LICITAÇÃO · 28 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO SEMCE Nº 01/2026
LICITAÇÃO
RESOLUÇÃO SEMCE Nº 01/2026
Prorroga o prazo de inscrições e altera os cronogramas dos Editais de Chamamento Público nº 01/2026 – “Luis Henrique Lins Verçosa” e nº 02/2026 – “Valdirene Maria da Silva”, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DE
JUNDIÁ, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e administrativas,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar ampla publicidade, transparência, participação e igualdade de oportunidades aos agentes culturais interessados nos Editais de Chamamento Público nº 01/2026 e nº 02/2026;
CONSIDERANDO que os Editais de Chamamento Público nº 01/2026 e nº 02/2026 estabeleceram inicialmente o período de inscrições de 18 de setembro de 2026 a 25 de setembro de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de ampliar o prazo para que os agentes culturais possam preparar e apresentar adequadamente a documentação exigida nos respectivos editais;
CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública Municipal em promover maior participação dos fazedores de cultura do Município de Jundiá/AL nas ações de fomento cultural da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação das demais etapas dos processos seletivos em razão da prorrogação do período de inscrições;
RESOLVE:
Art. 1º
Fica prorrogado até o dia 01 de outubro de 2026 o prazo para inscrição nos seguintes editais da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa de Jundiá/AL:
– Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – “Luis Henrique Lins Verçosa”;
– Edital de Chamamento Público nº 02/2026 – “Valdirene Maria da Silva”.
Art. 2º
As inscrições permanecerão abertas até o dia 01 de outubro de 2026, observadas integralmente as formas, locais, horários, documentos, requisitos e demais condições estabelecidas nos respectivos editais.
Art. 3º
Em razão da prorrogação prevista no art. 1º desta Resolução, ficam alteradas as datas das etapas posteriores dos Editais nº 01/2026 e nº 02/2026, passando a vigorar os cronogramas constantes dos Anexos I e II desta Resolução.
Art. 4º
As alterações promovidas por esta Resolução restringem-se aos prazos de inscrição e às datas das etapas subsequentes, permanecendo inalterados os objetos, categorias, valores, critérios de seleção, requisitos de participação, documentação exigida, condições de habilitação e demais disposições dos Editais nº 01/2026 e nº 02/2026.
Art. 5º
Os agentes culturais que já tenham realizado suas inscrições antes da publicação desta Resolução não precisarão realizar nova inscrição, permanecendo válidas as documentações e informações apresentadas, ressalvadas eventuais exigências previstas nos respectivos editais.
Art. 6º
A prorrogação do prazo de inscrições aplica-se igualmente a todos os agentes culturais interessados que atendam aos requisitos estabelecidos nos respectivos editais.
Art. 7º
A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa dará publicidade à presente Resolução por meio dos canais oficiais de comunicação do Município, assegurando amplo conhecimento aos interessados.
Art. 8º
Ficam ratificadas todas as demais disposições dos Editais de Chamamento Público nº 01/2026 e nº 02/2026 que não tenham sido expressamente alteradas por esta Resolução.
Art. 9º
Os casos omissos decorrentes da aplicação desta Resolução serão dirimidos pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa de Jundiá/AL, observadas as disposições dos respectivos editais e da legislação aplicável.
Art. 10
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Jundiá – AL, 25 de Setembro de 2026.
LARISSA GLEISS BONFIM SILVA
Secretária Municipal de Cultura e Economia Criativa Município de Jundiá/AL
ANEXO I
NOVO CRONOGRAMA – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026-LUIS HENRIQUE LINS VERÇOSA
ETAPA
NOVA DATA
Publicação do Edital
18/09/2026
Período de Inscrições
18/09/2026 a 01/10/2026
Análise Técnica, Seleção e Habilitação
02/10/2026 a 06/10/2026
Divulgação do Resultado Preliminar
07/10/2026
Período para apresentação de recursos
08/10/2026 a 13/10/2026
Análise dos recursos
14/10/2026
Divulgação do resultado dos recursos
15/10/2026
Divulgação do Resultado Final
16/10/2026
Assinatura do Termo de Execução Cultural
16/10/2026 a 20/10/2026
Previsão para pagamento
A partir de 21/10/2026
ANEXO II
NOVO CRONOGRAMA – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 VALDIRENE MARIA DA SILVA
ETAPA
NOVA DATA
Publicação do Edital
18/09/2026
Período de Inscrições
18/09/2026 a 01/10/2026
Análise Técnica, Seleção e Habilitação
02/10/2026 a 06/10/2026
Divulgação do Resultado Preliminar
07/10/2026
Período para apresentação de recursos
08/10/2026 a 13/10/2026
Análise dos recursos
14/10/2026
Divulgação do resultado dos recursos
15/10/2026
Divulgação do Resultado Final
16/10/2026
Assinatura do Termo de Execução Cultural
16/10/2026 a 20/10/2026
Previsão para pagamento
A partir de 21/10/2026
Jundiá/AL, 25 de setembro de 2026.