SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA · 1 de março de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 579, DE JANEIRO DO ANO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEI MUNICIPAL Nº 579, DE JANEIRO DO ANO DE 2023.
LEI MUNICIPAL Nº 579, DE JANEIRO DO ANO DE 2023.
“Dispõe sobre Alteração dos Anexos constantes do Art 5º, Incisos I a IV da Lei nº 565 que instituiu Plano Plurianual do Município de Joaquim Gomes-AL do quadriênio 2022/2025 e dá outras providências”.
ADRIANO FERREIRA BARROS, Prefeito do Município de Joaquim Gomes, Estado de Alagoas, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Ficam alterados, por esta Lei, os anexos constantes do Art 5º, Incisos I a IV da Lei nº 565, que instituiu o Plano Plurianual do Município de Joaquim Gomes para o quadriênio de 2022 a 2025, conforme segue abaixo:
Anexo I - Receitas por Categoria Econômica
Anexo I - Relação de Programas / Desembolso por Exercício
Anexo II.1 - Caracterização do Programa
Anexo II.2 - Detalhamento do Programa
Anexo III - Relação das Ações
Anexo IV - Resumo das Ações por Função/Subfunção
Listagem das Fontes de Recursos
Paragrafo único: As alterações constantes dos anexos relacionados nos incisos de I ao VII, deste artigo, passaram a vigorar para período de 2023 a 2025.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Joaquim Gomes, Alagoas, em 02 de janeiro de 2023.
ADRIANO FERREIRA BARROS
Prefeito