SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · 11 de novembro de 2026
LEI Nº 432
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - LEI Nº 432
REGULAMENTA E NOMEIA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO POVOADO FRANÇA DE FRANCISCO ROQUE DOS SANTOS.
PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÁ DA PRAIA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica nomeado o Ginásio Poliesportivo do Povoado França de: Francisco Roque dos Santos, como uma singela homenagem póstuma.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as demais disposições em contrário.
Jequiá da Praia – AL, 26 de outubro de 2026.
CARLOS FELIPE CASTRO JATOBÁ LINS
Prefeito