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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 4 de março de 2026

EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO.

Termo de rescisão do contrato nº 1112500-2024, processo administrativo nº 1112500-2024. Das Partes: Município de Junqueiro/AL, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ sob o nº 12.265.468/0001-97 e Darlan dos Santos Batista, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021 e nos termos da Cláusula Décima do contrato. Data da assinatura: 24/02/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2757, em 4 de março de 2026. Código identificador 523272C2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.