 4º desta Lei.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito - Junqueiro/AL, 09 de novembro de 2023.
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
Atesto que esta Lei foi publicada no mural do prédio da Prefeitura Municipal e nos demais órgãos do município em 09 de novembro de 2023.
MAX ALAN DE BARROS MARQUES
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2024
Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000.
PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
OBJETIVO: Assegurar Recursos Necessários para Amortização da Dívida Consolidada.
PÚBLICO-ALVO: Poder Executivo
Dados Financeiros em R$ médio/2024
2024
2025
TOTAL
R$ 2.390.806,41
2.486.438,60
4.877.245,01
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
PAGAMENTO DO PRINCIPAL E ENCARGO DA DÍVIDA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
2.390.806,41
0,00
0,00
2.390.806,41
2025
1,00
2.486.438,60
0,00
0,00
2.486.438,60
TOTAL
2,00
4.877.245,01
0,00
0,00
4.877.245,01
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2024
Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000.
PROGRAMA: GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
OBJETIVO: Assegurar Recursos Necessários ao Desenvolvimento das Ações Continuadas da Manutenção dos Órgãos Administrativos de Cada Secretária.
PÚBLICO-ALVO: Fortalecimento da Administração Pública Municipal
Dados Financeiros em R$ médio/2024
2024
2025
TOTAL
R$ 46.888.176,92
48.763.704,00
95.651.880,92
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
APOIO A EVENTOS CULTURAIS MUNICIPAIS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
228.014,80
0,00
0,00
228.014,80
2025
1,00
237.135,39
0,00
0,00
237.135,39
TOTAL
2,00
465.150,19
0,00
0,00
465.150,19
APOIO AOS ATLETAS DE JUDO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
129.090,67
0,00
0,00
129.090,67
2025
1,00
134.254,30
0,00
0,00
134.254,30
TOTAL
2,00
263.344,97
0,00
0,00
263.344,97
APOIO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
282.222,20
0,00
0,00
282.222,20
2025
1,00
293.511,09
0,00
0,00
293.511,09
TOTAL
2,00
575.733,29
0,00
0,00
575.733,29
APOIO ÀS QUADRILHAS JUNINAS DO MUNICÍPIO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
33.422,24
0,00
0,00
33.422,24
2025
1,00
34.759,13
0,00
0,00
34.759,13
TOTAL
2,00
68.181,37
0,00
0,00
68.181,37
ATIVIDADES SÓCIO-CULTURAIS ATENDENDO ÀS CRIANÇAS, JOVENS, IDOSOS E PESSOAS COM N ESPECIAIS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
66.844,46
0,00
0,00
66.844,46
2025
1,00
69.518,24
0,00
0,00
69.518,24
TOTAL
2,00
136.362,70
0,00
0,00
136.362,70
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
37.321,49
0,00
0,00
37.321,49
2025
1,00
38.814,35
0,00
0,00
38.814,35
TOTAL
2,00
76.135,84
0,00
0,00
76.135,84
CUMPRIMENTO A DECISÕES JUDICIÁRIAS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
389.671,10
0,00
0,00
389.671,10
2025
1,00
405.257,94
0,00
0,00
405.257,94
TOTAL
2,00
794.929,04
0,00
0,00
794.929,04
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
753.084,43
0,00
0,00
753.084,43
2025
1,00
783.207,81
0,00
0,00
783.207,81
TOTAL
2,00
1.536.292,24
0,00
0,00
1.536.292,24
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECCRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
4.556.153,64
0,00
20.488,00
4.576.641,64
2025
1,00
4.738.399,79
0,00
21.307,52
4.759.707,31
TOTAL
2,00
9.294.553,43
0,00
41.795,52
9.336.348,95
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
778.444,44
0,00
0,00
778.444,44
2025
1,00
809.582,22
0,00
0,00
809.582,22
TOTAL
2,00
1.588.026,66
0,00
0,00
1.588.026,66
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
572.000,00
0,00
0,00
572.000,00
2025
1,00
594.880,00
0,00
0,00
594.880,00
TOTAL
2,00
1.166.880,00
0,00
0,00
1.166.880,00
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA M DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E RECURSOS HUMANOS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
8.520.998,55
0,00
0,00
8.520.998,55
2025
1,00
8.861.838,49
0,00
0,00
8.861.838,49
TOTAL
2,00
17.382.837,04
0,00
0,00
17.382.837,04
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA M DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPREGO E RENDA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
4.277.906,00
0,00
0,00
4.277.906,00
2025
1,00
4.449.022,24
0,00
0,00
4.449.022,24
TOTAL
2,00
8.726.928,24
0,00
0,00
8.726.928,24
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
2.372.665,10
0,00
0,00
2.372.665,10
2025
1,00
2.467.571,70
0,00
0,00
2.467.571,70
TOTAL
2,00
4.840.236,80
0,00
0,00
4.840.236,80
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
557.114,06
0,00
0,00
557.114,06
2025
1,00
579.398,62
0,00
0,00
579.398,62
TOTAL
2,00
1.136.512,68
0,00
0,00
1.136.512,68
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
3.876.778,59
0,00
1.040,00
3.877.818,59
2025
1,00
4.031.849,73
0,00
1.081,60
4.032.931,33
TOTAL
2,00
7.908.628,32
0,00
2.121,60
7.910.749,92
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
1.223.592,20
0,00
0,00
1.223.592,20
2025
1,00
1.272.535,89
0,00
0,00
1.272.535,89
TOTAL
2,00
2.496.128,09
0,00
0,00
2.496.128,09
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPROTE E TRÂNSITO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
3.514.175,50
0,00
0,00
3.514.175,50
2025
1,00
3.654.742,52
0,00
0,00
3.654.742,52
TOTAL
2,00
7.168.918,02
0,00
0,00
7.168.918,02
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
118.420,17
0,00
0,00
118.420,17
2025
1,00
123.156,98
0,00
0,00
123.156,98
TOTAL
2,00
241.577,15
0,00
0,00
241.577,15
GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
1.093.595,54
0,00
0,00
1.093.595,54
2025
1,00
1.137.339,36
0,00
0,00
1.137.339,36
TOTAL
2,00
2.230.934,90
0,00
0,00
2.230.934,90
GESTÃO DAS AÇÕES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
913.947,95
913.947,95
2025
1,00
0,00
0,00
950.505,87
950.505,87
TOTAL
2,00
0,00
0,00
1.864.453,82
1.864.453,82
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
GESTÃO DE TRANSPARÊNCIA E AUDITORIA INTERNA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
33.422,22
0,00
0,00
33.422,22
2025
1,00
34.759,11
0,00
0,00
34.759,11
TOTAL
2,00
68.181,33
0,00
0,00
68.181,33
INCENTIVO AO PEQUENO AGRICULTOR
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
61.274,08
0,00
0,00
61.274,08
2025
1,00
63.725,04
0,00
0,00
63.725,04
TOTAL
2,00
124.999,12
0,00
0,00
124.999,12
MANUTENÇÃO DA BORRACHARIA MUNICIPAL
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
210.337,19
0,00
0,00
210.337,19
2025
1,00
218.750,68
0,00
0,00
218.750,68
TOTAL
2,00
429.087,87
0,00
0,00
429.087,87
MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
92.868,73
0,00
0,00
92.868,73
2025
1,00
96.583,48
0,00
0,00
96.583,48
TOTAL
2,00
189.452,21
0,00
0,00
189.452,21
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
159.312,60
0,00
0,00
159.312,60
2025
1,00
165.685,10
0,00
0,00
165.685,10
TOTAL
2,00
324.997,70
0,00
0,00
324.997,70
MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
389.925,90
0,00
0,00
389.925,90
2025
1,00
405.522,94
0,00
0,00
405.522,94
TOTAL
2,00
795.448,84
0,00
0,00
795.448,84
MANUTENÇÃO DO SETOR DE COMPRAS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
197.821,94
0,00
0,00
197.821,94
2025
1,00
205.734,82
0,00
0,00
205.734,82
TOTAL
2,00
403.556,76
0,00
0,00
403.556,76
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
MANUTENÇÃO DO SETOR DE LICITAÇÃO
PROJETO/ATIVIDA DE
2024
1,00
533.075,52
0,00
0,00
533.075,52
UNIDADE
2025
1,00
554.398,54
0,00
0,00
554.398,54
TOTAL
2,00
1.087.474,06
0,00
0,00
1.087.474,06
MANUTENÇÃO DOS PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS DOS SEGURADOS E DEPENDENTES
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
10.828.584,00
10.828.584,00
2025
1,00
0,00
0,00
11.261.727,36
11.261.727,36
TOTAL
2,00
0,00
0,00
22.090.311,36
22.090.311,36
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CONTROLADORIA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
64.563,61
0,00
0,00
64.563,61
2025
1,00
67.146,15
0,00
0,00
67.146,15
TOTAL
2,00
131.709,76
0,00
0,00
131.709,76
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2024
Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000.
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO
OBJETIVO: Cacapacitar e Qualificar os Servidores, Contribuindo Assim para sua Valorização e Garantindo Melhor Atendimento à Sociedade
PÚBLICO-ALVO: Capacitação e Valorização do Servidor Público
Dados Financeiros em R$ médio/2024
2024
2025
TOTAL
R$
506.270,44
526.521,26
1.032.791,70
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
439.426,00
439.426,00
2025
1,00
0,00
0,00
457.003,04
457.003,04
TOTAL
2,00
0,00
0,00
896.429,04
896.429,04
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
66.844,44
0,00
0,00
66.844,44
2025
1,00
69.518,22
0,00
0,00
69.518,22
TOTAL
2,00
136.362,66
0,00
0,00
136.362,66
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2024
Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000.
PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
OBJETIVO: Assegurar Recursos Necessários ao Desenvolvimento das Ações Continuadas da Manutenção do Poder Legislativo.
PÚBLICO-ALVO: Administração Pública Municipal do Poder Legislativo
Dados Financeiros em R$ médio/2024
2024
2025
TOTAL
R$
2.520.960,00
2.621.798,40
5.142.758,40
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
2.520.960,00
0,00
0,00
2.520.960,00
2025
1,00
2.621.798,40
0,00
0,00
2.621.798,40
TOTAL
2,00
5.142.758,40
0,00
0,00
5.142.758,40
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2024
Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000.
PROGRAMA: AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E DEFESA CIVIL
OBJETIVO: Melhorar a Mobilidade Urbana, Tornando a Cidade Limpa, Conservada e com Estrutura Fisica Funcional.
PÚBLICO-ALVO: Melhoria do Sistema Urbano e Ambientais, Proporcionando Melhor Qualidade de Vida a Toda População.
Dados Financeiros em R$ médio/2024
2024
2025
TOTAL
R$
13.639.030,66
14.184.591,88
27.823.622,54
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇAO DE ABRIGOS E PARADAS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
167.111,10
0,00
0,00
167.111,10
2025
1,00
173.795,54
0,00
0,00
173.795,54
TOTAL
2,00
340.906,64
0,00
0,00
340.906,64
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
4.427.716,84
0,00
0,00
4.427.716,84
2025
1,00
4.604.825,51
0,00
0,00
4.604.825,51
TOTAL
2,00
9.032.542,35
0,00
0,00
9.032.542,35
MANUTENÇÃO DA FROTA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
1.336.888,80
0,00
0,00
1.336.888,80
2025
1,00
1.390.364,35
0,00
0,00
1.390.364,35
TOTAL
2,00
2.727.253,15
0,00
0,00
2.727.253,15
MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
278.518,50
0,00
0,00
278.518,50
2025
1,00
289.659,24
0,00
0,00
289.659,24
TOTAL
2,00
568.177,74
0,00
0,00
568.177,74
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU EM PARALELEPIPEDO DAS VIAS PÚBLICAS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
334.222,20
0,00
3.098.958,74
3.433.180,94
2025
1,00
347.591,09
0,00
3.222.917,09
3.570.508,18
TOTAL
2,00
681.813,29
0,00
6.321.875,83
7.003.689,12
POLÍTICA DE PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO A ÁREA RURAL
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
1.114.074,00
0,00
2.302.222,00
3.416.296,00
2025
1,00
1.158.636,96
0,00
2.394.310,88
3.552.947,84
TOTAL
2,00
2.272.710,96
0,00
4.696.532,88
6.969.243,84
POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
222.814,80
0,00
0,00
222.814,80
2025
1,00
231.727,39
0,00
0,00
231.727,39
TOTAL
2,00
454.542,19
0,00
0,00
454.542,19
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
278.518,50
0,00
0,00
278.518,50
2025
1,00
289.659,24
0,00
0,00
289.659,24
TOTAL
2,00
568.177,74
0,00
0,00
568.177,74
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - IPREV
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
77.985,18
77.985,18
2025
1,00
0,00
0,00
81.104,59
81.104,59
TOTAL
2,00
0,00
0,00
159.089,77
159.089,77
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2024
Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000.
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO
OBJETIVO: Estimular e Potencializar a Inclusão de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social, Riscos e/ou Direitos Violados em Todos os Níveis de Proteção Preconizados pelo SUAS, Visando a Reconstrução dos Vínculos Familiares e Sociais.
PÚBLICO-ALVO: Fortalecer as Ações de Assistência Social a População.
Dados Financeiros em R$ médio/2024
2024
2025
TOTAL
R$
6.914.304,56
7.190.876,77
14.105.181,33
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
APOIO AO CAMPEONATO MUNICIPAL AMADOR DE FUTEBOL DE CAMPO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
62.755,56
0,00
0,00
62.755,56
2025
1,00
65.265,78
0,00
0,00
65.265,78
TOTAL
2,00
128.021,34
0,00
0,00
128.021,34
APOIO AO CAMPEONATO MUNICIPAL AMADOR DE FUTSAL
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
25.066,66
0,00
0,00
25.066,66
2025
1,00
26.069,33
0,00
0,00
26.069,33
TOTAL
2,00
51.135,99
0,00
0,00
51.135,99
APOIO AO CIRCUITO DE VOLEIBOL DE DUPLA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
18.939,28
0,00
0,00
18.939,28
2025
1,00
19.696,85
0,00
0,00
19.696,85
TOTAL
2,00
38.636,13
0,00
0,00
38.636,13
APOIO AOS TORNEIOS COMUNITÁRIOS DE FUTEBOL DE CAMPO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
150.400,00
0,00
0,00
150.400,00
2025
1,00
156.416,00
0,00
0,00
156.416,00
TOTAL
2,00
306.816,00
0,00
0,00
306.816,00
CONSTRUÇÃO DO CRAS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
584.742,96
0,00
0,00
584.742,96
2025
1,00
608.132,68
0,00
0,00
608.132,68
TOTAL
2,00
1.192.875,64
0,00
0,00
1.192.875,64
CONSTRUÇÃO DO CREAS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
605.205,90
605.205,90
2025
1,00
0,00
0,00
629.414,14
629.414,14
TOTAL
2,00
0,00
0,00
1.234.620,04
1.234.620,04
CUSTEIO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
378.465,28
378.465,28
2025
1,00
0,00
0,00
393.603,89
393.603,89
TOTAL
2,00
0,00
0,00
772.069,17
772.069,17
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
CUSTEIO DO PROGRAMA RENDA MAIS JUNQUEIRO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
1.633.437,00
0,00
0,00
1.633.437,00
2025
1,00
1.698.774,48
0,00
0,00
1.698.774,48
TOTAL
2,00
3.332.211,48
0,00
0,00
3.332.211,48
CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
382.391,10
0,00
0,00
382.391,10
2025
1,00
397.686,74
0,00
0,00
397.686,74
TOTAL
2,00
780.077,84
0,00
0,00
780.077,84
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE APOIO A MULHER
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
22.281,48
0,00
356.474,42
378.755,90
2025
1,00
23.172,74
0,00
370.733,40
393.906,14
TOTAL
2,00
45.454,22
0,00
727.207,82
772.662,04
MANUTENÇÃO DA CASA DA SOPA MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
717.583,38
0,00
0,00
717.583,38
2025
1,00
746.286,72
0,00
0,00
746.286,72
TOTAL
2,00
1.463.870,10
0,00
0,00
1.463.870,10
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
82.062,24
0,00
0,00
82.062,24
2025
1,00
85.344,73
0,00
0,00
85.344,73
TOTAL
2,00
167.406,97
0,00
0,00
167.406,97
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
5.570,38
0,00
0,00
5.570,38
2025
1,00
5.793,20
0,00
0,00
5.793,20
TOTAL
2,00
11.363,58
0,00
0,00
11.363,58
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
34.903,73
0,00
0,00
34.903,73
2025
1,00
36.299,88
0,00
0,00
36.299,88
TOTAL
2,00
71.203,61
0,00
0,00
71.203,61
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
23.206,92
0,00
0,00
23.206,92
2025
1,00
24.135,20
0,00
0,00
24.135,20
TOTAL
2,00
47.342,12
0,00
0,00
47.342,12
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
18.793,08
0,00
0,00
18.793,08
2025
1,00
19.544,80
0,00
0,00
19.544,80
TOTAL
2,00
38.337,88
0,00
0,00
38.337,88
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
213.543,98
0,00
0,00
213.543,98
2025
1,00
222.085,74
0,00
0,00
222.085,74
TOTAL
2,00
435.629,72
0,00
0,00
435.629,72
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CNH CIDADÃ
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
592.773,48
0,00
0,00
592.773,48
2025
1,00
616.484,42
0,00
0,00
616.484,42
TOTAL
2,00
1.209.257,90
0,00
0,00
1.209.257,90
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD - PAB
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
223.925,93
223.925,93
2025
1,00
0,00
0,00
232.882,97
232.882,97
TOTAL
2,00
0,00
0,00
456.808,90
456.808,90
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD - SUAS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
88.670,34
88.670,34
2025
1,00
0,00
0,00
92.217,15
92.217,15
TOTAL
2,00
0,00
0,00
180.887,49
180.887,49
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MORADIA MELHOR
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
55.703,70
0,00
0,00
55.703,70
2025
1,00
57.931,85
0,00
0,00
57.931,85
TOTAL
2,00
113.635,55
0,00
0,00
113.635,55
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
MANUTENÇÃO DO PROJETO PARA FORTALECIMENTO DAS ESCOLINHAS DE FUTEBOL DA NOSSA REGIÃO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
24.509,64
0,00
0,00
24.509,64
2025
1,00
25.490,03
0,00
0,00
25.490,03
TOTAL
2,00
49.999,67
0,00
0,00
49.999,67
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB (CRAS/SCFV)
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
384.855,38
384.855,38
2025
1,00
0,00
0,00
400.249,60
400.249,60
TOTAL
2,00
0,00
0,00
785.104,98
785.104,98
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE (CREAS/PAEFI)
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
228.042,74
228.042,74
2025
1,00
0,00
0,00
237.164,45
237.164,45
TOTAL
2,00
0,00
0,00
465.207,19
465.207,19
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2024
Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000.
PROGRAMA: JUNQUEIRO MAIS SEGURA
OBJETIVO: Qualificar os Serviços Públicos, Atuando de Maneira Unificada para Aumento da Satisfação e Segurança do Cidadão.
PÚBLICO-ALVO: Segurança Pública da População
Dados Financeiros em R$ médio/2024
2024
2025
TOTAL
R$ 1.074.929,92
1.117.927,12
2.192.857,04
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
952.381,76
0,00
0,00
952.381,76
2025
1,00
990.477,03
0,00
0,00
990.477,03
TOTAL
2,00
1.942.858,79
0,00
0,00
1.942.858,79
MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL NO DISTRITO DO INGÁ
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
33.422,22
0,00
0,00
33.422,22
2025
1,00
34.759,11
0,00
0,00
34.759,11
TOTAL
2,00
68.181,33
0,00
0,00
68.181,33
MANUTENÇÃO DO PROGRMA DE APOIO A GUARDA NA ESCOLA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
22.281,48
0,00
0,00
22.281,48
2025
1,00
23.172,74
0,00
0,00
23.172,74
TOTAL
2,00
45.454,22
0,00
0,00
45.454,22
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO VIA RÁDIO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
66.844,46
0,00
0,00
66.844,46
2025
1,00
69.518,24
0,00
0,00
69.518,24
TOTAL
2,00
136.362,70
0,00
0,00
136.362,70
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2024
Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000.
PROGRAMA: HUMANIZAÇÃO E EQUIDADE EM SAÚDE
OBJETIVO: Qualificar as ações e serviços de saúde no âmbito municipal com garantia de ampliação de acesso, humanização e acolhimento resolutivo.
PÚBLICO-ALVO: Proteção e Vigilância da Saúde Pública a População.
Dados Financeiros em R$ médio/2024
2024
2025
TOTAL
R$ 40.141.254,43
41.746.904,61
81.888.159,04
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
657.572,76
657.572,76
2025
1,00
0,00
0,00
683.875,67
683.875,67
TOTAL
2,00
0,00
0,00
1.341.448,43
1.341.448,43
CONISUL - ATENÇÃO PRIMÁRIA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
977.374,74
977.374,74
2025
1,00
0,00
0,00
1.016.469,73
1.016.469,73
TOTAL
2,00
0,00
0,00
1.993.844,47
1.993.844,47
CONISUL - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
1.797.746,60
1.797.746,60
2025
1,00
0,00
0,00
1.869.656,46
1.869.656,46
TOTAL
2,00
0,00
0,00
3.667.403,06
3.667.403,06
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
2.617.530,24
2.617.530,24
2025
1,00
0,00
0,00
2.722.231,45
2.722.231,45
TOTAL
2,00
0,00
0,00
5.339.761,69
5.339.761,69
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
972.400,00
972.400,00
2025
1,00
0,00
0,00
1.011.296,00
1.011.296,00
TOTAL
2,00
0,00
0,00
1.983.696,00
1.983.696,00
ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
1.722.240,00
1.722.240,00
2025
1,00
0,00
0,00
1.791.129,60
1.791.129,60
TOTAL
2,00
0,00
0,00
3.513.369,60
3.513.369,60
ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
1.402.960,00
1.402.960,00
2025
1,00
0,00
0,00
1.459.078,40
1.459.078,40
TOTAL
2,00
0,00
0,00
2.862.038,40
2.862.038,40
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
7.009.393,01
7.009.393,01
2025
1,00
0,00
0,00
7.289.768,73
7.289.768,73
TOTAL
2,00
0,00
0,00
14.299.161,74
14.299.161,74
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNICA SANITÁRIA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
831.392,52
831.392,52
2025
1,00
0,00
0,00
864.648,22
864.648,22
TOTAL
2,00
0,00
0,00
1.696.040,74
1.696.040,74
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
977.980,70
977.980,70
2025
1,00
0,00
0,00
1.017.099,93
1.017.099,93
TOTAL
2,00
0,00
0,00
1.995.080,63
1.995.080,63
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
774.298,20
774.298,20
2025
1,00
0,00
0,00
805.270,13
805.270,13
TOTAL
2,00
0,00
0,00
1.579.568,33
1.579.568,33
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
11.539.502,18
11.539.502,18
2025
1,00
0,00
0,00
12.001.082,27
12.001.082,27
TOTAL
2,00
0,00
0,00
23.540.584,45
23.540.584,45
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
85.783,71
85.783,71
2025
1,00
0,00
0,00
89.215,06
89.215,06
TOTAL
2,00
0,00
0,00
174.998,77
174.998,77
MANUTENÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
696.176,00
696.176,00
2025
1,00
0,00
0,00
724.023,04
724.023,04
TOTAL
2,00
0,00
0,00
1.420.199,04
1.420.199,04
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
7.827.026,17
7.827.026,17
2025
1,00
0,00
0,00
8.140.107,22
8.140.107,22
TOTAL
2,00
0,00
0,00
15.967.133,39
15.967.133,39
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO PROSAÚDE
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
251.877,60
251.877,60
2025
1,00
0,00
0,00
261.952,70
261.952,70
TOTAL
2,00
0,00
0,00
513.830,30
513.830,30
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2024
Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000.
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA A CIDADANIA
OBJETIVO: Oferecer Educação de Qualidade, Estimulando Atividades que Mantenham o Aluno em Sala de Aula, Elevando os Níveis de Apredizagem a Partir das as Ações que Promovam a Aquisição de Conhecimento, Habilidades e a Formação de Atitudes e Valores do Cidadão.
PÚBLICO-ALVO: População com Ensino de Qualidade.
Dados Financeiros em R$ médio/2024
2024
2025
TOTAL
R$
81.439.737,65
84.697.327,16
166.137.064,81
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOTECAS PARA AS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
1.722.240,00
1.722.240,00
2025
1,00
0,00
0,00
1.791.129,60
1.791.129,60
TOTAL
2,00
0,00
0,00
3.513.369,60
3.513.369,60
AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
548.964,00
0,00
602.784,00
1.151.748,00
2025
1,00
570.922,56
0,00
626.895,36
1.197.817,92
TOTAL
2,00
1.119.886,56
0,00
1.229.679,36
2.349.565,92
AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ENSINO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
96.876,00
0,00
258.336,00
355.212,00
2025
1,00
100.751,04
0,00
268.669,44
369.420,48
TOTAL
2,00
197.627,04
0,00
527.005,44
724.632,48
AQUISIÇÃO DE TRANSPORTES ESCOLARES
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
3.498.300,00
3.498.300,00
2025
1,00
0,00
0,00
3.638.232,00
3.638.232,00
TOTAL
2,00
0,00
0,00
7.136.532,00
7.136.532,00
CONSTRUÇÃO DE CENTROS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
3.698.760,05
3.698.760,05
2025
1,00
0,00
0,00
3.846.710,45
3.846.710,45
TOTAL
2,00
0,00
0,00
7.545.470,50
7.545.470,50
CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
16.576.560,00
16.576.560,00
2025
1,00
0,00
0,00
17.239.622,40
17.239.622,40
TOTAL
2,00
0,00
0,00
33.816.182,40
33.816.182,40
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
376.740,00
376.740,00
2025
1,00
0,00
0,00
391.809,60
391.809,60
TOTAL
2,00
0,00
0,00
768.549,60
768.549,60
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
5.597.280,00
5.597.280,00
2025
1,00
0,00
0,00
5.821.171,20
5.821.171,20
TOTAL
2,00
0,00
0,00
11.418.451,20
11.418.451,20
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
1.353.274,00
1.353.274,00
2025
1,00
0,00
0,00
1.407.404,96
1.407.404,96
TOTAL
2,00
0,00
0,00
2.760.678,96
2.760.678,96
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
232.502,40
232.502,40
2025
1,00
0,00
0,00
241.802,50
241.802,50
TOTAL
2,00
0,00
0,00
474.304,90
474.304,90
IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE CIÊNCIA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
1.722.240,00
1.722.240,00
2025
1,00
0,00
0,00
1.791.129,60
1.791.129,60
TOTAL
2,00
0,00
0,00
3.513.369,60
3.513.369,60
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO ENFANTIL - 30%
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
1.361.107,80
1.361.107,80
2025
1,00
0,00
0,00
1.415.552,11
1.415.552,11
TOTAL
2,00
0,00
0,00
2.776.659,91
2.776.659,91
MANUTENÇÃO DAS ATVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL - 30%
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
6.916.946,40
6.916.946,40
2025
1,00
0,00
0,00
7.193.624,26
7.193.624,26
TOTAL
2,00
0,00
0,00
14.110.570,66
14.110.570,66
MANUTENÇÃO DE EXCELÊNCIA DA EDUCAÇÃO DE JUNQUEIRO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
322.920,00
322.920,00
2025
1,00
0,00
0,00
335.836,80
335.836,80
TOTAL
2,00
0,00
0,00
658.756,80
658.756,80
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - 30%
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
226.582,20
226.582,20
2025
1,00
0,00
0,00
235.645,49
235.645,49
TOTAL
2,00
0,00
0,00
462.227,69
462.227,69
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
2.260.440,00
2.260.440,00
2025
1,00
0,00
0,00
2.350.857,60
2.350.857,60
TOTAL
2,00
0,00
0,00
4.611.297,60
4.611.297,60
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
1.506.960,00
1.506.960,00
2025
1,00
0,00
0,00
1.567.238,40
1.567.238,40
TOTAL
2,00
0,00
0,00
3.074.198,40
3.074.198,40
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS E FÓRUM DA EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
64.584,00
64.584,00
2025
1,00
0,00
0,00
67.167,36
67.167,36
TOTAL
2,00
0,00
0,00
131.751,36
131.751,36
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
1.571.897,60
1.571.897,60
2025
1,00
0,00
0,00
1.634.773,50
1.634.773,50
TOTAL
2,00
0,00
0,00
3.206.671,10
3.206.671,10
QUOTA MUNICIPAL DO SALARIO EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
398.268,00
398.268,00
2025
1,00
0,00
0,00
414.198,72
414.198,72
TOTAL
2,00
0,00
0,00
812.466,72
812.466,72
REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO DAS ESCOLAS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
215.280,00
215.280,00
2025
1,00
0,00
0,00
223.891,20
223.891,20
TOTAL
2,00
0,00
0,00
439.171,20
439.171,20
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - 70%
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
129.168,00
129.168,00
2025
1,00
0,00
0,00
134.334,72
134.334,72
TOTAL
2,00
0,00
0,00
263.502,72
263.502,72
REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - 70%
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
24.097.515,00
24.097.515,00
2025
1,00
0,00
0,00
25.061.415,60
25.061.415,60
TOTAL
2,00
0,00
0,00
49.158.930,60
49.158.930,60
REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO INFANTIL - 70%
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
6.083.212,20
6.083.212,20
2025
1,00
0,00
0,00
6.326.540,69
6.326.540,69
TOTAL
2,00
0,00
0,00
12.409.752,89
12.409.752,89
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2024
Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000.
PROGRAMA: ESTÍMULO AOS NEGÓCIOS E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS
OBJETIVO: Aumentar as Oportunidades de Emprego Através de Criação, Ampliação, Modernização, Reativação de Pequenos Negocios.
PÚBLICO-ALVO: Geração de Emprego
Dados Financeiros em R$ médio/2024
2024
2025
TOTAL
R$
5.074.542,59
5.277.524,30
10.352.066,89
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AGRÍCOLAS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
111.407,40
0,00
891.259,20
1.002.666,60
2025
1,00
115.863,70
0,00
926.909,57
1.042.773,27
TOTAL
2,00
227.271,10
0,00
1.818.168,77
2.045.439,87
CAMPANHA DE PRÊMIOS EM PARCERIAS COM O COMERCIO LOCAL
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
27.851,86
0,00
0,00
27.851,86
2025
1,00
28.965,93
0,00
0,00
28.965,93
TOTAL
2,00
56.817,79
0,00
0,00
56.817,79
CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
278.518,50
0,00
0,00
278.518,50
2025
1,00
289.659,24
0,00
0,00
289.659,24
TOTAL
2,00
568.177,74
0,00
0,00
568.177,74
CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PEIXE
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
44.562,96
0,00
445.629,60
490.192,56
2025
1,00
46.345,48
0,00
463.454,78
509.800,26
TOTAL
2,00
90.908,44
0,00
909.084,38
999.992,82
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ABASTECIMENTO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
1.671.111,00
1.671.111,00
2025
1,00
0,00
0,00
1.737.955,44
1.737.955,44
TOTAL
2,00
0,00
0,00
3.409.066,44
3.409.066,44
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, EQUIPAMENTOS DE CASAS DE FARINHA AGRO-INDUSTRIAL
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
55.703,70
0,00
0,00
55.703,70
2025
1,00
57.931,85
0,00
0,00
57.931,85
TOTAL
2,00
113.635,55
0,00
0,00
113.635,55
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA M DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
336.073,65
0,00
0,00
336.073,65
2025
1,00
349.516,60
0,00
0,00
349.516,60
TOTAL
2,00
685.590,25
0,00
0,00
685.590,25
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
1.125.526,93
0,00
0,00
1.125.526,93
2025
1,00
1.170.548,01
0,00
0,00
1.170.548,01
TOTAL
2,00
2.296.074,94
0,00
0,00
2.296.074,94
MANUTENÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
86.897,79
0,00
0,00
86.897,79
2025
1,00
90.373,70
0,00
0,00
90.373,70
TOTAL
2,00
177.271,49
0,00
0,00
177.271,49
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2024
Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000.
PROGRAMA: ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO, HUMANIZADO E COM QUALIDADE AMBIENTAL
OBJETIVO: Estimular, Sensibilizar e Mobilizar a População, Quanto a Importância da Prática de Atitudes Ambientais Corretas. Monitorar os Recursos Deforma a Preservar sua Quantidade e Qualidade.
PÚBLICO-ALVO: Controlar e Manter a Gestão dos Fatores Ambientais
Dados Financeiros em R$ médio/2024
2024
2025
TOTAL
R$
2.514.465,04
2.615.043,65
5.129.508,69
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÕES DE CASAS DE FAMILIAS DE BAIXA RENDA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
1.671.111,00
1.671.111,00
2025
1,00
0,00
0,00
1.737.955,44
1.737.955,44
TOTAL
2,00
0,00
0,00
3.409.066,44
3.409.066,44
GESTÃO DAS AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE NASCENTES E MATAS CILIARES
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
18.939,26
0,00
0,00
18.939,26
2025
1,00
19.696,83
0,00
0,00
19.696,83
TOTAL
2,00
38.636,09
0,00
0,00
38.636,09
GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
194.962,96
0,00
0,00
194.962,96
2025
1,00
202.761,48
0,00
0,00
202.761,48
TOTAL
2,00
397.724,44
0,00
0,00
397.724,44
GESTÃO DAS AÇÕES DO SETOR DE PRODUÇÃO DE MUDAS DE ESPÉCIES NATIVAS E FRUTÍFERAS
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
40.106,66
0,00
0,00
40.106,66
2025
1,00
41.710,93
0,00
0,00
41.710,93
TOTAL
2,00
81.817,59
0,00
0,00
81.817,59
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
589.345,16
0,00
0,00
589.345,16
2025
1,00
612.918,97
0,00
0,00
612.918,97
TOTAL
2,00
1.202.264,13
0,00
0,00
1.202.264,13
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2024
Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000.
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OBJETIVO: Contingenciar a Reserva Orçamentária do Município.
PÚBLICO-ALVO: Reserva de Contingência
Dados Financeiros em R$ médio/2024
2024
2025
TOTAL
R$
1.336.888,80
1.390.364,35
2.727.253,15
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
RELAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Anos
Meta Física
Financeiro Recursos/Próprios
Financeiro Recursos/Estado
Financeiro Recursos/União
Total dos Recursos
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROJETO/ATIVIDA DE
UNIDADE
2024
1,00
0,00
0,00
1.336.888,80
1.336.888,80
2025
1,00
0,00
0,00
1.390.364,35
1.390.364,35
TOTAL
2,00
0,00
0,00
2.727.253,15
2.727.253,15
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
TOTAL DOS PROGRAMAS
2024
2025
TOTAL
R$
204.441.367,42
212.619.022,10
417.060.389,52
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:***.***.***-**
Assinado de forma digital por CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:***.***.***-**
Dados: 2023.05.10 15:12:00 -03'00'
CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS
2024
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2024
2025
2026
RECEITAS CORRENTES
187.742.615,20
195.252.319,79
203.062.412,57
Receita Tributária
4.267.891,47
4.438.607,13
4.616.151,42
Impostos
4.060.899,75
4.223.335,74
4.392.269,19
Taxas
206.991,72
215.271,39
223.882,23
Receita de Contribuições
3.004.770,60
3.124.961,42
3.249.959,88
Receita Patrimonial
113.789,79
118.341,38
123.075,01
Transferências Correntes
51.962.408,86
54.040.905,21
56.202.541,42
Transferências Intergovernamentais
51.962.408,86
54.040.905,21
56.202.541,42
Transferências da União
51.962.408,86
54.040.905,21
56.202.541,42
Cota-Parte do FPM
34.856.293,34
36.250.545,07
37.700.566,88
Transferências de Recursos do SUS - FMS
17.106.115,52
17.790.360,14
18.501.974,54
Outras Receitas Correntes
128.393.754,48
133.529.504,65
138.870.684,84
Multa e Juros de Mora
5.059,08
5.261,45
5.471,90
Receita da Dívida Ativa Tributária
1.722,24
1.791,14
1.862,79
Demais Receitas Correntes
128.386.973,16
133.522.452,06
138.863.350,15
RECEITAS DE CAPITAL
16.698.752,22
17.366.702,31
18.061.370,40
Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
Amortizações de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Alienações de Bens
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
16.698.752,22
17.366.702,31
18.061.370,40
TOTAL
204.441.367,42
212.619.022,10
221.123.782,97
FONTE:
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:***.***.***-**
Assinado de forma digital por CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:***.***.***-**
Dados: 2023.05.10 15:12:22 -03'00'
CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
***.***.***-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS II - DESPESAS
2024
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA
R$
2024
2025
2026
DESPESAS CORRENTES (I)
135.176.564,25
140.583.626,81
146.206.971,88
Pessoal e Encargos Sociais
82.291.524,20
85.583.185,17
89.006.512,58
Juros e Encargos da Dívida
88.246,41
91.776,27
95.447,32
OutrasDespesasCorrentes
52.796.793,64
54.908.665,37
57.105.011,98
DESPESAS DE CAPITAL (II)
67.927.914,37
70.645.030,94
73.470.832,17
Investimentos
65.087.154,37
67.690.640,54
70.398.266,15
InversõesFinanceiras
538.200,00
559.728,00
582.117,12
AmortizaçãoFinanceira
2.302.560,00
2.394.662,40
2.490.448,90
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (III)
1.336.888,80
1.390.364,35
1.445.978,92
TOTAL (IV) = (I + II + III)
204.441.367,42
212.619.022,10
221.123.782,97
FONTE:
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:***.***.***-**
Assinado de forma digital por CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:***.***.***-**
Dados: 2023.05.10 15:12:40 -03'00'
CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
***.***.***-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS IV - Resultado Nominal
2024
ESPECIFICAÇÃO
2021 (b)
2022 (c)
2023 (d)
2024 (e)
2025 (f)
2026 (g)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
11.608.216,83
36.034.036,43
36.394.376,79
36.758.320,56
37.125.903,77
37.497.162,81
DEDUÇÕES (II)
2.820.150,32
3.472.450,26
3.507.174,76
3.542.246,51
3.577.668,97
3.613.445,66
AtivoDisponível
5.577.249,36
5.851.894,06
5.910.413,00
5.969.517,13
6.029.212,30
6.089.504,42
HaveresFinanceiros
301.320,64
2.694.650,00
2.721.596,50
2.748.812,47
2.776.300,59
2.804.063,60
(-) Restos a Pagar Processados
3.058.419,68
5.074.093,80
5.124.834,74
5.176.083,09
5.227.843,92
5.280.122,36
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)
8.788.066,51
32.561.586,17
32.887.202,03
33.216.074,05
33.548.234,80
33.883.717,15
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
10.052.256,72
13.200.354,00
13.332.357,54
13.465.681,12
13.600.337,93
13.736.341,31
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV + V)
18.840.323,23
45.761.940,17
46.219.559,57
46.681.755,17
47.148.572,73
47.620.058,46
RESULTADONOMINAL
(b - a*)
(c - b)
(d - c)
(e - d)
(f - e)
(g - f)
18.840.323,23
26.921.616,94
457.619,40
462.195,60
466.817,56
471.485,73
Fonte:
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício orçamentário anterior ao exercício de 2021.
Nota: O cálculo das Metas Anuais relativas ao Resultado Nominal foi efetuado em conformidade com a metodologia estabelicida pelo Governo Federal, normatizada pela STN.
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:***.***.***-**
Assinado de forma digital por CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:***.***.***-**
Dados: 2023.05.10 15:13:00 -03'00'
CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
***.***.***-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS V - Motante da Dívida Pública
2024
ESPECIFICAÇÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
19.369.962,59
11.608.216,83
36.034.036,43
36.394.376,79
36.758.320,56
37.125.903,77
37.497.162,81
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
19.369.962,59
11.608.216,83
36.034.036,43
36.394.376,79
36.758.320,56
37.125.903,77
37.497.162,81
DEDUÇÕES (II)
0,00
2.820.150,32
3.472.450,26
3.507.174,76
3.542.246,51
3.577.668,97
3.613.445,66
Ativo Disponível
3.348.796,48
5.577.249,36
5.851.894,06
5.910.413,00
5.969.517,13
6.029.212,30
6.089.504,42
Haveres Financeiros
0,00
301.320,64
2.694.650,00
2.721.596,50
2.748.812,47
2.776.300,59
2.804.063,60
(-) Restos a Pagar Processados
10.845.131,36
3.058.419,68
5.074.093,80
5.124.834,74
5.176.083,09
5.227.843,92
5.280.122,36
DCL (III) = (I - II)
19.369.962,59
8.788.066,51
32.561.586,17
32.887.202,03
33.216.074,05
33.548.234,80
33.883.717,15
FONTE:
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:***.***.***-**
Assinado de forma digital por CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:***.***.***-**
Dados: 2023.05.10 15:13:20 -03'00'
CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
***.***.***-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METASANUAIS
2024
AMF - Tabela 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
2026
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b/PIB) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c/PIB) x 100
Receita Total
204.441.367,42
196.578.237,90
0,917%
212.619.022,10
196.578.237,89
0,921 %
221.123.782,97
196.578.237,88
9,213 %
Receitas Primárias (I)
203.495.282,38
195.668.540,75
0,913%
211.635.093,66
195.668.540,74
0,917 %
220.100.497,42
195.668.540,75
9,170 %
Despesa Total
204.441.367,42
196.578.237,90
0,917%
212.619.022,10
196.578.237,89
0,921 %
221.123.782,97
196.578.237,88
9,213 %
Despesas Primárias (II)
202.050.561,01
194.279.385,59
0,906%
210.132.583,43
194.279.385,57
0,910 %
218.537.886,75
194.279.385,55
9,105 %
Resultado Primário (III) = (I - II)
1.444.721,37
1.389.155,16
0,006%
1.502.510,23
1.389.155,17
0,007 %
1.562.610,67
1.389.155,20
0,065 %
Resultado Nominal
462.195,60
444.418,85
0,002%
466.817,56
431.599,08
0,002 %
471.485,73
419.149,10
0,020 %
Dívida Pública Consolidada
36.758.320,56
35.344.539,00
0,165%
37.125.903,77
34.324.984,99
0,161 %
37.497.162,81
33.334.841,20
1,562 %
Dívida Consolidada Líquida
33.216.074,05
31.938.532,74
0,149%
33.548.234,80
31.017.228,92
0,145 %
33.883.717,15
30.122.501,16
1,412 %
FONTE:
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2024
2025
2026
PIB real (crescimento % anual)
1,41 %
1,80 %
1,80 %
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
10,00 %
9,00 %
8,88 %
Câmbio (R$/US$ – Final do Ano)
5,25 %
5,30 %
5,32 %
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
4,00 %
4,00 %
4,00 %
Projeção do PIB do Estado – R$
R$ 22.299.549.764,90
R$ 23.080.034.006,60
R$ 2.400.235.366,86
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:***.***.***-**
Assinado de forma digital por CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:***.***.***-**
Dados: 2023.05.10 15:13:40 -03'00'
CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
***.***.***-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
AMF - Tabela 4 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
%
2021
%
2020
%
PATRIMÔNIO / CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO ACUMULADO
26.990.093,08
167,64
-10.084.307,16
-63,22
-27.418.947,99
0,00
TOTAL
26.990.093,08
167,64
-10.084.307,16
-63,22
-27.418.947,99
0,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
%
2021
%
2020
%
PATRIMÔNIO /CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO ACUMULADO
73.900,86
-12,73
-84.688,57
-17,57
-102.735,26
0,00
TOTAL
73.900,86
-12,73
-84.688,57
-17,57
-102.735,26
0,00
FONTE:
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:***.***.***-**
Assinado de forma digital por CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:***.***.***-**
Dados: 2023.05.10 15:13:57 -03'00'
CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
***.***.***-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2024
AMF - Tabela 5 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2022 (a)
2021 (d)
2020
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
DESPESAS REALIZADAS
2022 (b)
2021 (e)
2020
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Investimentos
0,00
0,00
0,00
InversõesFinanceiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdéncia Social
0,00
0,00
0,00
Regimes Próprios dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
SALDOFINANCEIRO
(c) = (a - b) + (f)
(f) = (d - e) + (g)
(g)
0,00
0,00
0,00
FONTE:
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:***.***.***-**
Assinado de forma digital por CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:***.***.***-**
Dados: 2023.05.10 15:14:17 -03'00'
CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
***.***.***-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2024
AMF – Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
RECEITASPREVIDENCIÁRIAS
2020
2021
2022
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
3.155.432,83
2.744.892,70
3.011.480,14
RECEITAS CORRENTES
3.155.432,83
2.744.892,70
3.011.480,14
Receita de Contribuições
3.155.432,83
2.736.829,44
2.984.830,26
PessoalCivil
3.155.432,83
2.736.829,44
2.984.830,26
PessoalMilitar
0,00
0,00
0,00
ReceitaPatrimonial
0,00
8.063,26
26.649,88
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
Amortização de Emprétimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PREVIDENCIÃRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÃRIAS)
2.121.821,49
5.968.608,03
6.273.605,56
RECEITAS CORRENTES
2.121.821,49
5.968.608,03
6.273.605,56
Receita de Contribuições
2.121.085,12
5.968.608,03
6.273.605,56
PessoalCivil
2.121.085,12
5.968.608,03
5.676.375,95
PessoalMilitar
0,00
0,00
0,00
Contribuição Previdenciária para Cobertura de Déficit Atuarial
0,00
0,00
0,00
Contribuição Previdenciária em Regime de Débitos e Parcelamentos
0,00
0,00
597.229,61
ReceitaPatrimonial
736,37
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL - RPPS
0,00
0,00
0,00
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT FINANCEIRO - RPPS
0,00
0,00
0,00
OUTROS APORTES AO RPPS
0,00
0,00
14.588,75
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I)
5.277.254,32
8.713.500,73
9.299.674,45
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
2020
2021
2022
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
7.112.592,84
8.828.169,01
9.141.144,91
ADMINISTRAÇÃO
349.749,15
146.046,46
360.546,35
DespesasCorrentes
349.749,15
146.046,46
360.546,35
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL
6.762.843,69
8.682.122,55
8.780.598,56
PessoalCivil
6.762.843,69
8.679.122,55
7.832.912,23
PessoalMilitar
0,00
0,00
0,00
OutrasDespesasPrevidenciárias
0,00
3.000,00
947.686,33
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
DemaisDespesasPrevidenciárias
0,00
3.000,00
947.686,33
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
0,00
0,00
0,00
ADMINISTRAÇÃO
0,00
0,00
0,00
DespesasCorrentes
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2024
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
RESERVA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)
7.112.592,84
8.828.169,01
9.141.144,91
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (III) = (I - II)
-1.835.338,52
-114.668,28
158.529,54
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS
148.248,06
112.626,09
359.517,92
FONTE:
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:***.***.***-**
Assinado de forma digital por CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:***.***.***-**
Dados: 2023.05.10 15:14:36 -03'00'
CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
***.***.***-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
2024
AMF - Tabela 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a - b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2024
15.627.262,12
11.310.766,11
4.316.496,01
4.316.496,01
2025
23.839.476,53
12.414.232,76
11.425.243,77
15.741.739,78
2026
23.739.931,83
13.983.554,48
9.756.377,35
25.498.117,13
2027
23.426.094,33
14.963.832,52
8.462.261,81
33.960.378,94
2028
23.371.016,40
16.491.384,87
6.879.631,53
40.840.010,47
2029
23.050.808,50
17.928.824,04
5.121.984,46
45.961.994,93
2030
22.744.342,18
18.792.039,24
3.952.302,94
49.914.297,87
2031
22.734.815,59
19.885.489,65
2.849.325,94
52.763.623,81
2032
22.619.225,90
21.096.148,56
1.523.077,34
54.286.701,15
2033
22.462.131,59
21.809.829,61
652.301,98
54.939.003,13
2034
22.504.547,24
22.514.760,30
-10.213,06
54.928.790,07
2035
22.808.687,44
23.134.279,71
-325.592,27
54.603.197,80
2036
22.902.521,83
23.735.392,30
-832.870,47
53.770.327,33
2037
22.991.847,53
24.249.183,43
-1.257.335,90
52.512.991,43
2038
23.106.680,90
24.868.580,96
-1.761.900,06
50.751.091,37
2039
23.714.034,81
25.343.696,42
-1.629.661,61
49.121.429,76
2040
23.278.963,22
25.646.441,32
-2.367.478,10
46.753.951,66
2041
23.441.006,68
26.028.020,03
-2.587.013,35
44.166.938,31
2042
23.534.439,71
26.220.211,60
-2.685.771,89
41.481.166,42
2043
23.697.246,39
26.468.100,01
-2.770.853,62
38.710.312,80
2044
23.818.360,05
26.409.056,20
-2.590.696,15
36.119.616,65
2045
24.038.862,55
26.371.108,42
-2.332.245,87
33.787.370,78
2046
24.229.117,68
26.184.779,99
-1.955.662,31
31.831.708,47
2047
24.445.502,11
25.935.619,01
-1.490.116,90
30.341.591,57
2048
24.660.861,89
25.563.893,61
-903.031,72
29.438.559,85
2049
24.894.570,32
25.124.059,55
-229.489,23
29.209.070,62
2050
25.126.528,29
24.579.879,96
546.648,33
29.755.718,95
2051
25.369.070,17
23.933.836,42
1.435.233,75
31.190.952,70
2052
25.622.393,67
23.215.025,39
2.407.368,28
33.598.320,98
2053
25.878.234,72
22.427.134,33
3.451.100,39
37.049.421,37
2054
26.136.620,42
21.575.171,90
4.561.448,52
41.610.869,89
2055
26.397.577,51
20.680.234,55
5.717.342,96
47.328.212,85
2056
11.679,15
19.718.545,30
-19.706.866,15
27.621.346,70
2057
11.150,45
18.713.133,31
-18.701.982,86
8.919.363,84
2058
10.600,01
17.672.554,79
-17.661.954,78
-8.742.590,94
2059
10.032,44
16.606.096,04
-16.596.063,60
-25.338.654,54
2060
9.452,57
15.523.540,83
-15.514.088,26
-40.852.742,80
2061
8.865,24
14.434.939,67
-14.426.074,43
-55.278.817,23
2062
8.275,37
13.350.328,51
-13.342.053,14
-68.620.870,37
2063
7.687,80
12.279.547,10
-12.271.859,30
-80.892.729,67
2064
7.107,18
11.232.195,71
-11.225.088,53
-92.117.818,20
2065
6.537,75
10.217.193,17
-10.210.655,42
-102.328.473,62
2066
5.983,20
9.242.592,38
-9.236.609,18
-111.565.082,80
2067
5.446,19
8.315.244,83
-8.309.798,64
-119.874.881,44
2068
4.927,73
7.440.684,03
-7.435.756,30
-127.310.637,74
2069
4.426,88
6.622.742,33
-6.618.315,45
-133.928.953,19
2070
3.942,47
5.863.008,03
-5.859.065,56
-139.788.018,75
2071
3.475,08
5.160.511,17
-5.157.036,09
-144.945.054,84
2072
3.026,22
4.513.610,60
-4.510.584,38
-149.455.639,22
2073
2.598,35
3.922.316,04
-3.919.717,69
-153.375.356,91
2074
2.194,36
3.386.527,74
-3.384.333,38
-156.759.690,29
2075
1.817,37
2.904.255,27
-2.902.437,90
-159.662.128,19
2076
1.470,50
2.471.232,61
-2.469.762,11
-162.131.890,30
2077
1.156,59
2.082.958,88
-2.081.802,29
-164.213.692,59
2078
878,19
1.737.360,42
-1.736.482,23
-165.950.174,82
2079
637,44
1.433.356,02
-1.432.718,58
-167.382.893,40
2080
435,98
1.169.538,03
-1.169.102,05
-168.551.995,45
2081
274,76
944.070,83
-943.796,07
-169.495.791,52
2082
153,79
754.689,79
-754.536,00
-170.250.327,52
2083
71,63
598.546,72
-598.475,09
-170.848.802,61
2084
24,46
472.162,89
-472.138,43
-171.320.941,04
2085
4,67
371.617,86
-371.613,19
-171.692.554,23
2086
0,27
292.803,31
-292.803,04
-171.985.357,27
2087
0,00
231.622,40
-231.622,40
-172.216.979,67
2088
0,00
184.321,16
-184.321,16
-172.401.300,83
2089
0,00
147.833,34
-147.833,34
-172.549.134,17
2090
0,00
119.870,77
-119.870,77
-172.669.004,94
2091
0,00
98.599,35
-98.599,35
-172.767.604,29
2092
0,00
82.472,74
-82.472,74
-172.850.077,03
2093
0,00
70.243,32
-70.243,32
-172.920.320,35
2094
0,00
60.909,96
-60.909,96
-172.981.230,31
2095
0,00
53.613,59
-53.613,59
-173.034.843,90
2096
0,00
47.623,85
-47.623,85
-173.082.467,75
2097
0,00
42.445,30
-42.445,30
-173.124.913,05
2098
0,00
37.806,59
-37.806,59
-173.162.719,64
2099
0,00
33.574,97
-33.574,97
-173.196.294,61
2100
0,00
29.674,32
-29.674,32
-173.225.968,93
2101
0,00
26.040,40
-26.040,40
-173.252.009,33
2102
0,00
22.648,91
-22.648,91
-173.274.658,24
2103
0,00
19.510,82
-19.510,82
-173.294.169,06
2104
0,00
16.645,96
-16.645,96
-173.310.815,02
2105
0,00
14.070,37
-14.070,37
-173.324.885,39
2106
0,00
11.794,24
-11.794,24
-173.336.679,63
2107
0,00
9.822,53
-9.822,53
-173.346.502,16
2108
0,00
8.154,28
-8.154,28
-173.354.656,44
2109
0,00
6.775,91
-6.775,91
-173.361.432,35
2110
0,00
5.653,56
-5.653,56
-173.367.085,91
2111
0,00
4.732,88
-4.732,88
-173.371.818,79
2112
0,00
3.954,68
-3.954,68
-173.375.773,47
2113
0,00
3.277,90
-3.277,90
-173.379.051,37
2114
0,00
2.684,08
-2.684,08
-173.381.735,45
2115
0,00
2.158,88
-2.158,88
-173.383.894,33
2116
0,00
1.690,52
-1.690,52
-173.385.584,85
2117
0,00
1.277,45
-1.277,45
-173.386.862,30
2118
0,00
922,05
-922,05
-173.387.784,35
2119
0,00
626,25
-626,25
-173.388.410,60
2120
0,00
391,02
-391,02
-173.388.801,62
2121
0,00
215,97
-215,97
-173.389.017,59
2122
0,00
98,49
-98,49
-173.389.116,08
2123
0,00
32,41
-32,41
-173.389.148,49
2124
0,00
5,75
-5,75
-173.389.154,24
2125
0,00
0,28
-0,28
-173.389.154,52
FONTE:
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:***.***.***-**
Assinado de forma digital por CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:***.***.***-**
Dados: 2023.05.10 15:14:56 -03'00'
CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
***.***.***-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DA RECEITA
2024
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2024
2025
2026
TOTAL
0,00
0,00
0,00
FONTE:
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:***.***.***-**
Assinado de forma digital por CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:***.***.***-**
Dados: 2023.05.10 15:15:19 -03'00'
CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
***.***.***-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2024
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
R$ 1,00
EVENTOS
Valor Previsto para 2024
Aumento Permanente da Receita
7.863.129,81
(-)TransferênciasConstitucionais
141.007.173,65
(-) Transferências ao FUNDEB
873.323,60
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
-134.017.367,44
Redução Permanente de Despesa (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I + II)
-134.017.367,44
Saldo Utilizado na Margem Bruta (IV)
0,00
Novas DOCC
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III - IV)
-134.017.367,44
FONTE:
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:***.***.***-**
Assinado de forma digital por CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:***.***.***-**
Dados: 2023.05.10 15:15:36 -03'00'
CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
***.***.***-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2024
ARF (LRF, art. 4°, § 3°)
R$ 1,00
RISCOS FISCAIS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Queda de arrecadação do FPM por fatores decorrentes
5.000.000,00
Adequação da despesa pela redução e limitação de
5.000.000,00
de medidas pontuais adotadas pelo Governo Federal.
Gastos observando as atividades essesnciais
Frustação de arrecadação de tributos municipais
500.000,00
Adequação da despesa pela redução e limitação de Gastos observando as atividades essesnciais
500.000,00
Epidemias
2.000.000,00
Adequação da despesa pela redução e limitação de Gastos observando as atividades essesnciais
2.000.000,00
TOTAL
7.500.000,00
TOTAL
7.500.000,00
FONTE:
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:***.***.***-**
Assinado de forma digital por CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:***.***.***-**
Dados: 2023.05.10 15:15:50 -03'00'
CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
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