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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 4 de fevereiro de 2025

LEI MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL

LEI MUNICPAL Nº 537/2024.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE CRIA DE LEDA PORTO GALVÃO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/AL faço saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica Municipal que a Câmara de Vereadores APROVOU e Eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º - A Creche CRIA – Criança Alagoana situada na área urbana do Município de Jundiá passa a ser denominada Leda Porto Galvão de Araújo.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Jundiá/AL, 19 de abril de 2024.

JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2484, em 4 de fevereiro de 2025. Código identificador 992B61B2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.