GABINETE DO PREFEITO · 13 de novembro de 2025
LEI 868/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI 868/2025
LEI Nº 868/2025, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NO POVOADO PALMEIRINHA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO JUNQUEIRO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada uma quadra poliesportiva pública municipal, localizada no Povoado Palmeirinha, zona rural do município de Junqueiro/AL, destinada à prática de atividades físicas, esportivas e recreativas.
Art. 2º A quadra criada por esta Lei passa a ser denominada Quadra Poliesportiva “José Arnaldo de Alcântara”.
Art. 3º A quadra será vinculada administrativamente à Secretaria Municipal de Educação e funcionará conforme as normas da legislação educacional vigente, podendo ser utilizado por outras secretarias ou finalidades comunitárias, mediante solicitação oficial e autorização do órgão responsável.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei nº 855/2025.
Gabinete do Prefeito - Junqueiro/AL, 11 de novembro de 2025.
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
Atesto que esta Lei foi publicada no mural do prédio da Prefeitura Municipal e nos demais órgãos do município em 11 de novembro de 2025.
MAX ALAN DE BARROS MARQUES
Secretário Municipal de Administração, Gestão e Recursos Humanos