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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 19 de agosto de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 50/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 023/2026. DAS PARTES: MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, CNPJ SOB O Nº 12.265.468/0001-97, E A SRA. JAYANE DA SILVA OLIVEIRA, INSCRITO NO CPF SOB O N. ***.***.***-**. VALOR: R$ 3.000,00 (TRES MIL) REAIS. INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: ORGÃO: 02; SECRETARIA: 14; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0115; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 108.244.0005.8005; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.48; FONTE DE RECURSO: 1.500,0000. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE ALUGUEL SOCIAL. FUNDAMENTO: COM ESPEQUE NO ART. 51 E 74, V, E § 5º DA LEI N.º 14.133/2021. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2874, em 19 de agosto de 2026. Código identificador 3123E226: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.