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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 19 de maio de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE N. 023/2026 - INEXIGIBILIDADE DE N. 013/2026. DAS PARTES: MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, CNPJ SOB O Nº 12.265.468/0001-97, E A SR. JOSIVAL ROSENDO DA SILVA, INSCRITO NO CPF SOB O N. ***.***.***-**. VALOR GLOBAL: R$ 15.600,00. INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: ORGÃO: 02; SECRETARIA: 14; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0115; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.245.0005.8008; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.36; FONTE DE RECURSO: 1.660.0000. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, DE PESSOA FÍSICA, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS. FUNDAMENTO: COM ESPEQUE NO ART. 51 E 74, V, E § 5º DA LEI N.º 14.133/2021. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA DA ASSINATURA: 25 DE MARÇO DE 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2808, em 19 de maio de 2026. Código identificador 611C21F0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.