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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 18 de novembro de 2026

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

GABINETE DO PREFEITO - AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLUÇÃO CONAMA 06/1986 O MUNICÍPIO DE JARAMATAIA, portador do CNPJ 12.207.544/0001-08, localizada na Rua Professor Deraldo Campos, Nº 209, Centro, Jaramataia/Alagoas, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), a Autorização Ambiental das Obras de Pavimentação de diversas ruas na Sede, Povoados de Lagoa do Esporão, São Pedrolle Il localizadas no Município de Jaramataia/AL, com extensão total de aproximadamente 1.59 km. NÃO foi determinado estudo de impacto ambiental.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLUÇÃO CONAMA 06/1986 O MUNICÍPIO DE JARAMATAIA, portador do CNPJ 12.207.544/0001-08, localizada na Rua Professor Deraldo Campos, Nº 209, Centro, Jaramataia/Alagoas, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), a Autorização Ambiental da Obra de Execução das Obras de construção de uma Creche de educação infantil, Programa Proinfância-Tipo 2, Localizado na Rua Professor Deraldo Campos, Centro, S/N, no Município de Jaramataia/AL. NÃO foi determinado estudo de impacto ambiental.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2936, em 18 de novembro de 2026. Código identificador E2D01C88: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.