GABINETE DO PREFEITO · 2 de junho de 2025
LEI DE DE DE 2025. ANEXO I REAJUSTE: 7% PROFIFFIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL - JUNQUEIRO, DE 30 DE MAIO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE DE DE 2025. ANEXO I REAJUSTE: 7% PROFIFFIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL - JUNQUEIRO, DE 30 DE MAIO DE 2025.
ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR EM 2025, REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO JUNQUEIRO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam reajustadas em 7% (sete por cento) as atuais matrizes de vencimentos dos Grupos Ocupacionais do Quadro do Pessoal Permanente do Magistério e de Apoio e Administrativo da Rede Pública Municipal de Ensino de Junqueiro.
Parágrafo Único - O reajuste previsto neste artigo, aplica-se aos Profissionais do Magistério e de Apoio/Administrativo, aposentados com direito a integralidade e paridade conforme previsto constitucionalmente, que quando em atividade estavam enquadrados no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Junqueiro.
Art. 2º - Fica garantido o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional para os ocupantes de Cargos do Grupo Ocupacional do Quadro do Pessoal do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Junqueiro, para aqueles em que seu vencimento base esteja abaixo do mesmo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a partir de 01 de maio de 2025.
Gabinete do Prefeito - Junqueiro/AL, 30 de maio de 2025.
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
Atesto que esta Lei foi publicada no mural do prédio da Prefeitura Municipal e nos demais órgãos do município em 30 de maio de 2025.
MAX ALAN DE BARROS MARQUES
Secretário Municipal de Administração
LEI DE DE DE 2025.
ANEXO I
REAJUSTE: 7%
PROFIFFIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL - JUNQUEIRO
CARGO: PROFESSOR E (ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO - EXTINÇÃO)
JORNADA DE TRABALHO – 40 HORAS
CLASES
A
B
C
D
E
F
G
H
I
NÍVEL
0 a 3
3 a 06
06 a 09
09 a 12
12 a 15
15 a 18
18 a 21
21 a 24
>24
V
DOUTORADO
8037,80
8359,32
8693,69
9041,44
9403,09
9779,22
10170,39
10577,20
11000,29
IV
MESTRADO
6.698,17
6966,10
7244,74
7534,53
7835,91
8149,35
8475,32
8814,33
9166,91
III
ESPECIALIZAÇÃO
5.824,50
6057,48
6299,77
6551,77
6813,84
7086,39
7369,85
7664,64
7971,22
II L. PLENA
5.295,00
5506,80
5727,07
5956,15
6194,40
6442,17
6699,86
6967,85
7246,57
I MAGISTÉRIO
3.782,14
3933,43
4090,76
4254,39
4424,57
4601,55
4785,61
4977,04
5176,12
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 4%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL I E O NÍVEL II = 40%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 10%
3.534,71
1,07
3782,14
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IV E V = 20%
PROFIFFIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL - JUNQUEIRO
CARGO: PROFESSOR E (ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO - EXTINÇÃO)
JORNADA DE TRABALHO – 30 HORAS
CLASES
A
B
C
D
E
F
G
H
I
NÍVEL
0 a 3
3 a 06
06 a 09
09 a 12
12 a 15
15 a 18
18 a 21
21 a 24
>24
V
DOUTORADO
6028,35
6269,49
6520,27
6781,08
7052,32
7334,41
7627,79
7932,90
8250,22
IV
MESTRADO
5.023,63
5224,57
5433,56
5650,90
5876,93
6112,01
6356,49
6610,75
6875,18
III
ESPECIALIZAÇÃO
4.368,37
4543,11
4724,83
4913,82
5110,38
5314,79
5527,38
5748,48
5978,42
II L. PLENA
3.971,25
4130,10
4295,30
4467,11
4645,80
4831,63
5024,89
5225,89
5434,93
I MAGISTÉRIO
2.836,61
2950,07
3068,07
3190,79
3318,43
3451,16
3589,21
3732,78
3882,09
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 4%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL I E O NÍVEL II = 40%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IV E V = 20%
PROFIFFIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL - JUNQUEIRO
CARGO: PROFESSOR E (ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO - EXTINÇÃO)
JORNADA DE TRABALHO – 25 HORAS
CLASES
A
B
C
D
E
F
G
H
I
NÍVEL
0 a 3
3 a 06
06 a 09
09 a 12
12 a 15
15 a 18
18 a 21
21 a 24
>24
V
DOUTORADO
5023,63
5224,57
5433,56
5650,90
5876,93
6112,01
6356,49
6610,75
6875,18
IV
MESTRADO
4.186,36
4353,81
4527,96
4709,08
4897,44
5093,34
5297,08
5508,96
5729,32
III
ESPECIALIZAÇÃO
3.640,31
3785,92
3937,36
4094,85
4258,65
4428,99
4606,15
4790,40
4982,02
II L. PLENA
3.309,37
3441,75
3579,42
3722,59
3871,50
4026,36
4187,41
4354,91
4529,10
I MAGISTÉRIO
2.363,84
2458,39
2556,73
2659,00
2765,36
2875,97
2991,01
3110,65
3235,07
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 4%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL I E O NÍVEL II = 40%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IV E V = 20%
PROFIFFIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL - JUNQUEIRO
CARGO: PROFESSOR E (ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO - EXTINÇÃO)
JORNADA DE TRABALHO – 20 HORAS
CLASES
A
B
C
D
E
F
G
H
I
NÍVEL
0 a 3
3 a 06
06 a 09
09 a 12
12 a 15
15 a 18
18 a 21
21 a 24
>24
V
DOUTORADO
4018,90
4179,66
4346,84
4520,72
4701,55
4889,61
5085,19
5288,60
5500,14
IV
MESTRADO
3.349,08
3483,05
3622,37
3767,27
3917,96
4074,67
4237,66
4407,17
4583,45
III
ESPECIALIZAÇÃO
2.912,25
3028,74
3149,89
3275,88
3406,92
3543,19
3684,92
3832,32
3985,61
II L. PLENA
2.647,50
2753,40
2863,53
2978,08
3097,20
3221,09
3349,93
3483,93
3623,28
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 4%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IV E V = 20%
GRADE DE VENCIMENTO
JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS
CARGOS - AUX. DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, VIGILANTE ESCOLAR E MOTORISTA ESCOLAR
CLASSES
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NÍVEIS
0 a 3
3 a 6
6 a 9
9 a 12
12 a 15
15 a 18
18 a 21
21 a 24
24 a 27
27 a 30
>30
VI
2695,61
2776,48
2859,77
2945,57
3033,93
3124,95
3218,70
3315,26
3414,72
3517,16
3622,67
V
2450,55
2524,07
2599,79
2677,79
2758,12
2840,86
2926,09
3013,87
3104,29
3197,42
3293,34
IV
2042,13
2103,39
2166,49
2231,49
2298,43
2367,39
2438,41
2511,56
2586,91
2664,51
2744,45
III
1775,76
1829,04
1883,91
1940,42
1998,64
2058,60
2120,35
2183,97
2249,48
2316,97
2386,48
II
1691,20
1741,94
1794,20
1848,02
1903,46
1960,57
2019,39
2079,97
2142,37
2206,64
2272,84
I
1610,67
1658,99
1708,76
1760,02
1812,82
1867,21
1923,22
1980,92
2040,35
2101,56
2164,61
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I e II = 05%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II e III = 05%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III e IV = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IV e V = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS V e VI = 10%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3%
GRADE DE VENCIMENTO
JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS
CARGO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E SECRETARIA ESCOLAR
CLASSES
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NÍVEIS
0 a 3
3 a 6
6 a 9
9 a 12
12 a 15
15 a 18
18 a 21
21 a 24
24 a 27
27 a 30
>30
IV
2695,61
2776,48
2859,77
2945,57
3033,93
3124,95
3218,70
3315,26
3414,72
3517,16
3622,67
III
2450,55
2524,07
2599,79
2677,79
2758,12
2840,86
2926,09
3013,87
3104,29
3197,42
3293,34
II
2042,13
2103,39
2166,49
2231,49
2298,43
2367,39
2438,41
2511,56
2586,91
2664,51
2744,45
I
1775,76
1829,04
1883,91
1940,42
1998,64
2058,60
2120,35
2183,97
2249,48
2316,97
2386,48
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I e II = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II e III = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III e IV= 10%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3%