COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 31 de março de 2026
DESPACHO DE RETIFICAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE RETIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Junqueiro/AL torna pública a RETIFICAÇÃO do Aviso de Contratação Direta referente à Dispensa nº 003/2026, cujo objeto é a contratação de organizações cooperativas e/ou associações de catadores para execução de serviços de coleta seletiva, processamento e comercialização de resíduos sólidos recicláveis.
Após análise técnica, identificou-se inconsistência no edital original, especificamente no item 2.2.5, que vedava a participação de sociedades cooperativas, o que contraria o objeto previsto no item 1.1, que exige justamente a participação de cooperativas e associações de catadores. Dessa forma, fica EXCLUÍDO o item 2.2.5 do edital. A exclusão visa restabelecer a coerência interna do instrumento convocatório, garantir a ampla competitividade e assegurar a legalidade do procedimento.
Em razão da alteração promovida e para assegurar a isonomia entre os interessados, fica estabelecido novo prazo de 03 (três) dias úteis para envio das propostas e documentos de habilitação.
Novo período de recebimento:
* Início: na data da publicação desta retificação
* Fim: até as 23h59 do 3º dia 06 de abril de 2026
* E-mail para envio: cpl@junqueiro.al.gov.br
* Horário de Brasília – DF
As demais condições do edital permanecem inalteradas. Publique-se para conhecimento de todos os interessados.
Junqueiro/AL, 30 de março de 2026.
JOSÉ TONYEL DA SILVA
Secretário Municipal de Serviços Públicos