SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 31 de outubro de 2018
LEI Nº 712 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 712 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
LEI N.º 712 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE OBRA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNQUEIRO-AL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica do Municipal e outros diplomas legais: faço saber, que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominada de Academia Municipal de Saúde, Terezinha Gomes da Silva, a futura Academia de Saúde a ser construída no Bairro Alto do Cruzeiro.
Art. 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Junqueiro-AL, 11 de Outubro de 2018.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE ALMEIDA
Prefeito