SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · 1 de novembro de 2018
LEI N.º 385, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
LEI N.º 385, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.
LEI N.º 385, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.
Institui o dia municipal do evangélico, dispõe sobre feriado municipal e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Jaramataia/Alagoas, aprovou e eu, Prefeito do Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Jaramataia – Alagoas, o Dia Municipal do Evangélico a ser comemorado anualmente no dia 21 de outubro.
Art. 2º - O Dia Municipal do Evangélico será considerado feriado municipal, sem prejuízo para os serviços considerados essenciais, e deverá constar do calendário oficial do Município.
Art. 3º - Os eventos e todas as atividades de comemoração do Dia do Evangélico, bem como o local e programação serão decididos em conjunto pelas igrejas evangélicas sediadas no município.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se disposições em contrário.
Jaramataia/AL, 31 de outubro de 2018.
JEFFERSON TORRES BARRETO
Prefeito
Esta Lei Registrada na Secretaria de Administração e no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas.
WILSON BARBOSA RODRIGUES
Secretário Municipal de Administração