SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de maio de 2018
LEI Nº 708/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 708/2018
“MODIFICA DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL RONIVON FIRMINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNQUEIRO-AL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica do Municipal e outros diplomas legais, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º- O Centro Educacional Municipal de Educação Infantil Ronivon Firmino da Silva, fundado em 2016, localizado no povoado Riachão, zona rural, deste município de Junqueiro, Estado de Alagoas, passará a denominar-se Centro Educacional Municipal de Educação Infantil Professor Ronivon Firmino da Silva.
Art.2º- O Centro educacional constante no art. 1º, integra o Sistema Municipal de Ensino – SME, criado pela Lei nº 409/01 e alterada pela Lei 504/09.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Junqueiro-AL, 22 de maio de 2018.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE ALMEIDA
Prefeito