COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 21 de janeiro de 2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ sob o nº 12.265.468/0001-97, com sede na Rua João de Deus, nº 76 -, Centro, cidade de Junqueiro, Estado de Alagoas, neste ato representado pelo Senhor Prefeito, CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA, considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021 e o que consta no processo em epígrafe, CONCORDO com o posicionamento Procuradoria-Geral do Município sobre o processo em apreciação, RATIFICO o entendimento exposto e AUTORIZO a celebração do contrato com a empresa FRANCISCO S DA COSTA JUNIOR, inscrita no CNPJ de n. 32.482.767/0001-90, com sede na Rua General Candido Borges Castelo Branco, n. 125, Bairro Iputinga, Recife/PE, CEP: 50670-170, representada pela Sr. Francisco Soares da Costa Junior, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob n. ***.***.***-**, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), tendo por objeto a contratação de empresa para apresentação musical de “IVALDO MACEIÓ”, com espeque no art. 74, II, da Lei n.º 14.133/2021. Publique-se.
Junqueiro/AL, 19 de janeiro de 2026
CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito