GABINETE DO PREFEITO · 15 de julho de 2025
LEI Nº852/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº852/2025
LEI Nº 852/2025, DE 14 DE JULHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DENOMONAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA MARIA DINAURA DE ALCÂNTARA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO JUNQUEIRO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. A escola localizada no Povoado Palmeirinha, zona rural, do Município de Junqueiro, fica denominada de ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA MARIA DINAURA DE ALCÂNTARA.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Junqueiro/AL, 14 de julho de 2025.
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
Atesto que esta Lei foi publicada no mural do prédio da Prefeitura Municipal e nos demais órgãos do município em 14 de julho de 2025.
MAX ALAN DE BARROS MARQUES
Secretário Municipal de Administração