COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 9 de abril de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 003/2026
Processo Administrativo nº 0022030200012026
Nos termos do art. 75, inciso IV, alínea “j”, da Lei nº 14.133/2021, e após análise da Ata de Julgamento lavrada pela Agente de Contratação, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação destinada à contratação de serviços essenciais de coleta, triagem, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, provenientes do sistema de coleta seletiva do Município de Junqueiro/AL.
Considerando que, após a publicação dos avisos de dispensa no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, apenas 01 (uma) cooperativa manifestou interesse, e que a proposta apresentada pela Cooperativa EcoBem, inscrita no CNPJ nº 64.538.494/0001-45, encontra-se compatível com o orçamento estimado, bem como toda a documentação de habilitação foi devidamente analisada e considerada regular, RATIFICO a decisão da Agente de Contratação que declarou a referida cooperativa vencedora do certame.
Determino o prosseguimento dos trâmites administrativos para formalização do contrato.
Junqueiro/AL, 07 de abril de 2026.
CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal de Junqueiro