GABINETE DO PREFEITO · 4 de fevereiro de 2025
LEI MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICPAL Nº 537/2024.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE CRIA DE LEDA PORTO GALVÃO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/AL faço saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica Municipal que a Câmara de Vereadores APROVOU e Eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - A Creche CRIA – Criança Alagoana situada na área urbana do Município de Jundiá passa a ser denominada Leda Porto Galvão de Araújo.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Jundiá/AL, 19 de abril de 2024.
JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO
Prefeito
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2484, em 4 de fevereiro de 2025. Código identificador 992B61B2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.