SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · 27 de dezembro de 2023
LEI Nº 370, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
LEI Nº 370, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
LEI Nº 370, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.096.255,75 (TRÊS MILHÕES NOVENTA E SEIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÁ DA PRAIA, ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Jequiá da Praia autorizado a abrir crédito especial no valor de 3.096.255,75 (três milhões noventa e seis mil duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), conforme previsto na Lei Federal n 4.320/64, art. 41, inciso II, para a inserção de dotações orçamentárias, na Lei Orçamentária Anual, nº 332 de 16 de dezembro de 2022 – LOA/2023, conforme quadros abaixo:
A) INSERÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO
01.000 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
UNIDADE
01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PROJETO- ATIVIDADE
2.002 – VIABILIZAR GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ELEMENTO
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$ 2.500,00
FONTE
1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS
TOTAL DA AÇÃO:
R$ 2.500,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO
08.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE
08.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO- ATIVIDADE
2.425 – VIABILIZAR GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ELEMENTO
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$ 20.000,00
FONTE
1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS
TOTAL DA AÇÃO:
R$ 20.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO
11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS
UNIDADE
11.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS
PROJETO- ATIVIDADE
2.071 – VIABILIZAR GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS
ELEMENTO
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$ 2.000,00
FONTE
1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS
TOTAL DA AÇÃO:
R$ 2.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
UNIDADE
12.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
PROJETO- ATIVIDADE
2.2 VIABILIZAR GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ELEMENTO
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$ 3.000,00
FONTE
1.500.1001 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
TOTAL DA AÇÃO:
R$ 3.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
UNIDADE
12.002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
PROJETO- ATIVIDADE
2.184 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – CRECHE 30%
ELEMENTO
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$ 2.000,00
FONTE
1.540.0000 – TRANSFERÊNCIA FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
VALOR
R$ 500,00
FONTE
1.500.1001 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
TOTAL DA AÇÃO:
R$ 2.500,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
UNIDADE
12.002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
PROJETO- ATIVIDADE
2.261 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – EJA 30%
ELEMENTO
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$ 2.000,00
FONTE
1.540.0000 – TRANSFERÊNCIA FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
VALOR
R$ 500,00
FONTE
1.500.1001 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
TOTAL DA AÇÃO:
R$ 2.500,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
UNIDADE
12.002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
PROJETO- ATIVIDADE
2.263 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – AEE 30%
ELEMENTO
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$ 2.000,00
FONTE
1.540.0000 – TRANSFERÊNCIA FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
VALOR
R$ 500,00
FONTE
1.500.1001 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
TOTAL DA AÇÃO:
R$ 2.500,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
UNIDADE
12.002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
PROJETO- ATIVIDADE
2.264 – GERIR FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SOCIAIS – ENSINO FUNDAMENTAL 70%
ELEMENTO
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
VALOR
R$ 1.996.000,00
FONTE
1.541.0000 – TRANSFERÊNCIA FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
ELEMENTO
3191.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$ 685.472,23
FONTE
1.541.0000 – TRANSFERÊNCIA FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
TOTAL DA AÇÃO:
R$ 2.681.472,23
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
UNIDADE
12.002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
PROJETO- ATIVIDADE
2.730 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PRÉ ESCOLA 30%
ELEMENTO
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$ 2.000,00
FONTE
1.540.0000 – TRANSFERÊNCIA FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
VALOR
R$ 500,00
FONTE
1.500.1001 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
TOTAL DA AÇÃO:
R$ 2.500,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
UNIDADE
12.002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
PROJETO- ATIVIDADE
2.742 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – ENSINO FUNDAMENTAL 30%
ELEMENTO
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$ 5.000,00
FONTE
1.540.0000 – TRANSFERÊNCIA FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
VALOR
R$ 2.000,00
FONTE
1.500.1001 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
TOTAL DA AÇÃO:
R$ 7.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
UNIDADE
13.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
PROJETO- ATIVIDADE
2.519 – MANTER OS SERVIÇSO TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE SAÚDE
ELEMENTO
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$ 2.000,00
FONTE
1.500.1002 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
TOTAL DA AÇÃO:
R$ 2.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
UNIDADE
13.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
PROJETO- ATIVIDADE
2.646 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL VINCULADO A SAÚDE
ELEMENTO
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$ 1.000,00
FONTE
1.500.1002 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
TOTAL DA AÇÃO:
R$ 1.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
UNIDADE
13.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
PROJETO- ATIVIDADE
2.695 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ELEMENTO
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$ 1.000,00
FONTE
1.500.1002 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
TOTAL DA AÇÃO:
R$ 1.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
UNIDADE
13.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO- ATIVIDADE
2.647 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA
ELEMENTO
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$ 1.000,00
FONTE
1.500.1002 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR
R$ 1.500,00
FONTE
1.600.0000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVINIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
TOTAL DA AÇÃO:
R$ 2.500,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
UNIDADE
13.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO- ATIVIDADE
2.652 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
ELEMENTO
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
VALOR
R$ 5.559,54
FONTE
1.621.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL
TOTAL DA AÇÃO:
R$ 5.559,54
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
UNIDADE
13.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO- ATIVIDADE
2.692 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
ELEMENTO
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$ 500,00
FONTE
1.500.1002 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR
R$ 500,00
FONTE
1.600.0000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVINIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
TOTAL DA AÇÃO:
R$ 1.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
UNIDADE
13.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO- ATIVIDADE
2.699 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPL.AMB. E HOSPITALAR - MAC
ELEMENTO
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$ 2.000,00
FONTE
1.500.1002 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR
R$ 3.000,00
FONTE
1.600.0000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE
RECURSOS DO SUS PROVINIENTES DO GOVERNO
FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
TOTAL DA AÇÃO:
R$ 5.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
UNIDADE
13.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO- ATIVIDADE
2.700 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ELEMENTO
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$ 1.000,00
FONTE
1.500.1002 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR
R$ 500,00
FONTE
1.600.0000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVINIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ELEMENTO
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
VALOR
R$ 3.365,37
FONTE
1.621.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL
TOTAL DA AÇÃO:
R$ 4.865,37
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
UNIDADE
13.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO- ATIVIDADE
2.701 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
ELEMENTO
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$ 500,00
FONTE
1.500.1002 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR
R$ 500,00
FONTE
1.600.0000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVINIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
TOTAL DA AÇÃO:
R$ 1.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
UNIDADE
13.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO- ATIVIDADE
2.761 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
ELEMENTO
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$ 1.000,00
FONTE
1.500.1002 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR
R$ 500,00
FONTE
1.600.0000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVINIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ELEMENTO
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
VALOR
R$ 20.199,99
FONTE
1.621.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL
TOTAL DA AÇÃO:
R$ 21.699,99
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA - SEMAP
UNIDADE
14.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA - SEMAP
PROJETO- ATIVIDADE
2.443 – MANTER OS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA SEMAP
ELEMENTO
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$ 1.000,00
FONTE
1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS
TOTAL DA AÇÃO:
R$ 1.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO
15.000 – SECRETARIA M.DE ASSITÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, HABITAÇÃO - SEMATH
UNIDADE
15.001 – SECRETARIA M.DE ASSITÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, HABITAÇÃO - SEMATH
PROJETO- ATIVIDADE
2.010 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
ELEMENTO
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$ 1.000,00
FONTE
1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS
TOTAL DA AÇÃO:
R$ 1.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO
15.000 – SECRETARIA M.DE ASSITÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, HABITAÇÃO - SEMATH
UNIDADE
15.001 – SECRETARIA M.DE ASSITÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, HABITAÇÃO - SEMATH
PROJETO- ATIVIDADE
2.521 – MANUTER OS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ELEMENTO
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$ 1.000,00
FONTE
1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS
TOTAL DA AÇÃO:
R$ 1.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO
15.000 – SECRETARIA M.DE ASSITÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, HABITAÇÃO – SEMATH
UNIDADE
15.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
PROJETO- ATIVIDADE
2.548 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CRAS (PAIF)
ELEMENTO
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$ 500,00
FONTE
1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS
VALOR
R$ 500,00
FONTE
1.660.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
TOTAL DA AÇÃO:
R$ 1.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO
15.000 – SECRETARIA M.DE ASSITÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, HABITAÇÃO – SEMATH
UNIDADE
15.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
PROJETO- ATIVIDADE
2.549 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
ELEMENTO
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$ 500,00
FONTE
1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS
VALOR
R$ 500,00
FONTE
1.660.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
TOTAL DA AÇÃO:
R$ 1.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO
15.000 – SECRETARIA M.DE ASSITÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, HABITAÇÃO – SEMATH
UNIDADE
15.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
PROJETO- ATIVIDADE
2.549 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
ELEMENTO
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$ 500,00
FONTE
1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS
VALOR
R$ 500,00
FONTE
1.660.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
TOTAL DA AÇÃO:
R$ 1.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO
15.000 – SECRETARIA M.DE ASSITÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, HABITAÇÃO – SEMATH
UNIDADE
15.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
PROJETO- ATIVIDADE
2.558 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV
ELEMENTO
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$ 500,00
FONTE
1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS
VALOR
R$ 500,00
FONTE
1.660.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
TOTAL DA AÇÃO:
R$ 1.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO
15.000 – SECRETARIA M.DE ASSITÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, HABITAÇÃO – SEMATH
UNIDADE
15.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
PROJETO- ATIVIDADE
2.560 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA IGD/SUAS
ELEMENTO
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$ 500,00
FONTE
1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS
VALOR
R$ 500,00
FONTE
1.660.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
TOTAL DA AÇÃO:
R$ 1.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO
15.000 – SECRETARIA M.DE ASSITÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, HABITAÇÃO – SEMATH
UNIDADE
15.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
PROJETO- ATIVIDADE
2.745 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CREAS (PAEFI)
ELEMENTO
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$ 500,00
FONTE
1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS
VALOR
R$ 500,00
FONTE
1.660.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
TOTAL DA AÇÃO:
R$ 1.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO
16.000 – SECRETARIA M. DE MEIO AMBIENTE E RECEURSOS HÍDRICOS - SEMMARH
UNIDADE
16.001 – SECRETARIA M. DE MEIO AMBIENTE E RECEURSOS HÍDRICOS - SEMMARH
PROJETO- ATIVIDADE
2.445 – MANTER OS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA SEMMARH
ELEMENTO
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$ 1.000,00
FONTE
1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS
TOTAL DA AÇÃO:
R$ 1.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO
17.000 – SEC. M. VIAÇÃO OBRAS E INFRAESTRUTURA - SEMVO
UNIDADE
17.001 – SEC. M. VIAÇÃO OBRAS E INFRAESTRUTURA - SEMVO
PROJETO- ATIVIDADE
2.453 – MANTER OS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA SEMVO
ELEMENTO
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$ 1.000,00
FONTE
1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS
TOTAL DA AÇÃO:
R$ 1.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO
18.000 – SEC. M. DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEMTIC
UNIDADE
18.001 – SEC. M. DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEMTIC
PROJETO- ATIVIDADE
2.296– MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA SERETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ELEMENTO
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$ 1.000,00
FONTE
1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS
TOTAL DA AÇÃO:
R$ 1.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO
20.000 – JEQUIÁ PREV
UNIDADE
20.001 – JEQUIÁ PREV
PROJETO- ATIVIDADE
2.009 – VIABILIZAR GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO JEQUIÁ PREV
ELEMENTO
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$ 1.000,00
FONTE
1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO
24.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO URBANO - SEMTU
UNIDADE
24.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO URBANO - SEMTU
PROJETO- ATIVIDADE
2.518 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA SEMTU
ELEMENTO
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$ 1.000,00
FONTE
1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS
TOTAL DA AÇÃO:
R$ 1.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO
25.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
UNIDADE
25.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
PROJETO- ATIVIDADE
2.719 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE ESPORTES
ELEMENTO
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$ 1.000,00
FONTE
1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS
TOTAL DA AÇÃO:
R$ 1.000,00
B) INSERÇÃO DE AÇÃO/ATIVIDADE /DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS
ÓRGÃO:
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E
EVENTOS
UNIDADE:
11.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS
FUNÇÃO:
13 - CULTURA
SUBFUNÇÃO:
392 - DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA:
0008 - JEQUIÁ EMPREENDEDORA
AÇÃO/ATIVIDADE
2.766 – GESTÃO DAS AÇÕES DE FOMENTO AUDIOVISUAL
- LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022
ELEMENTO
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
VALOR:
R$ 16.044,14
FONTE DE RECURSO:
1.715.0000 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR
CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL
ELEMENTO DE
DESPESA:
3.3.90.31.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
VALOR:
R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO:
1.715.0000 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR
CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL
ELEMENTO DE
DESPESA:
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA FÍSICA
VALOR:
R$ 15.096,16
FONTE DE RECURSO:
1.715.0000 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR
CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL
ELEMENTO DE
DESPESA:
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA
VALOR:
R$ 47.579,24
FONTE DE RECURSO:
1.715.0000 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR
CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL
TOTAL DA AÇÃO:
R$ 88.719,54
ÓRGÃO:
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E
EVENTOS
UNIDADE:
11.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS
FUNÇÃO:
13 - CULTURA
SUBFUNÇÃO:
392 - DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA:
0008 - JEQUIÁ EMPREENDEDORA
AÇÃO/ATIVIDADE
2.767 – GESTÃO DAS AÇÕES DE FOMENTO ÀS DEMAIS
ÁREAS DA CULTURA – LEI OMPLEMNTAR Nº 195/2022
ELEMENTO DE
DESPESA:
3.3.90.31.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
VALOR:
R$ 5.939,08
FONTE DE RECURSO:
1.716.0000 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR
CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL
ELEMENTO DE
DESPESA:
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA FÍSICA
VALOR:
R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO:
1.716.0000 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR
CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL
ELEMENTO DE
DESPESA:
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA
VALOR:
R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSO:
1.716.0000 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR
CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL
TOTAL DA AÇÃO:
R$ 35.939,08
c) INSERÇÃO DE UNIDADE/AÇÃO/ATIVIDADE - DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIAS
ÓRGÃO:
16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
E REC URSOS HÍDRICOS - SEMMARH
UNIDADE:
16.002 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JEQUIÁ DA PRAIA
FUNÇÃO:
18 - GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO:
541 - PRESERVAÇÃO E CONSEVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA:
0009 - JEQUIÁ MAIS BEM CUIDADA
AÇÃO/ATIVIDADE
2.768 – GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE
ELEMENTO DE
DESPESA:
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
VALOR:
R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO:
1.759.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
ELEMENTO DE
DESPESA:
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA FÍSICA
VALOR:
R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO:
1.759.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
ELEMENTO DE
DESPESA:
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA
VALOR:
R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO:
1.759.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
TOTAL DA AÇÃO:
R$ 30.000,00
ÓRGÃO:
16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
E REC URSOS HÍDRICOS - SEMMARH
UNIDADE:
16.002 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JEQUIÁ DA PRAIA
FUNÇÃO:
18 - GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO:
541 - PRESERVAÇÃO E CONSEVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA:
0009 - JEQUIÁ MAIS BEM CUIDADA
AÇÃO/ATIVIDADE
2.769 – GESTÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E
CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
ELEMENTO DE
DESPESA:
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
VALOR:
R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSO:
1.759.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
ELEMENTO DE
DESPESA:
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA FÍSICA
VALOR:
R$ 25.000,00
FONTE DE RECURSO:
1.759.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
ELEMENTO DE
DESPESA:
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA
VALOR:
R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSO:
1.759.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
ELEMENTO DE
DESPESA:
4.4.90.52.00 - EQUIPMANETOS E MATERIAL
PERMANENTE
VALOR:
R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSO:
1.759.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
TOTAL DA AÇÃO:
R$ 155.000,00
Art. 2º Os recursos disponíveis decorrentes para atender a abertura do presente Crédito Especial, correrão à conta:
a) Da anulação parcial ou total de dotações na forma definida na Lei Orçamentária Anual n° Lei Municipal nº 332 de 16 de dezembro de 2022 e de acordo com o estabelecido no art. 43 da Lei 4.320/64, e com base no Art. 167, da Constituição Federal; e
b) Dos recursos provenientes de excesso de arrecadação na forma definida na Lei Orçamentária Anual n° Lei Municipal nº 332 de 16 de dezembro de 2022 e de acordo com o estabelecido no art. 43 da Lei 4.320/64, e com base no Art. 167, da Constituição Federal.
Art. 3º. As ações contidas nesta Lei passarão a integrar as metas administrativas da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 321, de 15 de junho de 2022 – LDO/2022, e estão previstas nos programas: nº 0001 (Gestão Administrativas), nº 0005 (Mais Educação para Jequiá), nº 0006 (Jequiá com mais Saúde), nº 0007 (Jequiá com mais Proteção Social e Cidadania), nº 0008 (Jequiá Empreendedora), nº 0009 (Jequiá mais bem cuidada), nº 0011 (Fortalecimento das Atividades Legislativo) e 0012 (Proteção à Criança e ao Adolescente, todos contidos na Lei Municipal nº 300, de 05 de janeiro de 2022 que trata sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025.
Art. 4º. Os créditos especiais autorizados nesta Lei serão consignados à estrutura administrativa do Poder Legislativo, na Unidade Orçamentária: Câmara Municipal de Vereadores, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), no Poder Executivo: Nos Órgãos: Secretaria M. de Administração, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na Secretaria M. de Cultura e Eventos, o valor de R$ 126.658,62 (cento e vinte e seis mil seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos), na Secretaria M. de Educação, o valor de R$ 2.701.472,23 (dois milhões setecentos e um mil quatrocentos e
setenta e dois reais e vinte e três centavos), na Secretaria M. de Saúde, o valor de R$ 45.624,90 (quarenta e cinco mil seiscentos e vinte e quatro reais e noventa centavos), na Secretaria M. de Agricultura e Pesca, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), na Secretaria M. de Assistência Social, Trabalho, Habitação, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), na Secretaria M. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, no valor de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais), na Secretaria M. de Viação, Obras e Infraestrutura, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), na Secretaria M. de Turismo, Indústria e Comércio, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), na Autarquia Jequiá Prev, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), na Secretaria M. de Transporte e Trânsito Urbano, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e na Secretaria M. de Esportes o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando incorporado ao quadro de detalhamento da despesa – QDD, dos respectivos poderes e órgãos da administração municipal.
Art. 5º. Ficam alterados e atualizados os Anexos do Plano Plurianual 2022/2025, das Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2022, aprovados pelas Leis nºs 300/2022, 321/2022 e Lei Orçamentária Anual de 2023, nº 332/2022 em decorrência do Crédito Especial autorizado nesta Lei.
Art. 6o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Jequiá da Praia – AL, 08 de dezembro de 2023.
CARLOS FELIPE CASTRO JATOBÁ LINS
Prefeito