GABINETE DO PREFEITO · 21 de maio de 2026
PORTARIA Nº 097-2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 097-2026
PORTARIA Nº 097/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNQUEIRO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Junqueiro – AL, disposto no Art. 69, inciso XI:
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Sra. LILIAN REGINA DA SILVA DANTAS, inscrita no CPF nº ***.***.***-** e portadora RG nº ***SSP/AL, sob Regime Estatutário, matrícula nº 0058 para exercer o cargo de PROFESSORA.
Art. 2º - Determinar que o departamento de Recursos Humanos e Secretaria Municipal de Finanças tomem conhecimento e adotem as providências legais.
Art. 3°- Deixar ciente anotação funcional e previdenciária retroativa afim de regularizar a situação da servidora junto ao IPREV e ao sistema de pessoal da municipalidade.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de admissão da servidora, ocorrida em 20 de julho de 1998.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Junqueiro. Estado de Alagoas.
Junqueiro/AL, 20 de maio de 2026.
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
TERMO DE POSSE
Aos 20 (vinte) dias do mês de maio de 2026, nas dependências da Prefeitura Municipal de Junqueiro – Alagoas, compareceu a Sra. LILIAN REGINA DA SILVA DANTAS, candidata aprovada no Concurso Público realizado em 26 de abril de 1998, para provimento do cargo de PROFESSORA, sob o regime estatutário, tendo tomado posse em 20 de julho de 1998.
Cabe esclarecer que, por falha da administração pública à época, a servidora nunca obteve a documentação referente ao cargo que ocupa (TERMO DE POSSE E PORTARIA DE NOMEAÇÃO), tendo requerido em 26/01/2026, no processo nº 0009012600062026.
De acordo com a instrução do referido processo, restou demonstrado que a servidora efetivamente exerceu as atribuições do cargo em questão, inclusive com demonstrativos que indicam sua contribuição previdenciária ao Regime Próprio deste Município.
Assim, para registro e constatação, lavrou-se o presente Termo de Posse com efeitos retroativos à 20 de julho de 1998, que segue assinado pela servidora empossada e pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal de Junqueiro/ AL, para que fique arquivado.
LILIAN REGINA DA SILVA DANTAS
Empossada
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito