GABINETE DO PREFEITO · 4 de março de 2026
PORTARIA Nº 059/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 059/2026
PORTARIA Nº 059/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNQUEIRO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Junqueiro – AL, disposto no Art. 69, inciso XI:
Art. 1º - Autorizar a concessão de 01 (uma) diária no valor de 150,00 (Cento e Cinquenta reais) a Servidora Pública ELAINE CORREIA DOS SANTOS, ASSESSORIA JURÍDICA, CPF nº***.***.***-**, perfazendo o valor total de R$ 150,00 (Cento e Cinquenta reais).
Parágrafo Único – A diária refere-se ao deslocamento para a cidade de Maceió/AL, no período de 23/02/2026, Para Participar da Reunião Técnica do Projeto Moradia legal.
Art. 2º - A concessão está prevista na lei municipal 582/2013 e decreto nº 08/2022;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Junqueiro. Estado de Alagoas.
Junqueiro/AL, 23 de fevereiro de 2026.
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito