CÂMARA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO · 16 de janeiro de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01050001/2026. DAS PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO/AL, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, CNPJ SOB O Nº 24.183.642/0001-31 E A RAFAEL GOMES ALEXANDRE – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N. 48.179.179/0001-12. DO OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 10/2023, PROVENIENTE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 01.031.01.0003.2001 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA. DO PRAZO: 12 MESES. DATA DA ASSINATURA: 14/01/2026.