SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · 5 de abril de 2024
LEI Nº 378
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
LEI Nº 378
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS NORMATIVOS DA LEI Nº 190/2015, DE 19 DE MARÇO DE 2015, COMO FORMA DE EFETIVAR AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NA FORMA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OPREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÁ DA PRAIA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe confere aLei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Considerando a preterição imotivada do servidor Luiz Henrique Rosendo Pinto no processo de efetivação do Cargo de Agente de Combate às Endemias, o TABELA II, do ANEXO I, da Lei Municipal nº 190/2015, de 19 de março de 2015 passará a vigorar com a seguinte redação:
TABELA II
AGENTE DE ENDEMIAS – CLASSIFICADOS
ENIO BATISTA DE CASTRO
ERISVALDO CHAGAS DOS SANTOS
GIRLEWTON VIANA DOS SANTOS
GERALDO CHAGAS DO NASCIMENTO
REINALDO SATIRIO DOS SANTOS
NAILSON VICENTE DOS SANTOS
LUIZ HENRIQUE ROSENDO PINTO
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Jequiá da Praia – AL, 02 de arbril de 2024.
CARLOS FELIPE CASTRO JATOBÁ LINS
Prefeito