GABINETE DO PREFEITO · 21 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 47/2026 GAB/PREFEITO 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 47/2026 GAB/PREFEITO 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ELEITOS NO PROCESSO SELETIVO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARAMATAIA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a gestão democrática do ensino público, nos termos da Constituição Federal e da legislação educacional vigente;
CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo para escolha de Diretor dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal de Educação, realizado na forma estabelecida pela legislação municipal e pelo respectivo edital;
CONSIDERANDO o resultado final do processo seletivo, com a proclamação dos candidatos eleitos para o exercício da função de Diretor dos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a nomeação dos profissionais eleitos para o exercício das respectivas funções de gestão escolar;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam NOMEADOS para exercer a função de DIRETOR(A) DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO da Rede Municipal de Educação de Jaramataia, pelo período estabelecido na legislação municipal e no respectivo processo seletivo, conforme o Edital de Homologação nº 001/2025, datado de 16 de outubro de 2025, os profissionais abaixo relacionados:
DIRETORES
INSTITUIÇÃO DE ENSINO
Eliana dos Santos
Centro M. Ens.Infantil Patricia Maria dos Santos
Leidjane Pinheiro Azarias
Creche Municipal VoVó Neguinha
Valdimia Ferreira de Melo
Escola Mun. Educ.Básica Pref. Olavo Barbosa
Josefa Rosimeire Barbosa dos Santos
Escola Mun. Educ.Básica Celina Barbosa Tavares
Valdete Ferreira de Melo
Escola Mun. Educ.Básica Senador Rui Palmeira
Eliene Maria Costa dos Santos
Escola Mun. Educ.Básica João Barbosa de Farias
Mary Barbosa Tavares
Escola Mun.Educ. Básica José Barbosa de Farias
Josefa Leônia da Silva Barros
Escola Mun. Ensino Fund.Eulina Barbosa Lima
Art. 2º Os profissionais nomeados exercerão suas funções de acordo com as atribuições previstas na legislação municipal, no Regimento Escolar, nas normas da Secretaria Municipal de Educação e demais disposições aplicáveis à gestão das unidades escolares.
Art. 3º Compete aos Diretores nomeados, sem prejuízo das demais atribuições legais e regulamentares:
I – exercer a gestão administrativa, pedagógica e, quando cabível, financeira da unidade escolar;
II – assegurar o cumprimento das normas educacionais, do Projeto Político-Pedagógico e do Regimento Escolar;
III – promover a integração entre escola, estudantes, famílias e comunidade;
IV – zelar pelo patrimônio público e pelos recursos colocados à disposição da unidade escolar;
V – acompanhar e promover a melhoria dos indicadores de aprendizagem e do desempenho escolar;
VI – cumprir e fazer cumprir as determinações da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes;
VII – desempenhar outras atribuições previstas na legislação municipal e nas normas que disciplinam a gestão escolar.
Art. 4º O exercício da função de Diretor(a) deverá observar a jornada, as responsabilidades, os direitos e as obrigações estabelecidos na legislação municipal específica.
Art. 5º A nomeação de que trata esta Portaria não altera o vínculo funcional de origem do servidor efetivo, quando for o caso, permanecendo assegurados os direitos e vantagens inerentes ao seu cargo efetivo, observadas as disposições da legislação municipal.
Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação adotará as providências necessárias ao cumprimento desta Portaria, inclusive quanto à apresentação, posse, exercício e demais atos administrativos decorrentes da nomeação, quando exigidos pela legislação municipal.
Art. 7º Os Diretores ora nomeados deverão iniciar o exercício de suas funções na data estabelecida pela Secretaria Municipal de Educação, observadas as disposições do edital do processo seletivo e da legislação aplicável.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 25 de novembro de 2025.
Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaramataia/AL, Estado de Alagoas, em 25 de novembro de 2025.
RICARDO MARTINS BARBOSA
Prefeito
CERTIFICO que a presente portaria foi publicada no Mural e arquivada na Prefeitura Municipal de Jaramataia em de 25 de novembro de 2025.
GILVANDO MOURA PEREIRA
Secretário de Administração