INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - IPREV · 9 de junho de 2026
PORTARIA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - IPREV
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PORTARIA N° 028/2026 de 01 de junho de 2026.
Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição em favor da servidora EDILENE FELIX DA SILVA.
O Prefeito do Município de Junqueiro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal de 05 de abril de 1990, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° 072/2025, RESOLVE:
Art. 1o – CONCEDER o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora EDILENE FELIX DA SILVA, brasileira, casada, servidora pública, inscrita no RG sob o nº *** e no CPF sob o nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de PROFESSORA, matricula n° 171, lotada na Secretaria Municipal de Educação, servidora pública municipal filiada ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Junqueiro/AL, de acordo com o art. 57, incisos I, II, III e IV, §1º, §2º inciso I e §3º inciso I da Lei Municipal nº 760/2021 de 04 de maio de 2021 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Junqueiro/AL, com proventos integrais, correspondentes a última remuneração contributiva como servidora efetiva, e reajuste pela paridade, acrescidos de 25% (vinte e cinco por cento) de quinquênios sobre o vencimento base, conforme documentação constante no processo nº 072/2025, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se e publique-se.
Homologo.
Junqueiro/AL, 01 de junho de 2026.
CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito do Município de Junqueiro
JOSÉ DA SILVA SOUZA CIRILO
Diretor/Presidente do IPREV Junqueiro