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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 15 de abril de 2019

LEI N.º 718 DE 11 DE ABRIL DE 2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI N.º 718 DE 11 DE ABRIL DE 2019

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE OBRA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNQUEIRO-AL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica do Municipal e outros diplomas legais: faço saber, que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada de Praça Severino Gonçalves de Lima (seu Chinino), a praça localizada no Distrito Ingá, deste Município.

Art. 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Junqueiro-AL, 11 de Abril de 2019.

CARLOS AUGUSTO LIMA DE ALMEIDA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 1014, em 15 de abril de 2019. Código identificador 0DB6CF05: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.