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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 9 de abril de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 024/2026. PROCESSO LICITATÓRIO: Concorrência nº 01/2026 CONTRATANTE: Município de Junqueiro, CNPJ 12.265.468/0001-97. CONTRATADA: Construtora Novo Horizonte EIRELI, CNPJ 18.286.438/0001-43. OBJETO: Contratação de empresa para provisão de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida – FNHIS Sub 50, conforme Termo de Compromisso nº 986921/2025/MCIDADES/CAIXA. VALOR TOTAL: R$ 2.868.864,92. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 02 – Prefeitura Municipal de Junqueiro Secretaria: 014 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Emprego e Renda Unidade Orçamentária: 1114 – Fundo de Habitação de Interesse Social Programa/Ação: 08.482.0010.7003 – Construção, Restaurações de Casas de Famílias de Baixa Renda Elemento de Despesa: 3.4.4.9.0.51 – Obras e Instalações Fonte de Recurso: 1.700.0000 VIGÊNCIA: Até 06/04/2027. PRAZO DE EXECUÇÃO: 300 dias consecutivos. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Cícero Leandro Pereira da Silva – Prefeito Municipal e Joel Pereira Silva – Representante da Contratada.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2782, em 9 de abril de 2026. Código identificador 5EEF0C9C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.