GABINETE DO PREFEITO · 23 de outubro de 2026
DECRETO Nº16 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº16 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 16 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO-AL, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, que lhe confere o Artigo 69, Inciso XI da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o feriado do “Dia do Servidor Público”, no dia 28 de outubro de 2026.
CONSIDERANDO o não prejuízo da eficiência na prestação de serviços públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Antecipar, em caráter excepcional, o feriado do dia 28 de outubro (quarta-feira) para o dia 26 de outubro (segunda-feira), do ano em curso, no âmbuto das repartições públicas municipais.
Parágrafo único. O disposto no art. 1º não se aplica aos serviços essenciais cujas atividades não possam sofrer descontinuidade, notadamente nas áreas de saúde e segurança pública, que permenecerão com seu funcionamento normal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito – Junqueiro/AL, em 22 de outubro de 2026.
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
Atesto que este ato foi publicado no mural do prédio da Prefeitura Municipal e nos demais órgãos do município em 23 de outubro 2026.
MAX ALAN DE BARROS MARQUES
Secretário Municipal de Administração