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Congresso

LICITAÇÃO · 6 de novembro de 2026

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

LICITAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Termo de Extinção Consensual - Contrato de nº 12010003/2025 – Processo Dispensa n. 12010003/2025 – Fundamentação Legal: Artigo 137, inciso II, combinado com o artigo 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Das partes: MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/AL, CNPJ n° 12.248.100/0001-10 e JOSÉ FARIAS DA SILVA, CNPJ: 37.933.839/0001-92. O presente termo tem por objeto a extinção consensual do Contrato Administrativo nº 01-12010003/2025, cujo objeto consiste no fornecimento de água mineral para as secretarias do município de Jundiá/AL.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2928, em 6 de novembro de 2026. Código identificador 07063931: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.