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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 5 de março de 2026

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO

EXTRATO DE CONTRATO

PARTES: MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO - AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.265.468/0001-97, e FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº. 00.483.195/0001-78,

SIGNATÁRIOS: Cícero Leandro Pereira da Silva, Prefeito(a) e Marco Aurélio Pavan, sócio administrador;

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica, não onerosa, objetivando a operacionalização da gestão e controle das consignações em folha de pagamento. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133/2021.

VALOR: SEM ÔNUS financeiro.

VIGÊNCIA: O presente termo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

Junqueiro, 15 de julho de 2025.

CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA

Prefeito(a)

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2758, em 5 de março de 2026. Código identificador 6651D30A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.