SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · 29 de abril de 2020
ANEXO IV - LEI N° 404, DE 27 DE ABRIL DE 2020
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
ANEXO IV - LEI N° 404, DE 27 DE ABRIL DE 2020
LEI n.º 404/2020. DE 27 DE ABRIL DE 2020.
ANEXO IV
TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO OU ATIVIDADE ECONÔMICA EVENTUAL OU AMBULANTE
ESPECIFICAÇÕES
R$
p/ dia
p/ mês
I
Alimentos preparados, inclusive refrigerantes.
5,00
60,00
II
Aparelhos elétricos de uso doméstico.
5,00
60,00
III
Armarinhos e miudezas.
5,00
60,00
IV
Artefatos de couro.
5,00
60,00
V
Artigos carnavalescos.
5,00
60,00
VI
Artigos para fumantes.
5,00
60,00
VII
Artigos de papelaria.
5,00
60,00
VIII
Artigos religiosos.
5,00
60,00
IX
Artigos de toucador.
5,00
60,00
X
Automóveis.
10,00
150,00
XI
Baralhos e outros artigos de jogos de azar.
5,00
60,00
XII
Bebidas alcoólicas.
5,00
60,00
XIII
Brinquedos e artigos ornamentais.
5,00
60,00
XIV
Confecções.
5,00
60,00
XV
Frutas nacionais e estrangeiras.
5,00
60,00
XVI
Gêneros e produtos alimentícios em geral.
5,00
60,00
XVII
Jóias e bijuterias.
5,00
60,00
XVIII
Louças, ferragens e artefatos de plásticos e de borracha, vassouras, escovas e assemelhados.
5,00
60,00
XIX
Malhas, meias, gravatas e lenços.
5,00
60,00
XX
Tecidos.
5,00
60,00
XXI
Peles, pelicas, plumas e confecções de luxo.
5,00
60,00
XXII
Comércio ambulante com utilização de:
a) carretas.
10,00
150,00
b) caminhões.
10,00
150,00
c) camionetas ou similares.
10,00
150,00
_______
Prefeito