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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · 11 de novembro de 2026

LEI Nº 432

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - LEI Nº 432

REGULAMENTA E NOMEIA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO POVOADO FRANÇA DE FRANCISCO ROQUE DOS SANTOS.

PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÁ DA PRAIA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica nomeado o Ginásio Poliesportivo do Povoado França de: Francisco Roque dos Santos, como uma singela homenagem póstuma.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

Jequiá da Praia – AL, 26 de outubro de 2026.

CARLOS FELIPE CASTRO JATOBÁ LINS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2931, em 11 de novembro de 2026. Código identificador D4068C3F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.