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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 13 de novembro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO

1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato nº CONC01/2026 – Processo nº 0611023/2026, Procedimento de contratação: Concorrência 01/2023 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/21, e demais legislações correlatas – Empresa Contratada: MIRAMAR CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.035.491/0001-22 – Objeto: Constitui o Objeto do Presente Termo Aditivo é o acréscimo do valor total do contrato nos termos da Lei nº 14.133/21.

Valor R$: 492,10 (quatrocentos e noventa e dois reais e dois centavos).

Cláusulas Aditivas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO; CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATADO – CLÁUSULA TERCEIRA – DA INALTERABILIDADE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2933, em 13 de novembro de 2026. Código identificador 079B85E0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.