GABINETE DO PREFEITO · 3 de dezembro de 2025
LEI Nº 870/2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 870/2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
REPUBLICADA POR INCORREIÇÃO
LEI Nº 870/2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL-PPA para o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO JUNQUEIRO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os PROGRAMAS FINALÍSTICOS e os PROGRAMAS DE APOIO ADMINISTRATIVO, com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos estimados a serem aplicados em despesas de Capital e outras delas decorrentes, e nas despesas de programas continuados, na forma dos anexos a esta Lei.
Parágrafo Único – Integram o Plano Plurianual:
I – ANEXO I – RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA;
II – ANEXO I – RELAÇÃO DE PROGRAMAS/DESEMBOLSO;
III – ANEXO II.1 – CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA;
IV – ANEXO II.2 – DETALHAMENTO DO PROGRAMA;
V - ANEXO III – RELAÇÃO DAS AÇÕES;
VI – ANEXO IV – AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO;
Art. 2º - A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novos programas serão propostas pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do PPA ou Projeto de Lei Específica.
Art. 3º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no PPA, inclusive alterações de metas físicas e financeiras, ocorrerá por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações consequentes.
Parágrafo Único – De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado, mediante Decreto Municipal, a adequar as metas das ações orçamentárias para compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na Lei Orçamentária Anual.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado, mediante Decreto Municipal, a alterar, incluir ou excluir produtos e respectivas metas das ações do PPA, desde que estas modificações contribuam para a realização do objetivo do Programa.
Art. 5º - As ações contidas nos PROGRAMAS DE APOIO ADMINISTRATIVO, que visam a atender às despesas de caráter continuado das diversas Secretarias e Órgãos Municipais, poderão ter suas metas financeiras alteradas quando da elaboração do Orçamento Anual, de forma a adaptar-se sempre à execução da despesa.
Art. 6º - As prioridades de execução das metas para cada exercício serão estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Parágrafo Único: - Em cumprimento ao disposto no art. 165. § 2º da Constituição Federal, excepcionalmente para o exercício financeiro de 2026, as metas e prioridades da Administração Pública Municipal são as previstas no anexo IX desta Lei.
Art. 7º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize sua inclusão.
Art. 8º - O Poder Executivo enviará à Câmara de Vereadores, anualmente, relatório de avaliação dos resultados da implantação deste PPA.
Art. 9º - Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas públicas de diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no Município.
Art. 10º - A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis.
Art. 11 - O Município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata esta Lei.
Art. 12 - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
Gabinete do Prefeito - Junqueiro/AL, 01 de dezembro de 2025.
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
Atesto que esta Lei foi publicada no mural do prédio da Prefeitura Municipal e nos demais órgãos do município em 01 de dezembro de 2025.
MAX ALAN DE BARROS MARQUES
Secretário Municipal de Administração, Gestão e Recursos Humanos
Código
Especificação
Estimativa da Receita
2026
2027
2028
2029
4.0.0.0.0.00.00.00.00.0000
Receitas
192.982.879,13
202.632.023,12
212.763.624,29
223.401.805,60
4.1.0.0.0.00.00.00.00.0000
Receitas Correntes
170.208.291,06
178.718.705,63
187.654.640,91
197.037.373,05
4.1.1.0.0.00.00.00.00.0000
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
6.066.627,29
6.369.958,67
6.688.456,61
7.022.879,44
4.1.1.1.0.00.00.00.00.0000
Impostos
5.795.306,78
6.085.072,12
6.389.325,72
6.708.792,01
4.1.1.1.2.00.00.00.00.0000
Impostos sobre o Patrimônio
378.350,28
397.267,79
417.131,17
437.987,73
4.1.1.1.2.50.00.00.00.0000
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
242.434,20
254.555,91
267.283,70
280.647,89
4.1.1.1.2.50.01.00.00.0000
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
242.434,20
254.555,91
267.283,70
280.647,89
4.1.1.1.2.50.01.01.00.0000
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
227.041,00
238.393,05
250.312,70
262.828,34
4.1.1.1.2.50.01.01.01.0000
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
227.041,00
238.393,05
250.312,70
262.828,34
4.1.1.1.2.50.01.03.00.0000
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
10.000,00
10.500,00
11.025,00
11.576,25
4.1.1.1.2.50.01.03.01.0000
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - Dívida Ativa
10.000,00
10.500,00
11.025,00
11.576,25
4.1.1.1.2.50.01.04.00.0000
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros da Dívida Ativa
5.393,20
5.662,86
5.946,00
6.243,30
4.1.1.1.2.50.01.04.01.0000
IPTU - Dívida Ativa/Multas e Júros - Recursos Próprios
5.393,20
5.662,86
5.946,00
6.243,30
4.1.1.1.2.53.00.00.00.0000
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
135.916,08
142.711,88
149.847,47
157.339,84
4.1.1.1.2.53.01.00.00.0000
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
135.916,08
142.711,88
149.847,47
157.339,84
4.1.1.1.2.53.01.01.00.0000
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
135.916,08
142.711,88
149.847,47
157.339,84
4.1.1.1.2.53.01.01.01.0000
Impostos sobre Transm. "Inter Vivos" de Bens Imóv.e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI
135.916,08
142.711,88
149.847,47
157.339,84
4.1.1.1.3.00.00.00.00.0000
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
3.226.708,36
3.388.043,78
3.557.445,97
3.735.318,27
4.1.1.1.3.03.00.00.00.0000
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
3.226.708,36
3.388.043,78
3.557.445,97
3.735.318,27
4.1.1.1.3.03.01.00.00.0000
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
3.226.708,36
3.388.043,78
3.557.445,97
3.735.318,27
4.1.1.1.3.03.01.01.00.0000
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
3.226.708,36
3.388.043,78
3.557.445,97
3.735.318,27
4.1.1.1.3.03.01.01.01.0000
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - IRRF
3.226.708,36
3.388.043,78
3.557.445,97
3.735.318,27
4.1.1.1.4.00.00.00.00.0000
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
2.190.248,14
2.299.760,55
2.414.748,58
2.535.486,01
4.1.1.1.4.51.00.00.00.0000
Impostos sobre Serviços
2.190.248,14
2.299.760,55
2.414.748,58
2.535.486,01
4.1.1.1.4.51.01.00.00.0000
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
2.190.248,14
2.299.760,55
2.414.748,58
2.535.486,01
4.1.1.1.4.51.01.01.00.0000
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
2.190.248,14
2.299.760,55
2.414.748,58
2.535.486,01
4.1.1.1.4.51.01.01.01.0000
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
1.883.036,17
1.977.187,98
2.076.047,38
2.179.849,75
4.1.1.1.4.51.01.01.05.0000
Simples Nacional
307.211,97
322.572,57
338.701,20
355.636,26
4.1.1.2.0.00.00.00.00.0000
Taxas
271.320,51
284.886,55
299.130,89
314.087,43
4.1.1.2.1.00.00.00.00.0000
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
200.176,07
210.184,88
220.694,13
231.728,83
4.1.1.2.1.01.00.00.00.0000
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
200.176,07
210.184,88
220.694,13
231.728,83
4.1.1.2.1.01.01.00.00.0000
Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização
200.176,07
210.184,88
220.694,13
231.728,83
4.1.1.2.1.01.01.01.00.0000
Taxa de Utilização de Área de Domínio Público
6.628,14
6.959,55
7.307,53
7.672,91
4.1.1.2.1.01.01.02.00.0000
Taxa de Autorização de Funcionameto de Transporte
5.737,46
6.024,33
6.325,55
6.641,83
4.1.1.2.1.01.01.03.00.0000
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais
141.910,82
149.006,36
156.456,68
164.279,51
4.1.1.2.1.01.01.04.00.0000
Taxa de Utilização do Mercado Público
17.212,37
18.072,99
18.976,64
19.925,47
4.1.1.2.1.01.01.05.00.0000
Taxa de Licença para Execução de Obras
17.212,37
18.072,99
18.976,64
19.925,47
4.1.1.2.1.01.01.06.00.0000
Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horario Especial
11.474,91
12.048,66
12.651,09
13.283,64
4.1.1.2.2.00.00.00.00.0000
Taxas pela Prestação de Serviços
71.144,44
74.701,67
78.436,76
82.358,60
4.1.1.2.2.01.00.00.00.0000
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
71.144,44
74.701,67
78.436,76
82.358,60
Código
Especificação
Estimativa da Receita
2026
2027
2028
2029
4.1.1.2.2.01.01.00.00.0000
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
71.144,44
74.701,67
78.436,76
82.358,60
4.1.1.2.2.01.01.02.00.0000
Outras Taxas
51.637,10
54.218,96
56.929,91
59.776,41
4.1.1.2.2.01.01.03.00.0000
Taxa de Emissão de Nota Fiscal - Avulsa
2.294,97
2.409,72
2.530,21
2.656,72
4.1.1.2.2.01.01.04.00.0000
Taxa de Certidão Negativa
17.212,37
18.072,99
18.976,64
19.925,47
4.1.2.0.0.00.00.00.00.0000
Contribuições
3.904.466,93
4.099.690,26
4.304.674,77
4.519.908,51
4.1.2.1.0.00.00.00.00.0000
Contribuições Sociais
3.445.470,44
3.617.743,95
3.798.631,14
3.988.562,70
4.1.2.1.5.00.00.00.00.0000
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
3.445.470,44
3.617.743,95
3.798.631,14
3.988.562,70
4.1.2.1.5.01.00.00.00.0000
Contribuição do Servidor Civil
3.445.470,44
3.617.743,95
3.798.631,14
3.988.562,70
4.1.2.1.5.01.01.00.00.0000
Contribuição do Servidor Civil Ativo
3.445.470,44
3.617.743,95
3.798.631,14
3.988.562,70
4.1.2.1.5.01.01.01.00.0000
Contribuição do Servidor Civil Ativo - ADM
172.123,69
180.729,87
189.766,36
199.254,68
4.1.2.1.5.01.01.02.00.0000
Contribuição do Servidor Civil Ativo - FME
2.818.132,38
2.959.039,00
3.106.990,95
3.262.340,50
4.1.2.1.5.01.01.03.00.0000
Contribuição do Servidor Civil Ativo - FMS
407.593,49
427.973,16
449.371,82
471.840,41
4.1.2.1.5.01.01.04.00.0000
Contribuição do Servidor Civil Ativo - FMAS
28.687,28
30.121,64
31.627,72
33.209,11
4.1.2.1.5.01.01.05.00.0000
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Câmara Municipal
18.933,60
19.880,28
20.874,29
21.918,00
4.1.2.4.0.00.00.00.00.0000
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
458.996,49
481.946,31
506.043,63
531.345,81
4.1.2.4.1.00.00.00.00.0000
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
458.996,49
481.946,31
506.043,63
531.345,81
4.1.2.4.1.50.00.00.00.0000
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
458.996,49
481.946,31
506.043,63
531.345,81
4.1.2.4.1.50.01.00.00.0000
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
458.996,49
481.946,31
506.043,63
531.345,81
4.1.2.4.1.50.01.01.00.0000
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
458.996,49
481.946,31
506.043,63
531.345,81
4.1.3.0.0.00.00.00.00.0000
Receita Patrimonial
734.671,24
771.404,79
809.975,03
850.473,84
4.1.3.2.0.00.00.00.00.0000
Valores Mobiliários
734.671,24
771.404,79
809.975,03
850.473,84
4.1.3.2.1.00.00.00.00.0000
Juros e Correções Monetárias
734.671,24
771.404,79
809.975,03
850.473,84
4.1.3.2.1.01.00.00.00.0000
Remuneração de Depósitos Bancários
722.671,24
758.804,79
796.745,03
836.582,34
4.1.3.2.1.01.01.00.00.0000
Remuneração de Depósitos Bancários - Prefeitura
119.747,10
125.734,46
132.021,19
138.622,27
4.1.3.2.1.01.01.01.00.0000
Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Próprios
56.668,46
59.501,88
62.476,97
65.600,82
4.1.3.2.1.01.01.02.00.0000
Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties
7.000,00
7.350,00
7.717,50
8.103,38
4.1.3.2.1.01.01.03.00.0000
Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE
1.000,00
1.050,00
1.102,50
1.157,63
4.1.3.2.1.01.01.04.00.0000
Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio
1.491,74
1.566,33
1.644,65
1.726,88
4.1.3.2.1.01.01.05.00.0000
Remuneração de Depósitos Bancários - Ativo
6.000,00
6.300,00
6.615,00
6.945,75
4.1.3.2.1.01.01.06.00.0000
Remuneração de Depósitos Bancários - Emenda/Individual
44.526,90
46.753,25
49.090,91
51.545,46
4.1.3.2.1.01.01.08.00.0000
Remuneração de Depósitos Bancários - Lei Paulo Gustavo
1.030,00
1.081,50
1.135,58
1.192,36
4.1.3.2.1.01.01.09.00.0000
Remuenração de Depósitos Bancários - Lei Paulo Gustavo/Audiovisuais
1.030,00
1.081,50
1.135,58
1.192,36
4.1.3.2.1.01.01.13.00.0000
Remuneração de Depósitos Bancários - Aldir Blanc
1.000,00
1.050,00
1.102,50
1.157,63
4.1.3.2.1.01.02.00.00.0000
Remuneração de Depósitos Bancários - Educação
280.253,74
294.266,42
308.979,74
324.428,74
4.1.3.2.1.01.02.01.00.0000
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
195.107,29
204.862,65
215.105,78
225.861,07
4.1.3.2.1.01.02.02.00.0000
Remuneração de Depósitos Bancários - QSE
50.000,00
52.500,00
55.125,00
57.881,25
4.1.3.2.1.01.02.03.00.0000
Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE
10.000,00
10.500,00
11.025,00
11.576,25
4.1.3.2.1.01.02.04.00.0000
Remuneração de Depósitos Bancários - PNAT
5.330,23
5.596,74
5.876,58
6.170,41
4.1.3.2.1.01.02.05.00.0000
Remuneração de Depósitos Bancários - PAC
3.212,98
3.373,63
3.542,31
3.719,43
4.1.3.2.1.01.02.06.00.0000
Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Transferências do FNDE
803,24
843,40
885,57
929,85
Código
Especificação
Estimativa da Receita
2026
2027
2028
2029
4.1.3.2.1.01.02.07.00.0000
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEF
10.300,00
10.815,00
11.355,75
11.923,54
4.1.3.2.1.01.02.08.00.0000
Remuneração de Depósitos Bancários - GEITE
5.000,00
5.250,00
5.512,50
5.788,13
4.1.3.2.1.01.02.09.00.0000
Remuneração de Depósitos Bancários - PAR
500,00
525,00
551,25
578,81
4.1.3.2.1.01.03.00.00.0000
Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde
85.108,69
89.364,12
93.832,33
98.523,96
4.1.3.2.1.01.03.01.00.0000
Remuneração de Depósitos Bancários - ASPS
7.000,00
7.350,00
7.717,50
8.103,38
4.1.3.2.1.01.03.02.00.0000
Remuneração de Depósitos Bancários - Custeio
12.000,00
12.600,00
13.230,00
13.891,50
4.1.3.2.1.01.03.03.00.0000
Remuneração de Depósitos Bancários - Investimento SUS
50.000,00
52.500,00
55.125,00
57.881,25
4.1.3.2.1.01.03.04.00.0000
Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Transferências do FNS
1.108,69
1.164,12
1.222,33
1.283,45
4.1.3.2.1.01.03.05.00.0000
Remuneração de Depósitos Bancários - Estado SUS
3.000,00
3.150,00
3.307,50
3.472,88
4.1.3.2.1.01.03.06.00.0000
Remuneração de Depósitos Bancários - Piso da Enfermagem
12.000,00
12.600,00
13.230,00
13.891,50
4.1.3.2.1.01.04.00.00.0000
Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social
237.561,71
249.439,79
261.911,77
275.007,37
4.1.3.2.1.01.04.01.00.0000
Remuneração de Depósitos Bancários - PSB
3.000,00
3.150,00
3.307,50
3.472,88
4.1.3.2.1.01.04.02.00.0000
Remuneração de Depósitos Bancários - IGD SUAS
183,60
192,78
202,42
212,54
4.1.3.2.1.01.04.03.00.0000
Remuneração de Depósitos Bancários - IGDBF
1.500,00
1.575,00
1.653,75
1.736,44
4.1.3.2.1.01.04.04.00.0000
Remuneração de Depósitos Bancários - COVID
384,42
403,64
423,82
445,01
4.1.3.2.1.01.04.05.00.0000
Remuneração de Depósitos Bancários - Criança Feliz
6.000,00
6.300,00
6.615,00
6.945,75
4.1.3.2.1.01.04.06.00.0000
Remuneração de Depósitos Bancários - MAC
1.000,00
1.050,00
1.102,50
1.157,63
4.1.3.2.1.01.04.08.00.0000
Remuneração de Depósitos Bancários - PSB Estado
872,09
915,69
961,47
1.009,54
4.1.3.2.1.01.04.09.00.0000
Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Transferências FNAS
224.621,60
235.852,68
247.645,31
260.027,58
4.1.3.2.1.04.00.00.00.0000
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
12.000,00
12.600,00
13.230,00
13.891,50
4.1.3.2.1.04.01.00.00.0000
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
12.000,00
12.600,00
13.230,00
13.891,50
4.1.3.2.1.04.01.01.00.0000
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
12.000,00
12.600,00
13.230,00
13.891,50
4.1.6.0.0.00.00.00.00.0000
Receita de Serviços
1.329.312,61
1.395.778,24
1.465.567,15
1.538.845,51
4.1.6.1.0.00.00.00.00.0000
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.329.312,61
1.395.778,24
1.465.567,15
1.538.845,51
4.1.6.1.1.00.00.00.00.0000
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.329.312,61
1.395.778,24
1.465.567,15
1.538.845,51
4.1.6.1.1.50.00.00.00.0000
Taxa de Administração do RPPS
1.329.312,61
1.395.778,24
1.465.567,15
1.538.845,51
4.1.6.1.1.50.01.00.00.0000
Taxa de Administração do RPPS
1.329.312,61
1.395.778,24
1.465.567,15
1.538.845,51
4.1.6.1.1.50.01.01.00.0000
Taxa de Administração do RPPS
1.329.312,61
1.395.778,24
1.465.567,15
1.538.845,51
4.1.7.0.0.00.00.00.00.0000
Transferências Correntes
158.055.838,43
165.958.630,38
174.256.561,90
182.969.390,03
4.1.7.1.0.00.00.00.00.0000
Transferências da União e de suas Entidades
103.730.504,74
108.917.030,01
114.362.881,51
120.081.025,61
4.1.7.1.1.00.00.00.00.0000
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
47.071.123,10
49.424.679,25
51.895.913,21
54.490.708,87
4.1.7.1.1.51.00.00.00.0000
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
46.980.851,56
49.329.894,14
51.796.388,85
54.386.208,29
4.1.7.1.1.51.01.00.00.0000
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
42.668.252,58
44.801.665,21
47.041.748,47
49.393.835,89
4.1.7.1.1.51.01.01.00.0000
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Principal
42.668.252,58
44.801.665,21
47.041.748,47
49.393.835,89
4.1.7.1.1.51.01.01.01.0000
Cota-Parte do FPM
52.835.315,21
55.477.080,97
58.250.935,02
61.163.481,77
4.1.7.1.1.51.01.01.99.0000
(-) Deduções - Cota-Parte do FPM
-10.167.062,63
-10.675.415,76
-11.209.186,55
-11.769.645,88
4.1.7.1.1.51.02.00.00.0000
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
4.312.598,98
4.528.228,93
4.754.640,38
4.992.372,40
4.1.7.1.1.51.02.01.00.0000
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
4.312.598,98
4.528.228,93
4.754.640,38
4.992.372,40
4.1.7.1.1.51.02.01.01.0000
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
4.312.598,98
4.528.228,93
4.754.640,38
4.992.372,40
4.1.7.1.1.52.00.00.00.0000
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
61.974,56
65.073,28
68.326,94
71.743,29
Código
Especificação
Estimativa da Receita
2026
2027
2028
2029
4.1.7.1.1.52.01.00.00.0000
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
61.974,56
65.073,28
68.326,94
71.743,29
4.1.7.1.1.52.01.01.00.0000
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
61.974,56
65.073,28
68.326,94
71.743,29
4.1.7.1.1.52.01.01.01.0000
Cota-Parte do ITR
77.468,07
81.341,47
85.408,54
89.678,97
4.1.7.1.1.52.01.01.99.0000
(-) Deduções - Cota-Parte do ITR
-15.493,51
-16.268,19
-17.081,60
-17.935,68
4.1.7.1.1.54.00.00.00.0000
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
28.296,98
29.711,83
31.197,42
32.757,29
4.1.7.1.1.54.01.00.00.0000
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
28.296,98
29.711,83
31.197,42
32.757,29
4.1.7.1.1.54.01.01.00.0000
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
28.296,98
29.711,83
31.197,42
32.757,29
4.1.7.1.2.00.00.00.00.0000
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
935.464,94
982.238,19
1.031.350,10
1.082.917,61
4.1.7.1.2.51.00.00.00.0000
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
4.092,80
4.297,44
4.512,31
4.737,93
4.1.7.1.2.51.01.00.00.0000
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
4.092,80
4.297,44
4.512,31
4.737,93
4.1.7.1.2.51.01.01.00.0000
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
4.092,80
4.297,44
4.512,31
4.737,93
4.1.7.1.2.52.00.00.00.0000
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
931.372,14
977.940,75
1.026.837,79
1.078.179,68
4.1.7.1.2.52.01.00.00.0000
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89
10.488,18
11.012,59
11.563,22
12.141,38
4.1.7.1.2.52.01.01.00.0000
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89
10.488,18
11.012,59
11.563,22
12.141,38
4.1.7.1.2.52.04.00.00.0000
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
920.883,96
966.928,16
1.015.274,57
1.066.038,30
4.1.7.1.2.52.04.01.00.0000
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
920.883,96
966.928,16
1.015.274,57
1.066.038,30
4.1.7.1.3.00.00.00.00.0000
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
17.504.867,55
18.380.110,93
19.299.116,47
20.264.072,30
4.1.7.1.3.50.00.00.00.0000
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Fundo a Fundo
17.504.867,55
18.380.110,93
19.299.116,47
20.264.072,30
4.1.7.1.3.50.01.00.00.0000
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária
8.343.098,32
8.760.253,24
9.198.265,90
9.658.179,20
4.1.7.1.3.50.01.01.00.0000
Transferências de Recursos do FNS - Atenção Primária
5.726.103,86
6.012.409,05
6.313.029,50
6.628.680,98
4.1.7.1.3.50.01.03.00.0000
Agente Comunitário de Saúde
2.057.467,56
2.160.340,94
2.268.357,99
2.381.775,89
4.1.7.1.3.50.01.04.00.0000
Emenda FNS - Atenção Primária
559.526,90
587.503,25
616.878,41
647.722,33
4.1.7.1.3.50.02.00.00.0000
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
2.983.477,20
3.132.651,06
3.289.283,61
3.453.747,79
4.1.7.1.3.50.02.01.00.0000
Transferências de Recursos do FNS - Atenção Especializada
2.983.477,20
3.132.651,06
3.289.283,61
3.453.747,79
4.1.7.1.3.50.03.00.00.0000
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde
574.705,06
603.440,31
633.612,32
665.292,93
4.1.7.1.3.50.03.01.00.0000
Transferências de Recursos do FNS - Vigilância em Saúde
286.872,81
301.216,45
316.277,27
332.091,13
4.1.7.1.3.50.03.02.00.0000
Agente de Combate ás Endemias
287.832,25
302.223,86
317.335,05
333.201,80
4.1.7.1.3.50.04.00.00.0000
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica
149.173,86
156.632,55
164.464,18
172.687,39
4.1.7.1.3.50.04.01.00.0000
Transferências de Recursos do FNS - Assistência Farmacêutica
149.173,86
156.632,55
164.464,18
172.687,39
4.1.7.1.3.50.05.00.00.0000
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS
2.076.986,20
2.180.835,51
2.289.877,29
2.404.371,16
4.1.7.1.3.50.05.01.00.0000
Transferências de Recursos do FNS - Gestão do SUS
51.500,00
54.075,00
56.778,75
59.617,69
4.1.7.1.3.50.05.02.00.0000
Piso da Enfermagem
2.025.486,20
2.126.760,51
2.233.098,54
2.344.753,47
4.1.7.1.3.50.09.00.00.0000
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas
3.377.426,91
3.546.298,26
3.723.613,17
3.909.793,83
4.1.7.1.3.50.09.01.00.0000
Transferências de Recursos do FNS - Outros Programas
3.377.426,91
3.546.298,26
3.723.613,17
3.909.793,83
4.1.7.1.4.00.00.00.00.0000
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
5.662.060,92
5.945.163,98
6.242.422,19
6.554.543,31
4.1.7.1.4.50.00.00.00.0000
Transferências do Salário-Educação
2.834.974,23
2.976.722,94
3.125.559,09
3.281.837,04
4.1.7.1.4.50.01.00.00.0000
Transferências do Salário-Educação
2.834.974,23
2.976.722,94
3.125.559,09
3.281.837,04
4.1.7.1.4.50.01.01.00.0000
Transferências do Salário-Educação - QSE
2.834.974,23
2.976.722,94
3.125.559,09
3.281.837,04
4.1.7.1.4.52.00.00.00.0000
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
979.472,30
1.028.445,93
1.079.868,23
1.133.861,65
4.1.7.1.4.52.01.00.00.0000
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
979.472,30
1.028.445,93
1.079.868,23
1.133.861,65
Código
Especificação
Estimativa da Receita
2026
2027
2028
2029
4.1.7.1.4.52.01.01.00.0000
PNAE - Alimentação Escolar - EJA
45.935,90
48.232,70
50.644,34
53.176,56
4.1.7.1.4.52.01.02.00.0000
PNAE - Alimentação Escolar - AEE
47.506,50
49.881,83
52.375,92
54.994,72
4.1.7.1.4.52.01.03.00.0000
PNAE - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
474.467,30
498.190,67
523.100,20
549.255,21
4.1.7.1.4.52.01.04.00.0000
PNAE - Alimentação Escolar - Creche
243.887,40
256.081,77
268.885,86
282.330,15
4.1.7.1.4.52.01.05.00.0000
PNAE - Alimentação Escolar - Pré - Escola
167.675,20
176.058,96
184.861,91
194.105,01
4.1.7.1.4.53.00.00.00.0000
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
614.370,97
645.089,52
677.344,00
711.211,20
4.1.7.1.4.53.01.00.00.0000
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
614.370,97
645.089,52
677.344,00
711.211,20
4.1.7.1.4.53.01.01.00.0000
Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE
614.370,97
645.089,52
677.344,00
711.211,20
4.1.7.1.4.98.00.00.00.0000
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
1.233.243,42
1.294.905,59
1.359.650,87
1.427.633,42
4.1.7.1.4.98.01.00.00.0000
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
1.233.243,42
1.294.905,59
1.359.650,87
1.427.633,42
4.1.7.1.4.98.01.01.00.0000
Outras Transferências - FNDE
1.178.494,29
1.237.419,00
1.299.289,95
1.364.254,45
4.1.7.1.4.98.01.02.00.0000
Programa Brasil Carinhoso
54.749,13
57.486,59
60.360,92
63.378,97
4.1.7.1.5.00.00.00.00.0000
Transferências de Recursos da Complementação da União - FUNDEB
20.892.949,06
21.937.596,52
23.034.476,34
24.186.200,16
4.1.7.1.5.50.00.00.00.0000
Transferências de Recursos da Complementação da União - FUNDEB
20.892.949,06
21.937.596,52
23.034.476,34
24.186.200,16
4.1.7.1.5.50.01.00.00.0000
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT
14.006.308,00
14.706.623,40
15.441.954,57
16.214.052,30
4.1.7.1.5.50.01.01.00.0000
Complementação da União ao Fundeb - VAAT
14.006.308,00
14.706.623,40
15.441.954,57
16.214.052,30
4.1.7.1.5.50.02.00.00.0000
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF
6.668.462,34
7.001.885,46
7.351.979,73
7.719.578,72
4.1.7.1.5.50.02.01.00.0000
Complementação da União ao Fundeb - VAAF
6.668.462,34
7.001.885,46
7.351.979,73
7.719.578,72
4.1.7.1.5.50.03.00.00.0000
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR
218.178,72
229.087,66
240.542,04
252.569,14
4.1.7.1.5.50.03.01.00.0000
Complementação da União ao Fundeb - VAAR
218.178,72
229.087,66
240.542,04
252.569,14
4.1.7.1.6.00.00.00.00.0000
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
1.252.076,82
1.314.680,67
1.380.414,71
1.449.435,45
4.1.7.1.6.50.00.00.00.0000
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
1.252.076,82
1.314.680,67
1.380.414,71
1.449.435,45
4.1.7.1.6.50.01.00.00.0000
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
1.252.076,82
1.314.680,67
1.380.414,71
1.449.435,45
4.1.7.1.6.50.01.01.00.0000
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo - SCFV
126.851,67
133.194,25
139.853,96
146.846,66
4.1.7.1.6.50.01.02.00.0000
Piso Básico Fixo - CRAS
49.178,50
51.637,43
54.219,30
56.930,27
4.1.7.1.6.50.01.03.00.0000
Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI
40.162,19
42.170,30
44.278,82
46.492,76
4.1.7.1.6.50.01.04.00.0000
Piso Fixo de Média Complexidade - MSE
34.424,73
36.145,97
37.953,27
39.850,93
4.1.7.1.6.50.01.05.00.0000
Piso de Transição de Média Complexidade
34.424,73
36.145,97
37.953,27
39.850,93
4.1.7.1.6.50.01.06.00.0000
Programa Primeira Infância - CRIANÇA FELIZ
190.000,00
199.500,00
209.475,00
219.948,75
4.1.7.1.6.50.01.07.00.0000
Indice de Gestão Descentralizada do Suas - IGD-SUAS
114.749,13
120.486,59
126.510,92
132.836,47
4.1.7.1.6.50.01.08.00.0000
Indice de Gestão Descentralizada - IGDBF
212.285,87
222.900,16
234.045,17
245.747,43
4.1.7.1.6.50.01.99.00.0000
Outras Transferências de Recursos do FNAS
450.000,00
472.500,00
496.125,00
520.931,25
4.1.7.1.9.00.00.00.00.0000
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
10.411.962,35
10.932.560,47
11.479.188,49
12.053.147,91
4.1.7.1.9.50.00.00.00.0000
Outras Transferências de Recursos da União
82.400,00
86.520,00
90.846,00
95.388,30
4.1.7.1.9.50.01.00.00.0000
Outras Transferências de Recursos da União
82.400,00
86.520,00
90.846,00
95.388,30
4.1.7.1.9.50.01.02.00.0000
Apoio Emergencial Cultural (Aldir Blanc)
82.400,00
86.520,00
90.846,00
95.388,30
4.1.7.1.9.56.00.00.00.0000
Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
489.700,00
514.185,00
539.894,25
566.888,96
4.1.7.1.9.56.01.00.00.0000
Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
489.700,00
514.185,00
539.894,25
566.888,96
4.1.7.1.9.56.01.01.00.0000
Transferências Decorrentes de Decisão Judicial - FUNDEF
489.700,00
514.185,00
539.894,25
566.888,96
4.1.7.1.9.57.00.00.00.0000
Transferência Especial da União
500.000,00
525.000,00
551.250,00
578.812,50
Código
Especificação
Estimativa da Receita
2026
2027
2028
2029
4.1.7.1.9.57.01.00.00.0000
Transferência Especial da União - Principal
500.000,00
525.000,00
551.250,00
578.812,50
4.1.7.1.9.99.00.00.00.0000
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
9.339.862,35
9.806.855,47
10.297.198,24
10.812.058,15
4.1.7.1.9.99.01.00.00.0000
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
9.339.862,35
9.806.855,47
10.297.198,24
10.812.058,15
4.1.7.1.9.99.01.01.00.0000
Outras Transferências de Recursos da União
9.084.422,35
9.538.643,47
10.015.575,64
10.516.354,42
4.1.7.1.9.99.01.02.00.0000
Lei Complementar nº 195/2022 - LC Paulo Gustavo
76.220,00
80.031,00
84.032,55
88.234,18
4.1.7.1.9.99.01.05.00.0000
LC Paulo Gustavo/Audiovisuais
179.220,00
188.181,00
197.590,05
207.469,55
4.1.7.2.0.00.00.00.00.0000
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
19.293.672,64
20.258.356,27
21.271.274,08
22.334.837,79
4.1.7.2.1.00.00.00.00.0000
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
14.755.354,93
15.493.122,68
16.267.778,82
17.081.167,76
4.1.7.2.1.50.00.00.00.0000
Cota-Parte do ICMS
11.645.892,77
12.228.187,41
12.839.596,78
13.481.576,62
4.1.7.2.1.50.01.00.00.0000
Cota-Parte do ICMS
11.645.892,77
12.228.187,41
12.839.596,78
13.481.576,62
4.1.7.2.1.50.01.01.00.0000
Cota-Parte do ICMS - Principal
11.645.892,77
12.228.187,41
12.839.596,78
13.481.576,62
4.1.7.2.1.50.01.01.01.0000
Cota-Parte do ICMS
14.287.268,60
15.001.632,03
15.751.713,63
16.539.299,31
4.1.7.2.1.50.01.01.99.0000
(-) Deduções - Cota-Parte do ICMS
-2.641.375,83
-2.773.444,62
-2.912.116,85
-3.057.722,69
4.1.7.2.1.51.00.00.00.0000
Cota-Parte do IPVA
3.099.123,04
3.254.079,19
3.416.783,15
3.587.622,31
4.1.7.2.1.51.01.00.00.0000
Cota-Parte do IPVA
3.099.123,04
3.254.079,19
3.416.783,15
3.587.622,31
4.1.7.2.1.51.01.01.00.0000
Cota-Parte do IPVA - Principal
3.099.123,04
3.254.079,19
3.416.783,15
3.587.622,31
4.1.7.2.1.51.01.01.01.0000
Cota-Parte do IPVA
3.748.903,80
3.936.348,99
4.133.166,44
4.339.824,76
4.1.7.2.1.51.01.01.99.0000
(-) Deduções - Cota-Parte do IPVA
-649.780,76
-682.269,80
-716.383,29
-752.202,45
4.1.7.2.1.52.00.00.00.0000
Cota-Parte do IPI - Municípios
10.339,12
10.856,08
11.398,89
11.968,83
4.1.7.2.1.52.01.00.00.0000
Cota-Parte do IPI - Municípios
10.339,12
10.856,08
11.398,89
11.968,83
4.1.7.2.1.52.01.01.00.0000
Cota-Parte do IPI - Principal
10.339,12
10.856,08
11.398,89
11.968,83
4.1.7.2.1.52.01.01.01.0000
Cota-Parte do IPI
12.923,90
13.570,10
14.248,61
14.961,04
4.1.7.2.1.52.01.01.99.0000
(-) Deduções - Cota-Parte do IPI
-2.584,78
-2.714,02
-2.849,72
-2.992,21
4.1.7.2.2.00.00.00.00.0000
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
68.357,36
71.775,23
75.363,99
79.132,19
4.1.7.2.2.50.00.00.00.0000
Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)
68.357,36
71.775,23
75.363,99
79.132,19
4.1.7.2.2.50.03.00.00.0000
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º
68.357,36
71.775,23
75.363,99
79.132,19
4.1.7.2.2.50.03.01.00.0000
Cota-parte Royalties da Lei nº 7.990/89, artigo 9º
68.357,36
71.775,23
75.363,99
79.132,19
4.1.7.2.9.00.00.00.00.0000
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
4.469.960,35
4.693.458,36
4.928.131,27
5.174.537,84
4.1.7.2.9.51.00.00.00.0000
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
137.403,62
144.273,80
151.487,49
159.061,86
4.1.7.2.9.51.01.00.00.0000
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
137.403,62
144.273,80
151.487,49
159.061,86
4.1.7.2.9.51.01.01.00.0000
Proteção Social Básica Estado - PSB
108.000,00
113.400,00
119.070,00
125.023,50
4.1.7.2.9.51.01.02.00.0000
Proteção Social Especial Estado - PSE
29.403,62
30.873,80
32.417,49
34.038,36
4.1.7.2.9.99.00.00.00.0000
Outras Transferências dos Estados e DF
4.332.556,73
4.549.184,56
4.776.643,78
5.015.475,98
4.1.7.2.9.99.01.00.00.0000
Outras Transferências dos Estados e DF
4.332.556,73
4.549.184,56
4.776.643,78
5.015.475,98
4.1.7.2.9.99.01.01.00.0000
Transferência do Estado Para Programas da Educação
3.000.000,00
3.150.000,00
3.307.500,00
3.472.875,00
4.1.7.2.9.99.01.01.01.0000
Transferência de Recursos do Programa - GEITE
3.000.000,00
3.150.000,00
3.307.500,00
3.472.875,00
4.1.7.2.9.99.01.02.00.0000
Transferência do Estado Para Programas da Saúde
1.332.556,73
1.399.184,56
1.469.143,78
1.542.600,98
4.1.7.2.9.99.01.02.01.0000
Transferência de Recursos do Programa - Atenção Básica
319.813,61
335.804,29
352.594,50
370.224,23
4.1.7.2.9.99.01.02.02.0000
Transferência de Recursos do Programa - Prosaúde
319.813,63
335.804,31
352.594,53
370.224,26
4.1.7.2.9.99.01.02.03.0000
Transferência de Recursos do Programa - Farmacia Básica
319.813,61
335.804,29
352.594,50
370.224,23
Código
Especificação
Estimativa da Receita
2026
2027
2028
2029
4.1.7.2.9.99.01.02.04.0000
Transferência de Recursos do Programa - INVIG
373.115,88
391.771,67
411.360,25
431.928,26
4.1.7.5.0.00.00.00.00.0000
Transferências de Outras Instituições Públicas
35.031.661,05
36.783.244,10
38.622.406,31
40.553.526,63
4.1.7.5.1.00.00.00.00.0000
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUND
35.031.661,05
36.783.244,10
38.622.406,31
40.553.526,63
4.1.7.5.1.50.00.00.00.0000
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FU
35.031.661,05
36.783.244,10
38.622.406,31
40.553.526,63
4.1.7.5.1.50.01.00.00.0000
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –
35.031.661,05
36.783.244,10
38.622.406,31
40.553.526,63
4.1.7.5.1.50.01.01.00.0000
Transferências de Recursos do FUNDEB
35.031.661,05
36.783.244,10
38.622.406,31
40.553.526,63
4.1.9.0.0.00.00.00.00.0000
Outras Receitas Correntes
117.374,56
123.243,29
129.405,45
135.875,72
4.1.9.2.0.00.00.00.00.0000
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
117.374,56
123.243,29
129.405,45
135.875,72
4.1.9.2.2.00.00.00.00.0000
Restituições
117.374,56
123.243,29
129.405,45
135.875,72
4.1.9.2.2.99.00.00.00.0000
Outras Restituições
117.374,56
123.243,29
129.405,45
135.875,72
4.1.9.2.2.99.01.00.00.0000
Outras Restituições
117.374,56
123.243,29
129.405,45
135.875,72
4.1.9.2.2.99.01.01.00.0000
Outras Restituições
57.374,56
60.243,29
63.255,45
66.418,22
4.1.9.2.2.99.01.03.00.0000
Outras Restituições
30.000,00
31.500,00
33.075,00
34.728,75
4.1.9.2.2.99.01.04.00.0000
Outras Restituições
30.000,00
31.500,00
33.075,00
34.728,75
4.2.0.0.0.00.00.00.00.0000
Receitas de Capital
9.304.714,04
9.769.949,74
10.258.447,23
10.771.369,58
4.2.4.0.0.00.00.00.00.0000
Transferências de Capital
9.304.714,04
9.769.949,74
10.258.447,23
10.771.369,58
4.2.4.1.0.00.00.00.00.0000
Transferências da União e de suas Entidades
9.304.714,04
9.769.949,74
10.258.447,23
10.771.369,58
4.2.4.1.1.00.00.00.00.0000
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
3.442.473,68
3.614.597,36
3.795.327,23
3.985.093,58
4.2.4.1.1.50.00.00.00.0000
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.442.473,68
3.614.597,36
3.795.327,23
3.985.093,58
4.2.4.1.1.50.01.00.00.0000
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária
1.147.491,22
1.204.865,78
1.265.109,07
1.328.364,52
4.2.4.1.1.50.01.01.00.0000
Transferências de Recursos do FNS - Atenção Primária
1.147.491,22
1.204.865,78
1.265.109,07
1.328.364,52
4.2.4.1.1.50.02.00.00.0000
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
1.147.491,23
1.204.865,79
1.265.109,08
1.328.364,53
4.2.4.1.1.50.02.01.00.0000
Transferências de Recursos do FNS - Atenção Especializada
1.147.491,23
1.204.865,79
1.265.109,08
1.328.364,53
4.2.4.1.1.50.03.00.00.0000
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde
1.147.491,23
1.204.865,79
1.265.109,08
1.328.364,53
4.2.4.1.1.50.03.01.00.0000
Transferências de Recursos do FNS - Vigilância em Saúde
1.147.491,23
1.204.865,79
1.265.109,08
1.328.364,53
4.2.4.1.2.00.00.00.00.0000
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
1.262.240,36
1.325.352,38
1.391.620,00
1.461.201,00
4.2.4.1.2.50.00.00.00.0000
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
1.262.240,36
1.325.352,38
1.391.620,00
1.461.201,00
4.2.4.1.2.50.02.00.00.0000
Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil -
114.749,13
120.486,59
126.510,92
132.836,47
4.2.4.1.2.50.02.01.00.0000
Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação - Proinfância
114.749,13
120.486,59
126.510,92
132.836,47
4.2.4.1.2.50.09.00.00.0000
Outras transferências destinadas a Programas de Educação
1.147.491,23
1.204.865,79
1.265.109,08
1.328.364,53
4.2.4.1.2.50.09.01.00.0000
Transferências Destinadas a Programas de Educação
1.147.491,23
1.204.865,79
1.265.109,08
1.328.364,53
4.2.4.1.4.00.00.00.00.0000
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
3.600.000,00
3.780.000,00
3.969.000,00
4.167.450,00
4.2.4.1.4.01.00.00.00.0000
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
1.800.000,00
1.890.000,00
1.984.500,00
2.083.725,00
4.2.4.1.4.01.01.00.00.0000
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
1.800.000,00
1.890.000,00
1.984.500,00
2.083.725,00
4.2.4.1.4.01.01.01.00.0000
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
1.800.000,00
1.890.000,00
1.984.500,00
2.083.725,00
4.2.4.1.4.50.00.00.00.0000
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
1.800.000,00
1.890.000,00
1.984.500,00
2.083.725,00
4.2.4.1.4.50.01.00.00.0000
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
1.800.000,00
1.890.000,00
1.984.500,00
2.083.725,00
4.2.4.1.4.50.01.01.00.0000
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
1.800.000,00
1.890.000,00
1.984.500,00
2.083.725,00
4.2.4.1.9.00.00.00.00.0000
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
1.000.000,00
1.050.000,00
1.102.500,00
1.157.625,00
4.2.4.1.9.51.00.00.00.0000
Transferência Especial da União
1.000.000,00
1.050.000,00
1.102.500,00
1.157.625,00
Código
Especificação
Estimativa da Receita
2026
2027
2028
2029
4.2.4.1.9.51.01.00.00.0000
Transferência Especial da União - Principal
1.000.000,00
1.050.000,00
1.102.500,00
1.157.625,00
4.7.0.0.0.00.00.00.00.0000
Receitas Correntes
13.469.874,03
14.143.367,75
14.850.536,15
15.593.062,97
4.7.2.0.0.00.00.00.00.0000
Contribuições
13.469.874,03
14.143.367,75
14.850.536,15
15.593.062,97
4.7.2.1.0.00.00.00.00.0000
Contribuições Sociais
13.469.874,03
14.143.367,75
14.850.536,15
15.593.062,97
4.7.2.1.5.00.00.00.00.0000
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
13.469.874,03
14.143.367,75
14.850.536,15
15.593.062,97
4.7.2.1.5.02.00.00.00.0000
Contribuição Patronal - Servidor Civil
8.912.842,11
9.358.484,23
9.826.408,45
10.317.728,88
4.7.2.1.5.02.01.00.00.0000
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo
8.912.842,11
9.358.484,23
9.826.408,45
10.317.728,88
4.7.2.1.5.02.01.01.00.0000
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - ADM
230.000,00
241.500,00
253.575,00
266.253,75
4.7.2.1.5.02.01.02.00.0000
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FME
7.587.287,91
7.966.652,31
8.364.984,93
8.783.234,18
4.7.2.1.5.02.01.03.00.0000
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FMS
975.367,54
1.024.135,92
1.075.342,72
1.129.109,86
4.7.2.1.5.02.01.04.00.0000
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FMAS
36.439,35
38.261,32
40.174,39
42.183,11
4.7.2.1.5.02.01.05.00.0000
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Câmara Municipal
83.747,31
87.934,68
92.331,41
96.947,98
4.7.2.1.5.03.00.00.00.0000
Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos
2.065.484,21
2.168.758,42
2.277.196,34
2.391.056,16
4.7.2.1.5.03.01.00.00.0000
Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos
2.065.484,21
2.168.758,42
2.277.196,34
2.391.056,16
4.7.2.1.5.03.01.01.00.0000
Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos
2.065.484,21
2.168.758,42
2.277.196,34
2.391.056,16
4.7.2.1.5.51.00.00.00.0000
Contribuição Patronal - Parcelamentos
2.491.547,71
2.616.125,10
2.746.931,36
2.884.277,93
4.7.2.1.5.51.01.00.00.0000
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos
2.491.547,71
2.616.125,10
2.746.931,36
2.884.277,93
4.7.2.1.5.51.01.01.00.0000
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos
2.491.547,71
2.616.125,10
2.746.931,36
2.884.277,93
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo I - Relação de Programas / Desembolso por Exercício
Código
Denominação
Desembolso
2026
2027
2028
2029
TOTAL
0000
ENCARGOS ESPECIAIS
2.271.502,31
2.385.077,43
2.504.331,30
2.629.547,87
9.790.458,91
0001
GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
46.653.029,30
48.985.680,79
51.434.964,85
54.006.713,09
201.080.388,0
0002
DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO
3.313.540,77
3.479.217,81
3.653.178,70
3.835.837,63
14.281.774,91
0003
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
3.840.000,00
4.032.000,00
4.233.600,00
4.445.280,00
16.550.880,00
0004
AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E DEFESA CIVIL
4.360.408,82
4.578.429,27
4.807.350,74
5.047.718,29
18.793.907,12
0005
ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO
11.961.149,20
12.559.206,66
13.187.167,01
13.846.525,37
51.554.048,24
0006
JUNQUEIRO MAIS SEGURA
547.924,04
575.320,24
604.086,25
634.290,57
2.361.621,10
0007
HUMANIZAÇÃO E EQUIDADE EM SAÚDE
45.110.114,97
47.365.620,72
49.733.901,77
52.220.596,87
194.430.234,3
0008
EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA A CIDADANIA
70.477.551,27
74.001.428,86
77.701.500,30
81.586.575,32
303.767.055,7
0009
ESTÍMULO AOS NEGÓCIOS E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS
2.990.889,50
3.140.433,98
3.297.455,67
3.462.328,45
12.891.107,60
0010
ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO, HUMANIZADO E COM QUALIDADE AMBIENTAL
956.768,95
1.004.607,40
1.054.837,78
1.107.579,67
4.123.793,80
9999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
500.000,00
525.000,00
551.250,00
578.812,50
2.155.062,50
TOTAL
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.1 - Caracterização do Programa
PROGRAMA: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Informações do Programa
Macroação
Amortização da dívida consolidada
Base Estratégica
Redução da dívida.
Objetivo
Assegurar recursos necessários para a amortização da dívida consolidada.
Justificativa do Programa
Garantia necessária de recursos para a amortização da dívida.
Previsão de tempo para Realização
( ) Finalístico ( X ) Apoio Administrativo (01/2026 - 12/2029)
Indicador de Resultado
População Beneficiada
Descrição
Unidade de Medida
Término
Início
Descrição
Quantidade
Valor Global do Programa
Valor Anual do Programa
2026
2027
2028
2029
9.790.458,91
2.271.502,31
2.385.077,43
2.504.331,30
2.629.547,87
Gerente: Gestor Municipal
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.1 - Caracterização do Programa
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
Informações do Programa
Macroação
Manutenção das ações de duração continuada.
Base Estratégica
Fortalecimento da administração pública municipal
Objetivo
Assegurar Recursos Necessários ao Desenvolvimento das Ações Continuadas da Manutenção dos Órgãos Administrativos de Cada Secretária.
Justificativa do Programa
Garantia orçamentária para as despesas de caráter continuada, bem como para atender os limites minimos constitucionais da educação e saúde e o limite máximo constitucionais para o poder legislativo
Previsão de tempo para Realização
( ) Finalístico ( X ) Apoio Administrativo (01/2026 - 12/2029)
Indicador de Resultado
População Beneficiada
Descrição
Unidade de Medida
Término
Início
Descrição
Quantidade
Valor Global do Programa
Valor Anual do Programa
2026
2027
2028
2029
201.080.388,03
46.653.029,30
48.985.680,79
51.434.964,85
54.006.713,09
Gerente: Gestor Municipal
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.1 - Caracterização do Programa
PROGRAMA: 0002 - DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO
Informações do Programa
Macroação
Capacitação e valorização do servidor público
Base Estratégica
Capacitação e valorização do servidor para o maior atendimento de qualidade.
Objetivo
Cacapacitar e Qualificar os Servidores, Contribuindo Assim para sua Valorização e Garantindo Melhor Atendimento
à Sociedade.
Justificativa do Programa
Investir no servidor para aumentar a qualidade de atendimento e nos serviços prestados à sociedade
Previsão de tempo para Realização
( ) Finalístico ( X ) Apoio Administrativo (01/2026 - 12/2029)
Indicador de Resultado
População Beneficiada
Descrição
Unidade de Medida
Término
Início
Descrição
Quantidade
Valor Global do Programa
Valor Anual do Programa
2026
2027
2028
2029
14.281.774,91
3.313.540,77
3.479.217,81
3.653.178,70
3.835.837,63
Gerente: Gestor Municipal
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.1 - Caracterização do Programa
PROGRAMA: 0003 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Informações do Programa
Macroação
Manutenção das ações de duração continuada
Base Estratégica
Fortalecimento da administração pública municipal do Poder Legislativo
Objetivo
Assegurar Recursos Necessários ao Desenvolvimento das Ações Continuadas da Manutenção do Poder Legislativo.
Justificativa do Programa
Garantia orçamentária para as despesas de caráter continuada, bem como para atender as necessidade do poder legislativo.
Previsão de tempo para Realização
( ) Finalístico ( X ) Apoio Administrativo (01/2026 - 12/2029)
Indicador de Resultado
População Beneficiada
Descrição
Unidade de Medida
Término
Início
Descrição
Quantidade
Valor Global do Programa
Valor Anual do Programa
2026
2027
2028
2029
16.550.880,00
3.840.000,00
4.032.000,00
4.233.600,00
4.445.280,00
Gerente: Gestor Municipal
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.1 - Caracterização do Programa
PROGRAMA: 0004 - AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E DEFESA CIVIL
Informações do Programa
Macroação
Desenvolvimento urbano com a melhoria da infraestrutura do município.
Base Estratégica
Melhoria do sistema urbano e ambientais, proporcionando melhor qualidade de vida a toda população.
Objetivo
Melhorar a Mobilidade Urbana, Tornando a Cidade Limpa, Conservada e com Estrutura Fisica Funcional.
Justificativa do Programa
Garantir a mobilidadede e a acessibilidade do cidadão no espaço urbano com a expansão das vias urbanas, melhoria dos sistema de limpeza e conservação de praças e jardins, bem como a ampliação
do sistema elétrico e de esgoto
Previsão de tempo para Realização
( ) Finalístico ( X ) Apoio Administrativo (01/2026 - 12/2029)
Indicador de Resultado
População Beneficiada
Descrição
Unidade de Medida
Término
Início
Descrição
Quantidade
Valor Global do Programa
Valor Anual do Programa
2026
2027
2028
2029
18.793.907,12
4.360.408,82
4.578.429,27
4.807.350,74
5.047.718,29
Gerente: Gestor Municipal
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.1 - Caracterização do Programa
PROGRAMA: 0005 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO
Informações do Programa
Macroação
Assistência social de geração de emprego e renda.
Base Estratégica
Fortalecer as ações de assistência social.
Objetivo
Estimular e Potencializar a Inclusão de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social, Riscos e/ou Direitos Violados em Todos os Níveis de Proteção
Preconizados pelo SUAS, Visando a Reconstrução dos Vínculos Familiares e Sociais.
Justificativa do Programa
Prevenir situações de riscos por meio do desenvolvimento de potencialidades e o fortalecimentos de vinculos
Previsão de tempo para Realização
( ) Finalístico ( X ) Apoio Administrativo (01/2026 - 12/2029)
Indicador de Resultado
População Beneficiada
Descrição
Unidade de Medida
Término
Início
Descrição
Quantidade
Valor Global do Programa
Valor Anual do Programa
2026
2027
2028
2029
51.554.048,24
11.961.149,20
12.559.206,66
13.187.167,01
13.846.525,37
Gerente: Gestor Municipal
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.1 - Caracterização do Programa
PROGRAMA: 0006 - JUNQUEIRO MAIS SEGURA
Informações do Programa
Macroação
Segurança da população
Base Estratégica
Fortalecimento da relação com estrutura de segurança.
Objetivo
Qualificar os Serviços Públicos, Atuando de Maneira Unificada para Aumento da Satisfação e Segurança do Cidadão.
Justificativa do Programa
Contribuir para elevação dos níveis de sensação de segurança da população
Previsão de tempo para Realização
( ) Finalístico ( X ) Apoio Administrativo (01/2026 - 12/2029)
Indicador de Resultado
População Beneficiada
Descrição
Unidade de Medida
Término
Início
Descrição
Quantidade
Valor Global do Programa
Valor Anual do Programa
2026
2027
2028
2029
2.361.621,10
547.924,04
575.320,24
604.086,25
634.290,57
Gerente: Gestor Municipal
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.1 - Caracterização do Programa
PROGRAMA: 0007 - HUMANIZAÇÃO E EQUIDADE EM SAÚDE
Informações do Programa
Macroação
Universalização, proteção e vigilância da saúde pública.
Base Estratégica
Assegurar o fortalecimento e a qualificação da atenção básica nas dimenções da assistência e da vigilância a
saúde.
Objetivo
Qualificar as ações e serviços de saúde no âmbito municipal com garantia de ampliação de acesso, humanização e acolhimento resolutivo.
Justificativa do Programa
Considerando a realidade epidemiológica local e as consequência da situação de emergência de saúde decorrente da pandemia de importância internacional pelo novo corona vírus, o município de Junqueiro apresenta as propostas de ações para quadriênio 2022-2025. Para tanto, foram consideradas as questões relacionadas á gestão da saúde que sempre estiveram presentes e que denotam um esforço acentuado para resolução, principalmente considerando que temos a Atenção Básica como porta de entrada para os demais serviços de saúde. Pensando nisso, que Junqueiro pretende se esforçar para garantir o máximo possível de ações que deem estrutura suficiente para que as metas estabelecidas se concretizem, com foco nas ações que priorizem a prevenção e promoção da saúde, bem como os rastreamentos e acompanhamentos dos grupos prioritários, perpassando por uma série de situação relacionadas as politicas públicas estabelecidas pelo
Previsão de tempo para Realização
( ) Finalístico ( X ) Apoio Administrativo (01/2026 - 12/2029)
Ministério da Saúde que se refletem no município. Logo, as ações aqui propostas são essenciais
para que o objetivo deste Plano Plurianual se consolide, trazendoInpdaircaaadoprodpuelaRçeãsoudlteadJounqueiro o objetivo maior que e uma vida digna e de qualidade.
População Beneficiada
Descrição
Unidade de Medida
Término
Início
Descrição
Quantidade
Valor Global do Programa
Valor Anual do Programa
2026
2027
2028
2029
194.430.234,33
45.110.114,97
47.365.620,72
49.733.901,77
52.220.596,87
Gerente: Gestor Municipal
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.1 - Caracterização do Programa
PROGRAMA: 0008 - EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA A CIDADANIA
Informações do Programa
Macroação
Universalização e desenvolvimento educacional.
Base Estratégica
Melhoria da educação proporcionando um ensino público gratuito e de qualidade
Objetivo
Oferecer Educação de Qualidade, Estimulando Atividades que Mantenham o Aluno em Sala de Aula,
Elevando
os Níveis de Apredizagem a Partir das as Ações que Promovam a Aquisição de Conhecimento, Habilidades e a Formação de Atitudes e Valores do Cidadão
Justificativa do Programa
Ampliar o acesso à educação básica com a melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem, ampliação e requalificação da rede física, aperfeiçoamento e qualificalção de professores e diretores municipais.
Previsão de tempo para Realização
( ) Finalístico ( X ) Apoio Administrativo (01/2026 - 12/2029)
Indicador de Resultado
População Beneficiada
Descrição
Unidade de Medida
Término
Início
Descrição
Quantidade
Valor Global do Programa
Valor Anual do Programa
2026
2027
2028
2029
303.767.055,75
70.477.551,27
74.001.428,86
77.701.500,30
81.586.575,32
Gerente: Gestor Municipal
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.1 - Caracterização do Programa
PROGRAMA: 0009 - ESTÍMULO AOS NEGÓCIOS E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS
Informações do Programa
Macroação
Financeiros ao empreendedores
Base Estratégica
Criação de empregos
Objetivo
Aumentar as Oportunidades de Emprego Através de Criação, Ampliação, Modernização, Reativação de Pequenos Negocios.
Justificativa do Programa
Reativação de pequeno negocios atraves de emprestimos de recursos financeiros para criação de empregos,
Previsão de tempo para Realização
( ) Finalístico ( X ) Apoio Administrativo (01/2026 - 12/2029)
Indicador de Resultado
População Beneficiada
Descrição
Unidade de Medida
Término
Início
Descrição
Quantidade
Valor Global do Programa
Valor Anual do Programa
2026
2027
2028
2029
12.891.107,60
2.990.889,50
3.140.433,98
3.297.455,67
3.462.328,45
Gerente: Gestor Municipal
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.1 - Caracterização do Programa
PROGRAMA: 0010 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO, HUMANIZADO E COM QUALIDADE AMBIENTAL
Informações do Programa
Macroação
Fiacalização ambiental.
Base Estratégica
Controlar e manter a gestão dos fatores ambientais.
Objetivo
Estimular, Sensibilizar e Mobilizar a População, Quanto a Importância da Prática de Atitudes Ambientais Corretas. Monitorar os Recursos Deforma a Preservar sua
Quantidade e Qualidade.
Justificativa do Programa
Garantir o cumprimento da legislação própria e manutenção dos padrões de qualidade mínimos para a
população
Previsão de tempo para Realização
( ) Finalístico ( X ) Apoio Administrativo (01/2026 - 12/2029)
Indicador de Resultado
População Beneficiada
Descrição
Unidade de Medida
Término
Início
Descrição
Quantidade
Valor Global do Programa
Valor Anual do Programa
2026
2027
2028
2029
4.123.793,80
956.768,95
1.004.607,40
1.054.837,78
1.107.579,67
Gerente: Gestor Municipal
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.1 - Caracterização do Programa
PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Informações do Programa
Macroação
Atender pagamentos inesperados.
Base Estratégica
Reserva de contingência.
Objetivo
Contingenciar a Reserva Orçamentária do Município
Justificativa do Programa
Atender situações imprevistas do ponto de vista do planejamento público.
Previsão de tempo para Realização
( ) Finalístico ( X ) Apoio Administrativo (01/2026 - 12/2029)
Indicador de Resultado
População Beneficiada
Descrição
Unidade de Medida
Término
Início
Descrição
Quantidade
Valor Global do Programa
Valor Anual do Programa
2026
2027
2028
2029
2.155.062,50
500.000,00
525.000,00
551.250,00
578.812,50
Gerente: Gestor Municipal
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.2 - Detalhamento do Programa
PROGRAMA: 0003 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
01
031
2001
Ação: GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
3.840.000,00
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
4.032.000,00
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
4.233.600,00
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
4.445.280,00
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
16.550.880,00
Total do Programa:
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
04
122
2002
Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.029.665,07
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.081.148,32
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.135.205,74
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.191.966,03
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
4.437.985,16
Total do Programa:
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.2 - Detalhamento do Programa
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
04
124
1001
Ação: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CONTROLADORIA
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
63.899,99
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
67.094,99
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
70.449,74
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
73.972,23
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
275.416,95
04
124
2003
Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
121.896,17
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
127.990,98
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
134.390,53
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
141.110,06
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
525.387,74
04
124
2004
Ação: MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
53.375,11
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
56.043,87
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
58.846,06
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
61.788,36
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
230.053,40
04
124
2005
Ação: MANUTENÇÃO DE TRANSPARÊNCIA E AUDITORIA INTERNA
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
21.629,60
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
22.711,08
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
23.846,63
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
25.038,96
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
93.226,27
Total do Programa:
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.2 - Detalhamento do Programa
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
04
062
2006
Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
574.257,70
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
602.970,59
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
633.119,12
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
664.775,08
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
2.475.122,49
Total do Programa:
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
04
122
2007
Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA M DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E RECURSOS HUMANOS
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.706.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
8.448.093,03
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
8.870.497,68
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
9.314.022,56
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
9.779.723,69
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
36.412.336,96
04
128
2008
Ação: CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
29.786,40
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
31.275,72
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
32.839,51
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
34.481,49
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
128.383,12
Total do Programa:
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.2 - Detalhamento do Programa
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
Total da Unidade Orçamentária:
8.477.879,43
8.901.773,40
9.346.862,07
9.814.205,18
36.540.720,08
PROGRAMA: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
28
841
0001
Ação: PAGAMENTO DO PRINCIPAL E ENCARGO DA DÍVIDA
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
2.271.502,31
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
2.385.077,43
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
2.504.331,30
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
2.629.547,87
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
9.790.458,91
Total do Programa:
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
04
122
2009
Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
2.851.445,54
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
2.994.017,82
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
3.143.718,71
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
3.300.904,65
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
12.290.086,72
04
122
2010
Ação: APOIO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
100.861,67
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
105.904,75
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
111.199,99
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
116.759,99
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
434.726,40
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.2 - Detalhamento do Programa
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
04
122
2011
Ação: MANUTENÇÃO DO SETOR DE LICITAÇÃO
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
376.936,40
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
395.783,22
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
415.572,38
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
436.351,00
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
1.624.643,00
04
122
2012
Ação: MANUTENÇÃO DO SETOR DE COMPRAS
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
167.134,11
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
175.490,82
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
184.265,36
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
193.478,63
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
720.368,92
28
846
2013
Ação: CUMPRIMENTO A DECISÕES JUDICIÁRIAS
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
115.407,06
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
121.177,41
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
127.236,28
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
133.598,09
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
497.418,84
Total do Programa:
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.2 - Detalhamento do Programa
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
15
122
2014
Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
7.063.362,93
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
7.416.531,08
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
7.787.357,63
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
8.176.725,51
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
30.443.977,15
Total do Programa:
PROGRAMA: 0004 - AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E DEFESA CIVIL
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
15
451
1002
Ação: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU EM PARALELEPIPEDO DAS VIAS PÚBLICAS
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.706.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
984.011,32
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.033.211,89
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.084.872,48
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.139.116,10
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
4.241.211,79
15
451
1003
Ação: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.706.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.460.764,35
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.533.802,57
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.610.492,70
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.691.017,34
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
6.296.076,96
15
452
1004
Ação: POLÍTICA DE PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO A ÁREA RURAL
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
628.853,43
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
660.296,10
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
693.310,91
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
727.976,46
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
2.710.436,90
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.2 - Detalhamento do Programa
PROGRAMA: 0004 - AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E DEFESA CIVIL
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
15
452
2015
Ação: MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
196.913,35
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
206.759,02
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
217.096,97
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
227.951,82
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
848.721,16
15
452
2016
Ação: POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
117.530,68
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
123.407,21
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
129.577,57
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
136.056,45
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
506.571,91
Total do Programa:
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
20
606
2018
Ação: INCENTIVO AO PEQUENO AGRICULTOR
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
65.320,95
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
68.587,00
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
72.016,35
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
75.617,17
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
281.541,47
Total do Programa:
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.2 - Detalhamento do Programa
PROGRAMA: 0009 - ESTÍMULO AOS NEGÓCIOS E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
20
122
2017
Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
829.862,74
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
871.355,88
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
914.923,67
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
960.669,85
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
3.576.812,14
20
544
1005
Ação: CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
296.913,36
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
311.759,03
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
327.346,98
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
343.714,33
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
1.279.733,70
20
601
1006
Ação: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, EQUIPAMENTOS DE CASAS DE FARINHA AGRO-INDUSTRIAL
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
59.382,67
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
62.351,80
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
65.469,39
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
68.742,86
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
255.946,72
20
605
1007
Ação: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ABASTECIMENTO
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.700.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
655.430,58
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
688.202,11
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
722.612,22
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
758.742,83
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
2.824.987,74
20
605
1008
Ação: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AGRÍCOLAS
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
446.480,63
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
468.804,66
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
492.244,89
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
516.857,13
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
1.924.387,31
Total do Programa:
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.2 - Detalhamento do Programa
PROGRAMA: 0009 - ESTÍMULO AOS NEGÓCIOS E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
Total da Unidade Orçamentária:
2.353.390,93
2.471.060,48
2.594.613,50
2.724.344,17
10.143.409,08
PROGRAMA: 0009 - ESTÍMULO AOS NEGÓCIOS E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
23
122
2019
Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA M DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
358.269,75
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
376.183,24
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
394.992,40
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
414.742,02
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
1.544.187,41
23
122
2020
Ação: MANUTENÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
42.637,00
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
44.768,85
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
47.007,29
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
49.357,65
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
183.770,79
23
605
1009
Ação: CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PEIXE
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
272.221,42
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
285.832,49
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
300.124,11
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
315.130,32
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
1.173.308,34
23
691
2021
Ação: CAMPANHA DE PRÊMIOS EM PARCERIAS COM O COMERCIO LOCAL
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
29.691,35
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
31.175,92
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
32.734,72
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
34.371,46
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
127.973,45
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.2 - Detalhamento do Programa
PROGRAMA: 0009 - ESTÍMULO AOS NEGÓCIOS E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
Total do Programa:
PROGRAMA: 0007 - HUMANIZAÇÃO E EQUIDADE EM SAÚDE
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
10
125
6002
Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO DE SAÚDE
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.1
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
91.449,32
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
96.021,79
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
100.822,88
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
105.864,02
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
394.158,01
10
301
6001
Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.1
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
6.403.398,61
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
6.723.568,54
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
7.059.746,97
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
7.412.734,32
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
27.599.448,44
Total do Programa:
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.2 - Detalhamento do Programa
PROGRAMA: 0007 - HUMANIZAÇÃO E EQUIDADE EM SAÚDE
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
10
126
6004
Ação: TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.1
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
342.155,22
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
359.262,98
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
377.226,13
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
396.087,44
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
1.474.731,77
10
301
5001
Ação: CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.621.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
2.356.816,60
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
2.474.657,43
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
2.598.390,30
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
2.728.309,82
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
10.158.174,15
10
301
5002
Ação: ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.621.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.229.921,15
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.291.417,21
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.355.988,07
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.423.787,47
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
5.301.113,90
10
301
6003
Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.706.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
9.299.504,51
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
9.764.479,74
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
10.252.703,73
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
10.765.338,92
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
40.082.026,90
10
301
6009
Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTADUAL DE SAÚDE
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.621.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
159.906,82
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
167.902,16
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
176.297,27
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
185.112,13
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
689.218,38
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.2 - Detalhamento do Programa
PROGRAMA: 0007 - HUMANIZAÇÃO E EQUIDADE EM SAÚDE
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
10
301
6012
Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.604.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
2.220.676,63
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
2.331.710,46
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
2.448.295,98
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
2.570.710,78
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
9.571.393,85
10
301
6014
Ação: GESTÃO DO SUS
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.605.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.849.008,88
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.941.459,32
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
2.038.532,29
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
2.140.458,90
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
7.969.459,39
10
301
6015
Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.600.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
704.000,00
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
739.200,00
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
776.160,00
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
814.968,00
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
3.034.328,00
10
302
5003
Ação: CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.1
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
839.848,40
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
881.840,82
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
925.932,86
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
972.229,50
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
3.619.851,58
10
302
5004
Ação: ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.1
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.298.343,15
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.363.260,31
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.431.423,33
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.502.994,50
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
5.596.021,29
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.2 - Detalhamento do Programa
PROGRAMA: 0007 - HUMANIZAÇÃO E EQUIDADE EM SAÚDE
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
10
302
6005
Ação: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.605.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
13.931.337,42
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
14.627.904,29
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
15.359.299,50
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
16.127.264,48
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
60.045.805,69
10
303
6006
Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.600.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
688.487,02
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
722.911,37
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
759.056,94
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
797.009,79
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
2.967.465,12
10
304
6007
Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNICA SANITÁRIA
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.600.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.157.202,14
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.215.062,25
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.275.815,36
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.339.606,13
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
4.987.685,88
10
305
6008
Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.600.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.239.714,20
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.301.699,91
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.366.784,91
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.435.124,16
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
5.343.323,18
10
305
6013
Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.600.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
268.432,26
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
281.853,87
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
295.946,56
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
310.743,89
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
1.156.976,58
Total do Programa:
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.2 - Detalhamento do Programa
PROGRAMA: 0007 - HUMANIZAÇÃO E EQUIDADE EM SAÚDE
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
Total da Unidade Orçamentária:
37.585.354,40
39.464.622,12
41.437.853,23
43.509.745,91
161.997.575,66
PROGRAMA: 0008 - EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA A CIDADANIA
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
12
361
4001
Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.1
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
2.707.731,38
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
2.843.117,95
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
2.985.273,85
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
3.134.537,54
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
11.670.660,72
12
361
4002
Ação: MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS E FÓRUM DA EDUCAÇÃO
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.1
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
68.849,48
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
72.291,95
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
75.906,55
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
79.701,88
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
296.749,86
12
361
4004
Ação: MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.553.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
7.716.105,59
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
8.101.910,87
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
8.507.006,41
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
8.932.356,73
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
33.257.379,60
12
361
4006
Ação: QUOTA MUNICIPAL DO SALARIO EDUCAÇÃO
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.550.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
2.781.974,23
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
2.921.072,94
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
3.067.126,59
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
3.220.482,92
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
11.990.656,68
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.2 - Detalhamento do Programa
PROGRAMA: 0008 - EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA A CIDADANIA
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
12
361
4008
Ação: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.552.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.196.294,93
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.256.109,68
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.318.915,16
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.384.860,92
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
5.156.180,69
12
365
4011
Ação: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ENSINO INFANTIL
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.552.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
584.672,11
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
613.905,72
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
644.601,01
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
676.831,06
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
2.520.009,90
Total do Programa:
PROGRAMA: 0002 - DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
12
361
4003
Ação: FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.540.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
3.242.281,57
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
3.404.395,65
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
3.574.615,43
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
3.753.346,20
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
13.974.638,85
Total do Programa:
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.2 - Detalhamento do Programa
PROGRAMA: 0008 - EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA A CIDADANIA
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
12
361
3001
Ação: AQUISIÇÃO DE TRANSPORTES ESCOLARES
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.569.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
583.592,33
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
612.771,95
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
643.410,55
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
675.581,08
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
2.515.355,91
12
361
3002
Ação: REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO DAS ESCOLAS
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.1
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
328.898,26
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
345.343,17
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
362.610,33
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
380.740,85
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
1.417.592,61
12
361
3003
Ação: CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.569.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.044.292,81
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.096.507,45
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.151.332,82
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.208.899,46
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
4.501.032,54
12
361
3004
Ação: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.569.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
558.477,20
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
586.401,06
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
615.721,11
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
646.507,17
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
2.407.106,54
12
361
3005
Ação: IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE CIÊNCIA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.569.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
117.491,23
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
123.365,79
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
129.534,08
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
136.010,78
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
506.401,88
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.2 - Detalhamento do Programa
PROGRAMA: 0008 - EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA A CIDADANIA
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
12
361
4005
Ação: MANUTENÇÃO DE EXCELÊNCIA DA EDUCAÇÃO DE JUNQUEIRO
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.540.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
264.247,36
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
277.459,73
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
291.332,72
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
305.899,36
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
1.138.939,17
12
361
4007
Ação: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.544.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
2.206.413,12
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
2.316.733,78
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
2.432.570,47
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
2.554.198,99
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
9.509.916,36
12
361
4009
Ação: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.540.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
247.858,10
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
260.251,01
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
273.263,56
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
286.926,74
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
1.068.299,41
12
361
4012
Ação: REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - 70%
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.540.1
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
34.120.556,96
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
35.826.584,81
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
37.617.914,05
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
39.498.809,75
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
147.063.865,5
12
361
4013
Ação: MANUTENÇÃO DAS ATVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL - 30%
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.540.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
4.456.926,84
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
4.679.773,18
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
4.913.761,84
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
5.159.449,93
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
19.209.911,79
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.2 - Detalhamento do Programa
PROGRAMA: 0008 - EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA A CIDADANIA
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
12
365
3006
Ação: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.1
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
401.621,94
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
421.703,04
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
442.788,19
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
464.927,60
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
1.731.040,77
12
365
3007
Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTROS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.540.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
312.707,31
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
328.342,68
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
344.759,81
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
361.997,80
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
1.347.807,60
12
365
3008
Ação: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOTECAS PARA AS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.569.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
488.494,74
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
512.919,48
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
538.565,45
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
565.493,72
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
2.105.473,39
12
365
4010
Ação: MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.542.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.435.807,85
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.507.598,24
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.582.978,15
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.662.127,06
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
6.188.511,30
12
365
4014
Ação: REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO INFANTIL - 70%
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.542.1
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
6.198.236,77
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
6.508.148,61
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
6.833.556,04
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
7.175.233,84
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
26.715.175,26
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.2 - Detalhamento do Programa
PROGRAMA: 0008 - EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA A CIDADANIA
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
12
365
4015
Ação: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO ENFANTIL - 30%
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.542.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
2.277.054,88
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
2.390.907,62
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
2.510.453,00
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
2.635.975,65
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
9.814.391,15
12
366
4016
Ação: REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - 70%
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.540.1
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
137.698,95
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
144.583,90
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
151.813,10
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
159.403,76
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
593.499,71
12
366
4017
Ação: MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - 30%
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.540.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
241.546,90
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
253.624,25
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
266.305,46
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
279.620,73
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
1.041.097,34
Total do Programa:
PROGRAMA: 0005 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.2 - Detalhamento do Programa
PROGRAMA: 0005 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
08
122
8001
Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA M DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPREGO E RENDA
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
4.860.441,86
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
5.103.463,95
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
5.358.637,15
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
5.626.569,01
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
20.949.111,97
08
241
8012
Ação: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
24.739,61
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
25.976,59
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
27.275,42
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
28.639,19
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
106.630,81
08
243
8013
Ação: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
37.208,93
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
39.069,38
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
41.022,85
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
43.073,99
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
160.375,15
08
243
8014
Ação: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
20.034,27
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
21.035,98
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
22.087,78
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
23.192,17
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
86.350,20
08
243
8015
Ação: MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
227.647,56
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
239.029,94
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
250.981,44
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
263.530,51
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
981.189,45
Total do Programa:
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.2 - Detalhamento do Programa
PROGRAMA: 0005 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
Total da Unidade Orçamentária:
5.170.072,23
5.428.575,84
5.700.004,64
5.985.004,87
22.283.657,58
PROGRAMA: 0005 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
08
122
8007
Ação: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE APOIO A MULHER
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.660.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
221.370,97
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
232.439,52
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
244.061,50
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
256.264,58
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
954.136,57
08
122
8009
Ação: BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.660.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
262.677,95
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
275.811,85
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
289.602,44
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
304.082,56
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
1.132.174,80
08
122
8010
Ação: BLOCO DA GESTÃO DO SUAS – IGD-SUAS
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.660.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
77.213,18
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
81.073,84
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
85.127,53
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
89.383,91
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
332.798,46
08
244
8004
Ação: CUSTEIO DO PROGRAMA RENDA MAIS JUNQUEIRO
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.471.317,94
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.544.883,84
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.622.128,03
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.703.234,43
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
6.341.564,24
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.2 - Detalhamento do Programa
PROGRAMA: 0005 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
08
244
8005
Ação: CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
407.646,25
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
428.028,56
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
449.429,99
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
471.901,49
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
1.757.006,29
08
244
8011
Ação: MANUTENÇÃO DA CASA DA SOPA MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
764.976,43
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
803.225,25
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
843.386,51
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
885.555,84
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
3.297.144,03
08
244
8020
Ação: PROCADSUAS
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.660.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
50.000,00
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
52.500,00
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
55.125,00
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
57.881,25
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
215.506,25
08
244
8022
Ação: MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
270.000,00
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
283.500,00
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
297.675,00
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
312.558,75
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
1.163.733,75
08
245
7001
Ação: CONSTRUÇÃO DO CRAS
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
479.446,40
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
503.418,72
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
528.589,66
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
555.019,14
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
2.066.473,92
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.2 - Detalhamento do Programa
PROGRAMA: 0005 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
08
245
7002
Ação: CONSTRUÇÃO DO CREAS
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.660.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
199.730,67
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
209.717,20
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
220.203,06
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
231.213,21
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
860.864,14
08
245
8003
Ação: PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.660.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
310.623,90
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
326.155,10
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
342.462,86
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
359.586,00
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
1.338.827,86
08
245
8006
Ação: BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.660.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
476.048,34
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
499.850,76
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
524.843,30
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
551.085,47
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
2.051.827,87
08
245
8008
Ação: BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.660.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
310.962,53
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
326.510,66
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
342.836,19
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
359.978,00
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
1.340.287,38
08
245
8021
Ação: EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.660.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
70.000,00
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
73.500,00
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
77.175,00
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
81.033,75
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
301.708,75
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.2 - Detalhamento do Programa
PROGRAMA: 0005 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
08
246
8016
Ação: MANUTENÇÃO DO CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDA
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
87.482,06
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
91.856,16
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
96.448,97
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
101.271,42
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
377.058,61
08
246
8017
Ação: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CNH CIDADÃ
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
631.923,42
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
663.519,59
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
696.695,57
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
731.530,35
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
2.723.668,93
Total do Programa:
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
27
122
2022
Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
657.692,93
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
690.577,58
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
725.106,46
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
761.361,78
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
2.834.738,75
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.2 - Detalhamento do Programa
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
27
812
2023
Ação: APOIO AOS ATLETAS DE JUDO
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
137.616,51
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
144.497,34
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
151.722,21
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
159.308,32
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
593.144,38
Total do Programa:
PROGRAMA: 0005 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
27
812
2024
Ação: APOIO AO CAMPEONATO MUNICIPAL AMADOR DE FUTEBOL DE CAMPO
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
116.900,29
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
122.745,30
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
128.882,57
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
135.326,70
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
503.854,86
27
812
2025
Ação: APOIO AO CAMPEONATO MUNICIPAL AMADOR DE FUTSAL
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
26.722,19
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
28.058,30
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
29.461,22
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
30.934,28
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
115.175,99
27
812
2026
Ação: APOIO AO CIRCUITO DE VOLEIBOL DE DUPLA
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
20.190,15
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
21.199,66
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
22.259,64
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
23.372,62
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
87.022,07
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.2 - Detalhamento do Programa
PROGRAMA: 0005 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
27
812
2027
Ação: APOIO AOS TORNEIOS COMUNITÁRIOS DE FUTEBOL DE CAMPO
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
160.333,23
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
168.349,89
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
176.767,38
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
185.605,75
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
691.056,25
27
813
2028
Ação: MANUTENÇÃO DO PROJETO PARA FORTALECIMENTO DAS ESCOLINHAS DE FUTEBOL DA NOSSA REGIÃO
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
26.128,40
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
27.434,82
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
28.806,56
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
30.246,89
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
112.616,67
Total do Programa:
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
23
695
2029
Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
136.241,26
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
143.053,32
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
150.205,99
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
157.716,29
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
587.216,86
Total do Programa:
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.2 - Detalhamento do Programa
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
Total da Unidade Orçamentária:
136.241,26
143.053,32
150.205,99
157.716,29
587.216,86
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
04
122
2030
Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EVENTOS
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.041.172,58
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.093.231,21
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.147.892,77
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.205.287,41
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
4.487.583,97
Total do Programa:
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
13
122
2031
Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
484.051,34
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
508.253,91
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
533.666,61
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
560.349,94
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
2.086.321,80
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.2 - Detalhamento do Programa
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
13
392
2032
Ação: ATIVIDADES SÓCIO-CULTURAIS ATENDENDO ÀS CRIANÇAS, JOVENS, IDOSOS E PESSOAS COM N ESPECIAIS
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
71.259,22
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
74.822,18
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
78.563,29
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
82.491,45
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
307.136,14
13
392
2033
Ação: APOIO ÀS QUADRILHAS JUNINAS DO MUNICÍPIO
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
35.629,62
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
37.411,10
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
39.281,66
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
41.245,74
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
153.568,12
13
392
2034
Ação: APOIO A EVENTOS CULTURAIS MUNICIPAIS
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
133.074,12
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
139.727,83
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
146.714,22
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
154.049,93
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
573.566,10
13
392
2052
Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO A CULTURA
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.719.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
340.900,00
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
357.945,00
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
375.842,25
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
394.634,36
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
1.469.321,61
Total do Programa:
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.2 - Detalhamento do Programa
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
18
544
2051
Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
443.455,44
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
465.628,21
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
488.909,62
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
513.355,10
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
1.911.348,37
Total do Programa:
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
18
122
2035
Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
580.600,48
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
609.630,50
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
640.112,03
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
672.117,63
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
2.502.460,64
18
542
2037
Ação: MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
55.678,70
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
58.462,64
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
61.385,77
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
64.455,06
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
239.982,17
Total do Programa:
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.2 - Detalhamento do Programa
PROGRAMA: 0010 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO, HUMANIZADO E COM QUALIDADE AMBIENTAL
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
18
541
2036
Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
40.839,36
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
42.881,33
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
45.025,40
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
47.276,67
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
176.022,76
18
542
2038
Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SETOR DE PRODUÇÃO DE MUDAS DE ESPÉCIES NATIVAS E FRUTÍFERAS
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
42.755,52
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
44.893,30
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
47.137,97
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
49.494,87
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
184.281,66
18
542
2039
Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE NASCENTES E MATAS CILIARES
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
20.190,11
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
21.199,62
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
22.259,60
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
23.372,58
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
87.021,91
Total do Programa:
PROGRAMA: 0002 - DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.2 - Detalhamento do Programa
PROGRAMA: 0002 - DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
06
122
2041
Ação: MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
71.259,20
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
74.822,16
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
78.563,27
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
82.491,43
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
307.136,06
Total do Programa:
PROGRAMA: 0006 - JUNQUEIRO MAIS SEGURA
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
06
122
2040
Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
451.282,15
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
473.846,26
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
497.538,57
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
522.415,50
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
1.945.082,48
06
181
2042
Ação: MANUTENÇÃO DO PROGRMA DE APOIO A GUARDA NA ESCOLA
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
23.753,07
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
24.940,72
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
26.187,76
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
27.497,15
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
102.378,70
06
182
2043
Ação: MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL NO DISTRITO DO INGÁ
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
35.629,59
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
37.411,07
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
39.281,62
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
41.245,70
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
153.567,98
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.2 - Detalhamento do Programa
PROGRAMA: 0006 - JUNQUEIRO MAIS SEGURA
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
06
183
2044
Ação: MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO VIA RÁDIO
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
37.259,23
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
39.122,19
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
41.078,30
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
43.132,22
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
160.591,94
Total do Programa:
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
26
122
2045
Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPROTE E TRÂNSITO
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.868.967,96
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.962.416,36
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
2.060.537,18
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
2.163.564,04
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
8.055.485,54
26
122
2046
Ação: MANUTENÇÃO DA BORRACHARIA MUNICIPAL
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
77.839,35
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
81.731,32
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
85.817,89
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
90.108,78
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
335.497,34
Total do Programa:
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.2 - Detalhamento do Programa
PROGRAMA: 0004 - AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E DEFESA CIVIL
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
26
453
1010
Ação: CONSTRUÇÃO E MANUTENÇAO DE ABRIGOS E PARADAS
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
108.148,01
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
113.555,41
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
119.233,18
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
125.194,84
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
466.131,44
26
782
1011
Ação: RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
156.913,36
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
164.759,03
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
172.996,98
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
181.646,83
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
676.316,20
26
782
2047
Ação: MANUTENÇÃO DA FROTA
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
664.138,58
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
697.345,51
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
732.212,79
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
768.823,43
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
2.862.520,31
Total do Programa:
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.2 - Detalhamento do Programa
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
09
272
2048
Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.802.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.286.176,87
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.350.485,71
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.418.010,00
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
1.488.910,50
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
5.543.583,08
09
272
2049
Ação: MANUTENÇÃO DOS PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS DOS SEGURADOS E DEPENDENTES
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.800.1
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
16.957.344,47
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
17.805.211,69
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
18.695.472,27
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
19.630.245,88
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
73.088.274,31
Total do Programa:
PROGRAMA: 0004 - AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E DEFESA CIVIL
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
09
122
1012
Ação: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - IPREV
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.802.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
43.135,74
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
45.292,53
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
47.557,16
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
49.935,02
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
185.920,45
Total do Programa:
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.2 - Detalhamento do Programa
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
15
122
2053
Ação: GASTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
330.000,00
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
346.500,00
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
363.825,00
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
382.016,25
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
1.422.341,25
Total do Programa:
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
04
122
2054
Ação: GASTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
290.000,00
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
304.500,00
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
319.725,00
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
335.711,25
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
1.249.936,25
Total do Programa:
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.2 - Detalhamento do Programa
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
04
122
2055
Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
290.000,00
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
304.500,00
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
319.725,00
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
335.711,25
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
1.249.936,25
Total do Programa:
PROGRAMA: 0005 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
14
422
2056
Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
290.000,00
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
304.500,00
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
319.725,00
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
335.711,25
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
1.249.936,25
Total do Programa:
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.2 - Detalhamento do Programa
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
04
122
2050
Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
352.256,72
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
369.869,56
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
388.363,04
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
407.781,19
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
1.518.270,51
Total do Programa:
PROGRAMA: 0007 - HUMANIZAÇÃO E EQUIDADE EM SAÚDE
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
10
301
6010
Ação: CONISUL - ATENÇÃO PRIMÁRIA
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.600.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
461.925,81
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
485.022,10
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
509.273,21
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
534.736,87
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
1.990.957,99
10
302
6011
Ação: CONISUL - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.600.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
567.986,83
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
596.386,17
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
626.205,48
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
657.515,75
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
2.448.094,23
Total do Programa:
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.2 - Detalhamento do Programa
PROGRAMA: 0007 - HUMANIZAÇÃO E EQUIDADE EM SAÚDE
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
Total da Unidade Orçamentária:
1.029.912,64
1.081.408,27
1.135.478,69
1.192.252,62
4.439.052,22
PROGRAMA: 0005 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
08
482
8019
Ação: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MORADIA MELHOR
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
59.382,67
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
62.351,80
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
65.469,39
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
68.742,86
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
255.946,72
Total do Programa:
PROGRAMA: 0010 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO, HUMANIZADO E COM QUALIDADE AMBIENTAL
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
08
482
7003
Ação: CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÕES DE CASAS DE FAMILIAS DE BAIXA RENDA
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.700.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
224.715,29
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
235.951,05
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
247.748,60
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
260.136,03
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
968.550,97
08
482
8018
Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
628.268,67
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
659.682,10
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
692.666,21
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
727.299,52
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
2.707.916,50
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo II.2 - Detalhamento do Programa
PROGRAMA: 0010 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO, HUMANIZADO E COM QUALIDADE AMBIENTAL
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
Total do Programa:
PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Códigos
Projeto / Atividade
Execução
Recursos
Função
Sub-Função
Código
Denominação
Início
Término
Fonte
2026
2027
2028
2029
TOTAL
99
997
0099
Ação: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Produto: PRODUTO
Unidade de Medida: Unidade
01/01/2026
31/12/2029
1.500.0
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
500.000,00
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
525.000,00
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
551.250,00
Meta Fisísca:
1,00
Valor:
578.812,50
Meta Fisísca:
4,00
Valor:
2.155.062,50
Total do Programa:
500.000,00
525.000,00
551.250,00
578.812,50
2.155.062,50
Total da Unidade Orçamentária:
500.000,00
525.000,00
551.250,00
578.812,50
2.155.062,50
Total Geral:
192.982.879,13
202.632.023,16
212.763.624,37
223.401.805,63
831.780.332,29
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo III - Relação das Ações
Código
Denominação
Desembolso
2026
2027
2028
2029
TOTAL
0001
PAGAMENTO DO PRINCIPAL E ENCARGO DA DÍVIDA
2.271.502,31
2.385.077,43
2.504.331,30
2.629.547,87
9.790.458,91
0099
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
500.000,00
525.000,00
551.250,00
578.812,50
2.155.062,50
1001
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CONTROLADORIA
63.899,99
67.094,99
70.449,74
73.972,23
275.416,95
1002
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU EM PARALELEPIPEDO DAS VIAS PÚBLICAS
984.011,32
1.033.211,89
1.084.872,48
1.139.116,10
4.241.211,79
1003
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
1.460.764,35
1.533.802,57
1.610.492,70
1.691.017,34
6.296.076,96
1004
POLÍTICA DE PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO A ÁREA RURAL
628.853,43
660.296,10
693.310,91
727.976,46
2.710.436,90
1005
CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
296.913,36
311.759,03
327.346,98
343.714,33
1.279.733,70
1006
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, EQUIPAMENTOS DE CASAS DE FARINHA AGRO-INDUSTRIAL
59.382,67
62.351,80
65.469,39
68.742,86
255.946,72
1007
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ABASTECIMENTO
655.430,58
688.202,11
722.612,22
758.742,83
2.824.987,74
1008
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AGRÍCOLAS
446.480,63
468.804,66
492.244,89
516.857,13
1.924.387,31
1009
CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PEIXE
272.221,42
285.832,49
300.124,11
315.130,32
1.173.308,34
1010
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇAO DE ABRIGOS E PARADAS
108.148,01
113.555,41
119.233,18
125.194,84
466.131,44
1011
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
156.913,36
164.759,03
172.996,98
181.646,83
676.316,20
1012
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - IPREV
43.135,74
45.292,53
47.557,16
49.935,02
185.920,45
2001
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA
3.840.000,00
4.032.000,00
4.233.600,00
4.445.280,00
16.550.880,00
2002
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
1.029.665,07
1.081.148,32
1.135.205,74
1.191.966,03
4.437.985,16
2003
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA
121.896,17
127.990,98
134.390,53
141.110,06
525.387,74
2004
MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL
53.375,11
56.043,87
58.846,06
61.788,36
230.053,40
2005
MANUTENÇÃO DE TRANSPARÊNCIA E AUDITORIA INTERNA
21.629,60
22.711,08
23.846,63
25.038,96
93.226,27
2006
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA
574.257,70
602.970,59
633.119,12
664.775,08
2.475.122,49
2007
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA M DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E RECURSOS HUMANOS
8.448.093,03
8.870.497,68
9.314.022,56
9.779.723,69
36.412.336,96
2008
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
29.786,40
31.275,72
32.839,51
34.481,49
128.383,12
2009
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2.851.445,54
2.994.017,82
3.143.718,71
3.300.904,65
12.290.086,72
2010
APOIO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
100.861,67
105.904,75
111.199,99
116.759,99
434.726,40
2011
MANUTENÇÃO DO SETOR DE LICITAÇÃO
376.936,40
395.783,22
415.572,38
436.351,00
1.624.643,00
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo III - Relação das Ações
Código
Denominação
Desembolso
2026
2027
2028
2029
TOTAL
2012
MANUTENÇÃO DO SETOR DE COMPRAS
167.134,11
175.490,82
184.265,36
193.478,63
720.368,92
2013
CUMPRIMENTO A DECISÕES JUDICIÁRIAS
115.407,06
121.177,41
127.236,28
133.598,09
497.418,84
2014
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
7.063.362,93
7.416.531,08
7.787.357,63
8.176.725,51
30.443.977,15
2015
MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
196.913,35
206.759,02
217.096,97
227.951,82
848.721,16
2016
POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS
117.530,68
123.407,21
129.577,57
136.056,45
506.571,91
2017
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
829.862,74
871.355,88
914.923,67
960.669,85
3.576.812,14
2018
INCENTIVO AO PEQUENO AGRICULTOR
65.320,95
68.587,00
72.016,35
75.617,17
281.541,47
2019
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA M DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO
358.269,75
376.183,24
394.992,40
414.742,02
1.544.187,41
2020
MANUTENÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL
42.637,00
44.768,85
47.007,29
49.357,65
183.770,79
2021
CAMPANHA DE PRÊMIOS EM PARCERIAS COM O COMERCIO LOCAL
29.691,35
31.175,92
32.734,72
34.371,46
127.973,45
2022
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
657.692,93
690.577,58
725.106,46
761.361,78
2.834.738,75
2023
APOIO AOS ATLETAS DE JUDO
137.616,51
144.497,34
151.722,21
159.308,32
593.144,38
2024
APOIO AO CAMPEONATO MUNICIPAL AMADOR DE FUTEBOL DE CAMPO
116.900,29
122.745,30
128.882,57
135.326,70
503.854,86
2025
APOIO AO CAMPEONATO MUNICIPAL AMADOR DE FUTSAL
26.722,19
28.058,30
29.461,22
30.934,28
115.175,99
2026
APOIO AO CIRCUITO DE VOLEIBOL DE DUPLA
20.190,15
21.199,66
22.259,64
23.372,62
87.022,07
2027
APOIO AOS TORNEIOS COMUNITÁRIOS DE FUTEBOL DE CAMPO
160.333,23
168.349,89
176.767,38
185.605,75
691.056,25
2028
MANUTENÇÃO DO PROJETO PARA FORTALECIMENTO DAS ESCOLINHAS DE FUTEBOL DA NOSSA REGIÃO
26.128,40
27.434,82
28.806,56
30.246,89
112.616,67
2029
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
136.241,26
143.053,32
150.205,99
157.716,29
587.216,86
2030
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EVENTOS
1.041.172,58
1.093.231,21
1.147.892,77
1.205.287,41
4.487.583,97
2031
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
484.051,34
508.253,91
533.666,61
560.349,94
2.086.321,80
2032
ATIVIDADES SÓCIO-CULTURAIS ATENDENDO ÀS CRIANÇAS, JOVENS, IDOSOS E PESSOAS COM N ESPECIAIS
71.259,22
74.822,18
78.563,29
82.491,45
307.136,14
2033
APOIO ÀS QUADRILHAS JUNINAS DO MUNICÍPIO
35.629,62
37.411,10
39.281,66
41.245,74
153.568,12
2034
APOIO A EVENTOS CULTURAIS MUNICIPAIS
133.074,12
139.727,83
146.714,22
154.049,93
573.566,10
2035
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
580.600,48
609.630,50
640.112,03
672.117,63
2.502.460,64
2036
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
40.839,36
42.881,33
45.025,40
47.276,67
176.022,76
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo III - Relação das Ações
Código
Denominação
Desembolso
2026
2027
2028
2029
TOTAL
2037
MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
55.678,70
58.462,64
61.385,77
64.455,06
239.982,17
2038
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SETOR DE PRODUÇÃO DE MUDAS DE ESPÉCIES NATIVAS E FRUTÍFERAS
42.755,52
44.893,30
47.137,97
49.494,87
184.281,66
2039
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE NASCENTES E MATAS CILIARES
20.190,11
21.199,62
22.259,60
23.372,58
87.021,91
2040
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
451.282,15
473.846,26
497.538,57
522.415,50
1.945.082,48
2041
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO
71.259,20
74.822,16
78.563,27
82.491,43
307.136,06
2042
MANUTENÇÃO DO PROGRMA DE APOIO A GUARDA NA ESCOLA
23.753,07
24.940,72
26.187,76
27.497,15
102.378,70
2043
MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL NO DISTRITO DO INGÁ
35.629,59
37.411,07
39.281,62
41.245,70
153.567,98
2044
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO VIA RÁDIO
37.259,23
39.122,19
41.078,30
43.132,22
160.591,94
2045
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPROTE E TRÂNSITO
1.868.967,96
1.962.416,36
2.060.537,18
2.163.564,04
8.055.485,54
2046
MANUTENÇÃO DA BORRACHARIA MUNICIPAL
77.839,35
81.731,32
85.817,89
90.108,78
335.497,34
2047
MANUTENÇÃO DA FROTA
664.138,58
697.345,51
732.212,79
768.823,43
2.862.520,31
2048
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
1.286.176,87
1.350.485,71
1.418.010,00
1.488.910,50
5.543.583,08
2049
MANUTENÇÃO DOS PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS DOS SEGURADOS E DEPENDENTES
16.957.344,47
17.805.211,69
18.695.472,27
19.630.245,88
73.088.274,31
2050
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
352.256,72
369.869,56
388.363,04
407.781,19
1.518.270,51
2051
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS
443.455,44
465.628,21
488.909,62
513.355,10
1.911.348,37
2052
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO A CULTURA
340.900,00
357.945,00
375.842,25
394.634,36
1.469.321,61
2053
GASTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
330.000,00
346.500,00
363.825,00
382.016,25
1.422.341,25
2054
GASTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
290.000,00
304.500,00
319.725,00
335.711,25
1.249.936,25
2055
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
290.000,00
304.500,00
319.725,00
335.711,25
1.249.936,25
2056
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
290.000,00
304.500,00
319.725,00
335.711,25
1.249.936,25
3001
AQUISIÇÃO DE TRANSPORTES ESCOLARES
583.592,33
612.771,95
643.410,55
675.581,08
2.515.355,91
3002
REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO DAS ESCOLAS
328.898,26
345.343,17
362.610,33
380.740,85
1.417.592,61
3003
CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
1.044.292,81
1.096.507,45
1.151.332,82
1.208.899,46
4.501.032,54
3004
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
558.477,20
586.401,06
615.721,11
646.507,17
2.407.106,54
3005
IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE CIÊNCIA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
117.491,23
123.365,79
129.534,08
136.010,78
506.401,88
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo III - Relação das Ações
Código
Denominação
Desembolso
2026
2027
2028
2029
TOTAL
3006
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
401.621,94
421.703,04
442.788,19
464.927,60
1.731.040,77
3007
CONSTRUÇÃO DE CENTROS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
312.707,31
328.342,68
344.759,81
361.997,80
1.347.807,60
3008
AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOTECAS PARA AS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
488.494,74
512.919,48
538.565,45
565.493,72
2.105.473,39
4001
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.707.731,38
2.843.117,95
2.985.273,85
3.134.537,54
11.670.660,72
4002
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS E FÓRUM DA EDUCAÇÃO
68.849,48
72.291,95
75.906,55
79.701,88
296.749,86
4003
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
3.242.281,57
3.404.395,65
3.574.615,43
3.753.346,20
13.974.638,85
4004
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR
7.716.105,59
8.101.910,87
8.507.006,41
8.932.356,73
33.257.379,60
4005
MANUTENÇÃO DE EXCELÊNCIA DA EDUCAÇÃO DE JUNQUEIRO
264.247,36
277.459,73
291.332,72
305.899,36
1.138.939,17
4006
QUOTA MUNICIPAL DO SALARIO EDUCAÇÃO
2.781.974,23
2.921.072,94
3.067.126,59
3.220.482,92
11.990.656,68
4007
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2.206.413,12
2.316.733,78
2.432.570,47
2.554.198,99
9.509.916,36
4008
AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
1.196.294,93
1.256.109,68
1.318.915,16
1.384.860,92
5.156.180,69
4009
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
247.858,10
260.251,01
273.263,56
286.926,74
1.068.299,41
4010
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
1.435.807,85
1.507.598,24
1.582.978,15
1.662.127,06
6.188.511,30
4011
AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ENSINO INFANTIL
584.672,11
613.905,72
644.601,01
676.831,06
2.520.009,90
4012
REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - 70%
34.120.556,96
35.826.584,81
37.617.914,05
39.498.809,75
147.063.865,5
4013
MANUTENÇÃO DAS ATVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL - 30%
4.456.926,84
4.679.773,18
4.913.761,84
5.159.449,93
19.209.911,79
4014
REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO INFANTIL - 70%
6.198.236,77
6.508.148,61
6.833.556,04
7.175.233,84
26.715.175,26
4015
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO ENFANTIL - 30%
2.277.054,88
2.390.907,62
2.510.453,00
2.635.975,65
9.814.391,15
4016
REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - 70%
137.698,95
144.583,90
151.813,10
159.403,76
593.499,71
4017
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - 30%
241.546,90
253.624,25
266.305,46
279.620,73
1.041.097,34
5001
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
2.356.816,60
2.474.657,43
2.598.390,30
2.728.309,82
10.158.174,15
5002
ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
1.229.921,15
1.291.417,21
1.355.988,07
1.423.787,47
5.301.113,90
5003
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
839.848,40
881.840,82
925.932,86
972.229,50
3.619.851,58
5004
ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
1.298.343,15
1.363.260,31
1.431.423,33
1.502.994,50
5.596.021,29
6001
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
6.403.398,61
6.723.568,54
7.059.746,97
7.412.734,32
27.599.448,44
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo III - Relação das Ações
Código
Denominação
Desembolso
2026
2027
2028
2029
TOTAL
6002
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO DE SAÚDE
91.449,32
96.021,79
100.822,88
105.864,02
394.158,01
6003
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
9.299.504,51
9.764.479,74
10.252.703,73
10.765.338,92
40.082.026,90
6004
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS
342.155,22
359.262,98
377.226,13
396.087,44
1.474.731,77
6005
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
13.931.337,42
14.627.904,29
15.359.299,50
16.127.264,48
60.045.805,69
6006
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
688.487,02
722.911,37
759.056,94
797.009,79
2.967.465,12
6007
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNICA SANITÁRIA
1.157.202,14
1.215.062,25
1.275.815,36
1.339.606,13
4.987.685,88
6008
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.239.714,20
1.301.699,91
1.366.784,91
1.435.124,16
5.343.323,18
6009
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTADUAL DE SAÚDE
159.906,82
167.902,16
176.297,27
185.112,13
689.218,38
6010
CONISUL - ATENÇÃO PRIMÁRIA
461.925,81
485.022,10
509.273,21
534.736,87
1.990.957,99
6011
CONISUL - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
567.986,83
596.386,17
626.205,48
657.515,75
2.448.094,23
6012
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
2.220.676,63
2.331.710,46
2.448.295,98
2.570.710,78
9.571.393,85
6013
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
268.432,26
281.853,87
295.946,56
310.743,89
1.156.976,58
6014
GESTÃO DO SUS
1.849.008,88
1.941.459,32
2.038.532,29
2.140.458,90
7.969.459,39
6015
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL
704.000,00
739.200,00
776.160,00
814.968,00
3.034.328,00
7001
CONSTRUÇÃO DO CRAS
479.446,40
503.418,72
528.589,66
555.019,14
2.066.473,92
7002
CONSTRUÇÃO DO CREAS
199.730,67
209.717,20
220.203,06
231.213,21
860.864,14
7003
CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÕES DE CASAS DE FAMILIAS DE BAIXA RENDA
224.715,29
235.951,05
247.748,60
260.136,03
968.550,97
8001
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA M DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPREGO E RENDA
4.860.441,86
5.103.463,95
5.358.637,15
5.626.569,01
20.949.111,97
8003
PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ
310.623,90
326.155,10
342.462,86
359.586,00
1.338.827,86
8004
CUSTEIO DO PROGRAMA RENDA MAIS JUNQUEIRO
1.471.317,94
1.544.883,84
1.622.128,03
1.703.234,43
6.341.564,24
8005
CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
407.646,25
428.028,56
449.429,99
471.901,49
1.757.006,29
8006
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
476.048,34
499.850,76
524.843,30
551.085,47
2.051.827,87
8007
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE APOIO A MULHER
221.370,97
232.439,52
244.061,50
256.264,58
954.136,57
8008
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
310.962,53
326.510,66
342.836,19
359.978,00
1.340.287,38
8009
BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
262.677,95
275.811,85
289.602,44
304.082,56
1.132.174,80
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo III - Relação das Ações
Código
Denominação
Desembolso
2026
2027
2028
2029
TOTAL
8010
BLOCO DA GESTÃO DO SUAS – IGD-SUAS
77.213,18
81.073,84
85.127,53
89.383,91
332.798,46
8011
MANUTENÇÃO DA CASA DA SOPA MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO
764.976,43
803.225,25
843.386,51
885.555,84
3.297.144,03
8012
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
24.739,61
25.976,59
27.275,42
28.639,19
106.630,81
8013
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
37.208,93
39.069,38
41.022,85
43.073,99
160.375,15
8014
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
20.034,27
21.035,98
22.087,78
23.192,17
86.350,20
8015
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
227.647,56
239.029,94
250.981,44
263.530,51
981.189,45
8016
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDA
87.482,06
91.856,16
96.448,97
101.271,42
377.058,61
8017
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CNH CIDADÃ
631.923,42
663.519,59
696.695,57
731.530,35
2.723.668,93
8018
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
628.268,67
659.682,10
692.666,21
727.299,52
2.707.916,50
8019
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MORADIA MELHOR
59.382,67
62.351,80
65.469,39
68.742,86
255.946,72
8020
PROCADSUAS
50.000,00
52.500,00
55.125,00
57.881,25
215.506,25
8021
EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL
70.000,00
73.500,00
77.175,00
81.033,75
301.708,75
8022
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
270.000,00
283.500,00
297.675,00
312.558,75
1.163.733,75
TOTAL
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo IV - Resumo das Ações por Função/Subfunção
Código
Denominação
Desembolso
2026
2027
2028
2029
TOTAL
01
Legislativo
3.840.000,00
4.032.000,00
4.233.600,00
4.445.280,00
16.550.880,00
031
Ação Legislativa
3.840.000,00
4.032.000,00
4.233.600,00
4.445.280,00
16.550.880,00
04
Administração
15.812.410,09
16.603.030,61
17.433.182,14
18.304.841,27
68.153.464,11
062
Defesa Int. Pública Processo Judiciário
574.257,70
602.970,59
633.119,12
664.775,08
2.475.122,49
122
Administração Geral
14.947.565,12
15.694.943,38
16.479.690,55
17.303.675,09
64.425.874,14
124
Controle Interno
260.800,87
273.840,92
287.532,96
301.909,61
1.124.084,36
128
Form.de Recursos Humanos
29.786,40
31.275,72
32.839,51
34.481,49
128.383,12
06
Segurança Pública
619.183,24
650.142,40
682.649,52
716.782,00
2.668.757,16
122
Administração Geral
522.541,35
548.668,42
576.101,84
604.906,93
2.252.218,54
181
Policiamento
23.753,07
24.940,72
26.187,76
27.497,15
102.378,70
182
Defesa Civil
35.629,59
37.411,07
39.281,62
41.245,70
153.567,98
183
Informação e Imteligência
37.259,23
39.122,19
41.078,30
43.132,22
160.591,94
08
Assistência Social
12.173.858,90
12.782.551,84
13.421.679,45
14.092.763,43
52.470.853,62
245
Serviços Socioassistenciais
1.846.811,84
1.939.152,44
2.036.110,07
2.137.915,57
7.959.989,92
246
Segurança de Renda
719.405,48
755.375,75
793.144,54
832.801,77
3.100.727,54
122
Administração Geral
5.421.703,96
5.692.789,16
5.977.428,62
6.276.300,06
23.368.221,80
241
Assistência ao Idoso
24.739,61
25.976,59
27.275,42
28.639,19
106.630,81
243
Assistência a Criança e ao Adolescente
284.890,76
299.135,30
314.092,07
329.796,67
1.227.914,80
244
Assistência Comunitária
2.963.940,62
3.112.137,65
3.267.744,53
3.431.131,76
12.774.954,56
482
Habitação Urbana
912.366,63
957.984,95
1.005.884,20
1.056.178,41
3.932.414,19
09
Previdência Social
18.286.657,08
19.200.989,93
20.161.039,43
21.169.091,40
78.817.777,84
122
Administração Geral
43.135,74
45.292,53
47.557,16
49.935,02
185.920,45
272
Previdência do RegimeEstatutário
18.243.521,34
19.155.697,40
20.113.482,27
21.119.156,38
78.631.857,39
10
Saúde 45.110.114,97
47.365.620,72
49.733.901,77
52.220.596,87
194.430.234,3
125
Normatização e Fiscalização
91.449,32
96.021,79
100.822,88
105.864,02
394.158,01
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo IV - Resumo das Ações por Função/Subfunção
Código
Denominação
Desembolso
2026
2027
2028
2029
TOTAL
126
Tecnologia da Informação
342.155,22
359.262,98
377.226,13
396.087,44
1.474.731,77
301
Atenção Básica
24.685.159,01
25.919.416,96
27.215.387,82
28.576.157,21
106.396.121,0
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
16.637.515,80
17.469.391,59
18.342.861,17
19.260.004,23
71.709.772,79
303
Suporte Profilático e Terapéutico
688.487,02
722.911,37
759.056,94
797.009,79
2.967.465,12
304
Vigilancia Sanitária
1.157.202,14
1.215.062,25
1.275.815,36
1.339.606,13
4.987.685,88
305
Vigilancia Epidemiológica
1.508.146,46
1.583.553,78
1.662.731,47
1.745.868,05
6.500.299,76
12
Educação
73.719.832,84
77.405.824,51
81.276.115,73
85.339.921,52
317.741.694,6
361
Ensino Fundamental
61.641.991,39
64.724.090,97
67.960.295,52
71.358.310,30
265.684.688,1
365
Educação Infantil
11.698.595,60
12.283.525,39
12.897.701,65
13.542.586,73
50.422.409,37
366
Educação de Jovens e Adultos
379.245,85
398.208,15
418.118,56
439.024,49
1.634.597,05
13
Cultura
1.064.914,30
1.118.160,02
1.174.068,03
1.232.771,42
4.589.913,77
122
Administração Geral
484.051,34
508.253,91
533.666,61
560.349,94
2.086.321,80
392
Difusão Cultural
580.862,96
609.906,11
640.401,42
672.421,48
2.503.591,97
14
Direitos da Cidadania
290.000,00
304.500,00
319.725,00
335.711,25
1.249.936,25
422
Dir. Individ. Colet. e Difusos
290.000,00
304.500,00
319.725,00
335.711,25
1.249.936,25
15
Urbanismo
10.781.436,06
11.320.507,87
11.886.533,26
12.480.859,93
46.469.337,12
122
Administração Geral
7.393.362,93
7.763.031,08
8.151.182,63
8.558.741,76
31.866.318,40
451
Infra - Estrutura Urbana
2.444.775,67
2.567.014,46
2.695.365,18
2.830.133,44
10.537.288,75
452
Serviços Urbanos
943.297,46
990.462,33
1.039.985,45
1.091.984,73
4.065.729,97
18
Gestão Ambiental
1.183.519,61
1.242.695,60
1.304.830,39
1.370.071,91
5.101.117,51
122
Administração Geral
580.600,48
609.630,50
640.112,03
672.117,63
2.502.460,64
541
Preservação e Conservação Ambiental
40.839,36
42.881,33
45.025,40
47.276,67
176.022,76
542
Controle Ambiental
118.624,33
124.555,56
130.783,34
137.322,51
511.285,74
544
Recursos Hídricos
443.455,44
465.628,21
488.909,62
513.355,10
1.911.348,37
20
Agricultura
2.353.390,93
2.471.060,48
2.594.613,50
2.724.344,17
10.143.409,08
CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76
Bairro: CENTRO
Anexo IV - Resumo das Ações por Função/Subfunção
Código
Denominação
Desembolso
2026
2027
2028
2029
TOTAL
122
Administração Geral
829.862,74
871.355,88
914.923,67
960.669,85
3.576.812,14
544
Recursos Hídricos
296.913,36
311.759,03
327.346,98
343.714,33
1.279.733,70
601
Promoção de Produção Vegetal
59.382,67
62.351,80
65.469,39
68.742,86
255.946,72
605
Abastecimento
1.101.911,21
1.157.006,77
1.214.857,11
1.275.599,96
4.749.375,05
606
Extensão Rural
65.320,95
68.587,00
72.016,35
75.617,17
281.541,47
23
Comércio e Serviços
839.060,78
881.013,82
925.064,51
971.317,74
3.616.456,85
122
Administração Geral
400.906,75
420.952,09
441.999,69
464.099,67
1.727.958,20
605
Abastecimento
272.221,42
285.832,49
300.124,11
315.130,32
1.173.308,34
691
Promoção Comercial
29.691,35
31.175,92
32.734,72
34.371,46
127.973,45
695
Turismo
136.241,26
143.053,32
150.205,99
157.716,29
587.216,86
26
Transporte
2.876.007,26
3.019.807,63
3.170.798,02
3.329.337,92
12.395.950,83
122
Administração Geral
1.946.807,31
2.044.147,68
2.146.355,07
2.253.672,82
8.390.982,88
453
Transporte Coletivos Urbanos
108.148,01
113.555,41
119.233,18
125.194,84
466.131,44
782
Transporte Rodoviário
821.051,94
862.104,54
905.209,77
950.470,26
3.538.836,51
27
Desporto e Lazer
1.145.583,70
1.202.862,89
1.263.006,04
1.326.156,34
4.937.608,97
122
Administração Geral
657.692,93
690.577,58
725.106,46
761.361,78
2.834.738,75
812
Desporto Comunitário
461.762,37
484.850,49
509.093,02
534.547,67
1.990.253,55
813
Lazer
26.128,40
27.434,82
28.806,56
30.246,89
112.616,67
28
Encargos Especiais
2.386.909,37
2.506.254,84
2.631.567,58
2.763.145,96
10.287.877,75
841
Refinaciamento de Dívida Interna
2.271.502,31
2.385.077,43
2.504.331,30
2.629.547,87
9.790.458,91
846
Ooutros Encargos Especiais
115.407,06
121.177,41
127.236,28
133.598,09
497.418,84
99
Reserva de Contigência
500.000,00
525.000,00
551.250,00
578.812,50
2.155.062,50
997 Reserva do RPPS
500.000,00
525.000,00
551.250,00
578.812,50
2.155.062,50
TOTAL
192.982.879,13
202.632.023,16
212.763.624,37
223.401.805,63
831.780.332,29