LICITAÇÃO · 5 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO SEMCE Nº 02/2026
LICITAÇÃO
RESOLUÇÃO SEMCE Nº 02/2026
Prorroga o prazo de inscrições e altera os cronogramas dos Editais de Chamamento Público nº 01/2026 – “Luis Henrique Lins Verçosa” e nº 02/2026 – “Valdirene Maria da Silva”, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DE JUNDIÁ, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e administrativas,
CONSIDERANDO a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB no Município de Jundiá/AL;
CONSIDERANDO os Editais de Chamamento Público nº 01/2026 – “Luis Henrique Lins Verçosa” e nº 02/2026 – “Maria Valdirene da Silva”, publicados pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa de Jundiá;
CONSIDERANDO a necessidade de ampliar as oportunidades de participação dos agentes culturais do Município de Jundiá/AL;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de ampliar o período destinado às inscrições, possibilitando maior participação dos fazedores de cultura interessados;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o cronograma das etapas subsequentes dos processos de seleção em razão da prorrogação do período de inscrições;
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado até o dia 06 de outubro de 2026 o prazo para inscrições nos seguintes Editais de Chamamento Público da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB:
I – Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – “Luis Henrique Lins Verçosa”;
II – Edital de Chamamento Público nº 02/2026 – “Maria Valdirene da Silva”.
Art. 2º As inscrições poderão ser realizadas até o dia 06 de outubro de 2026, observadas as formas, locais, horários, requisitos e documentação estabelecidos nos respectivos editais.
Art. 3º Em decorrência da prorrogação prevista no art. 1º, ficam alteradas as datas das etapas posteriores dos Editais nº 01/2026 e nº 02/2026, passando a vigorar os cronogramas constantes dos Anexos I e II desta Resolução.
Art. 4º Permanecem inalterados e em pleno vigor todos os demais dispositivos dos Editais de Chamamento Público nº 01/2026 e nº 02/2026 que não tenham sido expressamente modificados por esta Resolução.
Art. 5º As inscrições realizadas anteriormente à publicação desta Resolução permanecem válidas, não sendo necessária nova inscrição pelos agentes culturais que já tenham protocolado regularmente sua documentação.
Art. 6º A presente prorrogação aplica-se igualmente a todos os interessados que preencham os requisitos estabelecidos nos respectivos editais, assegurando-se tratamento isonômico aos participantes.
Art. 7º A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa providenciará a divulgação desta Resolução nos meios oficiais de comunicação do Município, para conhecimento dos interessados.
Art. 8º Os casos omissos serão analisados pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa de Jundiá/AL, observadas as disposições dos respectivos editais e a legislação aplicável.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Jundiá/AL, 01 de outubro de 2026.
LARISSA GLEISS BONFIM SILVA
Secretária Municipal de Cultura e Economia Criativa
Município de Jundiá/AL
ANEXO I
NOVO CRONOGRAMA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – “LUIS HENRIQUE LINS VERÇOSA”
ETAPA
DATA
Publicação do Edital
18/09/2026
Período de Inscrições
18/09/2026 a 06/10/2026
Análise Técnica, Seleção e Habilitação
07/10/2026 a 12/10/2026
Divulgação do Resultado Preliminar
13/10/2026
Período para apresentação de recursos
14/10/2026 a 16/10/2026
Análise dos recursos
19/10/2026
Divulgação do resultado dos recursos
20/10/2026
Divulgação do Resultado Final
21/10/2026
Assinatura do Termo de Execução Cultural
21/10/2026 a 23/10/2026
Previsão para pagamento
A partir de 26/10/2026
ANEXO II
NOVO CRONOGRAMA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 – “ VALDIRENE MARIA DA SILVA”
ETAPA
DATA
Publicação do Edital
18/09/2026
Período de Inscrições
18/09/2026 a 06/10/2026
Análise Técnica, Seleção e Habilitação
07/10/2026 a 12/10/2026
Divulgação do Resultado Preliminar
13/10/2026
Período para apresentação de recursos
14/10/2026 a 16/10/2026
Análise dos recursos
19/10/2026
Divulgação do resultado dos recursos
20/10/2026
Divulgação do Resultado Final
21/10/2026
Assinatura do Termo de Execução Cultural
21/10/2026 a 23/10/2026
Previsão para pagamento
A partir de 26/10/2026
Jundiá/AL, 02 de outubro de 2026.
LARISSA GLEISS BONFIM SILVA
Secretária Municipal de Cultura e Economia Criativa
Município de Jundiá/AL